Às vésperas do julgamento do STF sobre a divisão dos royalties do petróleo, General Pazuello decidiu colocar o tema na vitrine política. O deputado, que preside a FREPPEGEN, convocou para 27 de abril, no Centro Cultural PGE, no Rio, um encontro para discutir o impacto das ADIs 4.916, 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621, pautadas para o plenário da Corte em 6 de maio.
A leitura em torno da mobilização é simples: quando a disputa envolve receitas bilionárias, a discussão sai do terreno técnico e vira assunto de sobrevivência política e fiscal. Estados e municípios produtores temem perder previsibilidade para planejar investimentos, contratos e políticas públicas.
Pazuello quer mostrar que o tema não interessa apenas ao setor de petróleo. Interessa ao pacto federativo. Por isso reuniu para o encontro nomes como o prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Frederico Paes, o procurador-geral do Estado do Rio, Renan Saad, e o procurador Paulo Henrique Mainier, com mediação de Fernando Câmara, diretor-executivo do IPEGEN.
No fundo, a controvérsia expõe um velho problema brasileiro: a política não resolve, o Supremo arbitra e o país assiste, mais uma vez, a uma decisão judicial definir quem arrecada, quem perde e quem governa.
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