Gilmar Mendes enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma proposta de súmula para fechar o cerco contra as chamadas pautas-bomba aprovadas pelo Congresso.
A ideia é consolidar o entendimento de que leis que criam benefícios fiscais sem compensação financeira adequada podem ser consideradas inconstitucionais.
O movimento ocorre após reunião entre Gilmar, Fachin e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em meio à preocupação do governo com projetos de forte impacto nas contas públicas.
Na prática, a súmula serviria como recado aos Três Poderes: benefício fiscal sem lastro pode cair no Supremo.
A proposta também mira estados e municípios, ao tentar orientar decisões judiciais e atos normativos sobre responsabilidade fiscal em todo o país.
