O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou, com ressalvas, as contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas. Mas o parecer do relator, conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, deixou recados duros ao Palácio dos Bandeirantes.
O principal alerta está nas renúncias fiscais. O TCESP apontou que os benefícios concedidos pelo Estado superaram os investimentos diretos entre 2020 e 2023. Mais: apenas 1% das empresas beneficiadas concentra cerca de 80% das renúncias.
A auditoria também encontrou 3.301 empresas que recebiam benefícios fiscais ao mesmo tempo em que estavam inscritas no Cadin. Entre elas, 25 grandes devedoras acumulavam R$ 3,9 bilhões em dívidas com o Estado, enquanto usufruíam de R$ 12,2 bilhões em incentivos.
Bertaiolli determinou o fim do sigilo sobre os benefícios fiscais concedidos a empresas e cobrou a divulgação dos CNPJs das beneficiárias. O governo terá 90 dias para apresentar um plano de ação para adequar a fiscalização e a governança às novas exigências.
Outro ponto sensível foi o avanço das concessões e parcerias com o terceiro setor. O relator afirmou que o Estado ampliou a transferência de serviços públicos à iniciativa privada, mas não modernizou, no mesmo ritmo, sua estrutura de controle, regulação e fiscalização.
Na saúde, o alerta é bilionário. Dos 102 hospitais estaduais, 62 são administrados por Organizações Sociais de Saúde. Em 2025, os repasses ao terceiro setor chegaram a R$ 19 bilhões, mais da metade do orçamento da Secretaria da Saúde.
O Tribunal também cobrou maior controle sobre emendas parlamentares, previdência, dívida ativa e metas fiscais. Ao final, os conselheiros seguiram, por unanimidade, o voto de Bertaiolli.
Na prática, o TCESP aprovou as contas de Tarcísio, mas deixou claro que a próxima etapa da gestão paulista será medida pela capacidade de dar transparência aos benefícios fiscais e controlar melhor o Estado terceirizado.
