Na terça-feira (13.5), o Senado promove uma sessão especial em comemoração aos 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego. Requerida (REQ 267/2025) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a solenidade está marcada para às 10 horas. “A realização dessa sessão especial é para celebrar as três décadas de atuação do Grupo Especial e para a reflexão sobre os desafios que ainda precisamos enfrentar”, reforçou Paim.
A data escolhida para a homenagem, 13 de maio, coincide com o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, simbolizando também os desafios contemporâneos relacionados ao combate ao racismo estrutural e à erradicação de todas as formas de trabalho degradante. Paim destaca que o trabalho análogo ao de escravo continua sendo uma das mais graves violações de direitos humanos no país. “Trata-se de um fenômeno sustentado por um ciclo de exploração extrema da vulnerabilidade do trabalhador, geralmente traduzida por sua condição de pobreza e necessidade de subsistência, que culmina na supressão de sua dignidade dentro da relação laboral”, afirmou o parlamentar.
Criado em 1995, o GEFM é responsável por fiscalizar e combater o trabalho análogo a escravidão em todo o território nacional. Formado por auditores-fiscais do trabalho, o grupo atua de forma interinstitucional, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e as polícias Federal e Rodoviária Federal. Desde sua criação, o grupo já resgatou cerca de 70 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho. Para o senador, a atuação do GEFM representa um marco civilizatório na história da proteção dos direitos trabalhistas no Brasil.
