Na pilha de propostas que dormem em silêncio nos escaninhos do Congresso, o Projeto de Lei 6146/2023, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), propõe mexer em uma das mais antigas feridas da administração pública brasileira: o calote institucionalizado por atrasos sistemáticos nos pagamentos a fornecedores.
O texto pretende tornar obrigatório o pagamento de todas as despesas processadas até o fim de cada exercício financeiro, desde que os contratos tenham sido integral e regularmente cumpridos. Na prática, quer colocar um ponto final na cultura de postergação, que transforma o setor público em um cliente lento, inseguro e, por vezes, manipulador.
A justificativa do projeto carrega um tom confessional e direto. Medeiros lembra que empresas que prestam serviços ou fornecem bens ao Estado, em todas as esferas, convivem há décadas com atrasos intermináveis, esperas burocráticas sufocantes e, não raro, má-fé de gestores que fazem do pagamento uma ferramenta de poder. Resultado: superfaturamento antecipado. Fornecedores inflacionam preços como mecanismo de autodefesa diante do risco de calote disfarçado de trâmite.
O projeto está parado na Comissão de Finanças e Tributação.
Se caminhar, o PL 6146 pode abrir uma discussão séria sobre a moralidade da gestão orçamentária, tão afeiçoada a empurrar para frente o que já deveria estar quitado. Se engavetado, o Congresso mais uma vez deixará claro que entre o discurso de eficiência pública e a prática do atraso crônico ainda há uma distância contabilmente confortável.