A reação do presidente da Câmara, Hugo Motta, às declarações da ministra Simone Tebet revela menos uma divergência institucional e mais um desconforto político. O debate não é semântico, embora se finja que seja. É de poder.
Ao afirmar que parte do Orçamento foi “sequestrada” pelo Congresso, a ministra tocou num ponto sensível da engrenagem republicana. O termo é forte e juridicamente impreciso. Mas expõe uma realidade conhecida. A ampliação do controle parlamentar sobre parcelas crescentes do Orçamento, por meio das emendas, alterou de forma significativa o eixo de comando da política pública no país.
O Congresso, como lembrou Motta, exerce prerrogativa constitucional ao emendar e decidir sobre a alocação de recursos. Isso é indiscutível. O problema não está na legalidade do instrumento, mas no uso político que o transformou em centro gravitacional da relação entre Executivo e Legislativo. O Orçamento deixou de ser instrumento de planejamento e passou a funcionar, em larga medida, como moeda de negociação permanente.
Nesse cenário, o Executivo planeja com restrições crescentes, enquanto o Legislativo executa prioridades pulverizadas, nem sempre alinhadas a políticas nacionais estruturantes. Chamar isso de “equilíbrio entre os Poderes” é uma leitura possível. Ignorar os efeitos desse arranjo sobre a eficiência do gasto público e a transparência é escolha política.
A controvérsia não será resolvida com notas em redes sociais nem com disputas retóricas. O país precisa discutir se o modelo atual fortalece a democracia ou apenas redistribui poder sem accountability proporcional. O debate real não é sobre palavras duras. É sobre quem decide, como decide e a serviço de quais interesses. O resto é ruído institucional travestido de defesa da Constituição.
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Ronaldo Nóbrega é jornalista e memorialista, com quase três décadas de atuação na imprensa e na análise institucional. Aos 16 anos, emancipou-se para ingressar no mercado de comunicação, iniciando sua trajetória no jornal A Hora, no Nordeste. Em Brasília, atuou como consulente no Tribunal Superior Eleitoral por 12 anos. Em 2005, teve papel de destaque na Consulta nº 1.185, que contestou a Regra da Verticalização e resultou na Emenda Constitucional nº 52/2006, marco que consolidou a autonomia partidária no Brasil.
