Representantes de movimentos populares por moradia defenderam, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a aprovação do projeto que regulamenta a autogestão habitacional.
O texto, relatado pelo deputado Padre João, prevê que associações e cooperativas possam conduzir empreendimentos habitacionais com propriedade coletiva.
Na prática, os movimentos querem destravar um modelo já previsto no Minha Casa, Minha Vida, mas ainda pouco usado. Segundo Evaniza Lopes Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, apenas 7% das 3 milhões de moradias previstas pelo governo foram destinadas à autogestão.
O principal obstáculo, dizem os participantes, é a burocracia. Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares, defendeu financiamento integral pelo governo federal, sem depender de contrapartidas de Estados e municípios.
Padre João também levantou a possibilidade de incluir no projeto o financiamento para compra de terrenos em áreas ocupadas e judicializadas, quando houver interesse de venda.
Os movimentos apoiaram a ideia. A saída, segundo Benedito Barbosa, seria permitir que a posse do imóvel fique em nome da associação ou cooperativa.
O pano de fundo é o déficit habitacional brasileiro. Marcelo Toyansk Guimarães, da Pastoral da Moradia e Favela, lembrou que 6 milhões de famílias precisam de uma casa e 26 milhões vivem em moradias inadequadas.
A disputa agora é transformar a autogestão em política pública de escala, e não em exceção dentro dos programas habitacionais.
