A ministra do Planejamento, Simone Tebet, será ouvida nesta terça-feira (8.Julho) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A audiência, marcada para as 14h30 no plenário 2 da Câmara, acontece em um contexto de incerteza fiscal crescente e disputas dentro do próprio governo.
A proposta enviada ao Congresso prevê um superávit primário de 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 34,3 bilhões. É uma meta modesta que funciona como sinalização de compromisso, ainda que frágil. Desde o início, o desafio tem sido combinar responsabilidade fiscal com pressões políticas por mais gasto. A margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo indica que o governo já antecipa as dificuldades para cumprir a meta.
Para 2024 e 2025, o governo havia anunciado déficit zero. Mas metas fiscais no Brasil são, muitas vezes, mais retóricas do que vinculantes. A credibilidade do novo arcabouço depende da capacidade de execução, e a execução depende de escolhas impopulares que o governo ainda resiste a fazer.
A CMO, presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB), tem até o dia 17 de julho para votar o texto antes do recesso. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), enfrentará o desafio de construir consenso em torno de uma proposta que tenta conciliar ajustes econômicos com um cenário político fragmentado.
Tebet, que tem sido uma das vozes mais consistentes do governo na defesa do equilíbrio fiscal, levará ao Congresso um projeto que busca transmitir responsabilidade. Mas o país continua preso a uma equação conhecida: baixo crescimento, alta rigidez orçamentária e promessas sociais que raramente cabem no Orçamento.
O superávit estimado para 2026 representa mais uma tentativa de alinhar discurso e prática. Cumpri-lo exigirá mais do que boa vontade. Exigirá decisões políticas que o Brasil costuma adiar.