A Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações produziu mais um daqueles episódios típicos da burocracia brasileira. Duas multas aplicadas à operadora TIM, que juntas somavam R$ 65 milhões, simplesmente deixaram de existir. O dinheiro que poderia entrar nos cofres públicos desapareceu no processo regulatório da agência.
As penalidades haviam sido aplicadas por causa do tráfego involuntário de dados 4G entre usuários de telefonia móvel entre 2013 e 2018, principalmente clientes pré-pagos. Na prática, eram casos em que pacotes de dados eram consumidos sem ação direta do usuário.
O relator do caso, conselheiro Alexandre Freire, concluiu que a responsabilidade não poderia ser atribuída à operadora. Segundo ele, o problema decorreu de falhas na sinalização de terminais 4G, ou seja, defeitos ligados aos aparelhos fabricados por terceiros.
Nem todos no colegiado concordaram com essa leitura. O conselheiro Octavio Pieranti lembrou um detalhe incômodo: a TIM levou mais de cinco anos para interromper o problema. Para ele, ainda que existissem falhas técnicas nos aparelhos, isso não eliminaria a responsabilidade da empresa. Defendeu, ao menos, a redução das multas.
O conselheiro Edson Holanda apresentou uma terceira alternativa. Reconheceu o problema técnico nos aparelhos, mas sugeriu manter aberto um procedimento para avaliar eventual ressarcimento a consumidores que possam ter sido cobrados indevidamente.
No final, prevaleceu o entendimento mais favorável à operadora. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri (foto), acompanhou o relator e decidiu pela descaracterização completa das multas.
Resultado prático: R$ 65 milhões deixam de entrar nos cofres públicos.
O nome de Baigorri já havia passado por questionamento institucional. Em agosto de 2024, o Tribunal de Contas da União analisou um processo sobre a duração de seu mandato na presidência da Anatel. A Corte concluiu que o tema não era de sua competência e arquivou o caso.
Com isso, Baigorri permanece no comando da agência até novembro de 2026.
Em certos ambientes do poder, multas milionárias conseguem desaparecer com uma elegância que faria inveja a qualquer truque de ilusionismo.