Brasília viveu uma terça-feira (20.5) marcada por reviravoltas e decisões de peso. Após mais de duas décadas de tramitação, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) finalmente avançou no Senado, aprovada simultaneamente pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA). A proposta segue agora para o Plenário, sob regime de urgência.
O texto — fruto de intensas negociações e concessões entre os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO) — foi classificado como o “relatório possível” para destravar uma pauta travada há 22 anos. “Não há projeto perfeito; há projeto possível”, resumiu Tereza Cristina, ao destacar o apoio de 89 entidades do setor produtivo, ansiosas por regras claras.
O senador Confúcio Moura não escondeu o tom de alívio:
“Era impossível levar dois relatórios divergentes ao Plenário. Fomos cedendo até formar esse padrão. É o que o Brasil precisa.”
O drama do atraso e da insegurança jurídica ecoou entre os parlamentares. Jayme Campos (União-MT) lamentou o “conflito de resoluções e decretos que geram caos nos licenciamentos”. Já Alan Rick (União-AC) foi direto:
“Temos 5 mil obras paradas por falta de licenciamento ambiental. É um entrave que sufoca o crescimento.”
O momento de definição não ficou restrito à pauta ambiental. Ainda durante a sessão, a CRA aprovou convite ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para esclarecer a situação da gripe aviária no país. O pedido ocorre após a confirmação de um foco da doença em uma granja no Rio Grande do Sul — episódio que levou diversos países a suspenderem a importação da carne de frango brasileira.
A convocação do ministro e a criação de uma subcomissão para acompanhar os embargos de terras feitos pelo Ibama revelam o ambiente tenso que se instaurou entre o Legislativo e os órgãos de controle ambiental.
O embate está lançado: entre o progresso e a proteção, entre a urgência econômica e a cautela ambiental, o Senado se prepara para uma votação histórica. E o Brasil, mais uma vez, assiste à construção de um marco legal que pode redefinir o equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade ecológica.