A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) enviou um ofício dramático ao Ministério do Planejamento, como se ainda houvesse alguém no governo disposto a ouvir gritos abafados da racionalidade. Não há. O Decreto nº 12.477/2025 cortou as pernas da agência que deveria fiscalizar o setor elétrico, um dos mais lucrativos e menos responsabilizados do país. O resultado é o desmonte. Redução drástica da fiscalização, suspensão do atendimento telefônico da ouvidoria, encolhimento do horário de funcionamento, cancelamento da pesquisa de satisfação do consumidor. Tudo isso porque faltam R$ 38 milhões, um valor quase simbólico diante do escândalo maior.
Enquanto isso, as distribuidoras seguem pagando religiosamente a Taxa de Fiscalização pelo Serviço de Energia Elétrica. Em 2024, foram R$ 1,25 bilhão. Em 2025, a previsão é R$ 1,35 bilhão. Dinheiro criado justamente para manter a ANEEL em funcionamento, mas que não vai para a ANEEL. Vai para o Tesouro. E de lá desaparece no pântano da contabilidade criativa, para tapar rombos de um Estado que prefere apagar a luz da regulação a contrariar interesses.
A ANEEL alerta que a situação compromete a proteção do consumidor e o próprio funcionamento institucional. E tem razão. Prepara-se para receber novos servidores, mas não terá recursos para treiná-los. Mantém acordos com agências estaduais para ampliar a fiscalização, mas não poderá sustentá-los. Cancela investimentos em tecnologia, em governança de dados, em segurança digital. Quem ganhará com isso?
Talvez o grande sonho seja esse mesmo. Agências de fachada, servidores cansados, vigilância frouxa, consulta pública por videoconferência e tarifa aumentando sem explicação.
O Brasil nunca resistiu muito à tentação do apagão. Agora, parece disposto a institucionalizá-lo.
Com ofício protocolado (18.6.2025), carimbo oficial e tudo.
