O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ganhou margem política após decisão do Supremo Tribunal Federal que rejeitou a tentativa de obrigar a instalação da CPI destinada a investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília.
O ministro Cristiano Zanin negou seguimento ao mandado de segurança apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB DF), que buscava uma decisão judicial para forçar a abertura da comissão parlamentar de inquérito.
Rollemberg havia reunido 201 assinaturas de deputados, número superior ao mínimo constitucional exigido para a criação de uma CPI. O parlamentar argumentava que Motta estaria resistindo injustificadamente à instalação da comissão.
Zanin, porém, entendeu que não há prova suficiente de que o presidente da Câmara tenha cometido omissão ou bloqueado deliberadamente o pedido.
Segundo o ministro, o simples fato de o requerimento ter sido protocolado há cerca de um mês não caracteriza, por si só, violação de direito parlamentar. Ele também destacou que Motta mencionou a existência de cerca de 15 pedidos de CPI anteriores com temas semelhantes, informação que não foi contestada com documentos no processo.
Na prática, a decisão do STF devolve a condução do caso à própria Câmara.
O ministro ressaltou que nada impede a criação da CPI, mas afirmou que cabe à presidência da Casa analisar o pedido de acordo com a Constituição e o regimento interno.
Com isso, o destino da chamada CPI do Banco Master permanece nas mãos de Hugo Motta e no ritmo da política interna da Câmara.
