O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, será o convidado do próximo Encontro Virtual do projeto, O Brasil Precisa Pensar o Brasil, promovido pela Fundação Ulysses Guimarães (FUG). O debate ocorre na terça-feira, 12 de agosto, às 19h, com transmissão ao vivo pelo canal da FUG no YouTube.
Na pauta está a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, conhecida como PEC dos Municípios, que amplia a participação das cidades na divisão de recursos públicos, fortalecendo a autonomia federativa e a capacidade de investimento local. A medida, considerada prioridade pelo MDB, tem mobilizado gestores municipais em todo o país.
Relator da proposta, Rossi apresentará uma análise técnica e política sobre os impactos da PEC, seus desdobramentos no pacto federativo e as perspectivas de aprovação. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 15 de julho e está em fase final de tramitação no Senado, onde deve passar em segundo turno com apoio tanto da base aliada quanto da oposição.
Analistas alertam que a medida enfraquece a credibilidade do arcabouço fiscal, ao ampliar o espaço para gastos primários e a dívida mobiliária sem acionar gatilhos de contenção. Precatórios já são considerados dívida pública, emitida após decisão judicial definitiva, porém, na prática, a proposta posterga o impacto orçamentário imediato.
O encontro integra o ciclo de debates da FUG voltado à formulação de propostas para a plataforma programática que será apresentada no Encontro Nacional do MDB, marcado para 21 e 22 de outubro em Brasília.
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Ronaldo Nóbrega é jornalista e memorialista, com mais de 25 anos de atuação na imprensa e na análise institucional. Foi consulente no Tribunal Superior Eleitoral por 12 anos. Em 2005, protagonizou a Consulta 1.185, que contestou a Regra da Verticalização e impulsionou a Emenda Constitucional nº 52/2006, fortalecendo a autonomia partidária no Brasil.
