Num cenário em que crianças crescem com celulares nas mãos e algoritmos moldam comportamentos desde a primeira infância, o Congresso Nacional se debruça sobre uma pauta urgente e, até aqui, negligenciada: a proteção de menores na internet.
O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos/PI) foi designado relator do Projeto de Lei 2628/2022, que propõe mudanças significativas na legislação brasileira com foco na segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto prevê que plataformas digitais assumam o dever legal de identificar, restringir e remover conteúdos nocivos — como exploração sexual, violência, assédio e cyberbullying — mesmo sem necessidade de ordem judicial.
A proposta não surge isolada. Ela é apoiada por um conjunto robusto de organizações da sociedade civil, especialistas em proteção infantil e entidades de direitos humanos, que veem no projeto uma resposta proporcional à escalada de crimes e abusos que se escondem atrás das telas.
Em postura considerada madura e dialogal, o parlamentar tem ampliado o escopo do debate e chamado para a conversa os grandes players do setor — Google e outras Big Techs — que hoje atuam como intermediários centrais na exposição de crianças ao mundo virtual.
Trata-se de um movimento que, embora tardio, pode representar um marco na responsabilização das plataformas e no enfrentamento ao que muitos chamam de "farra digital" sobre os corpos e mentes das novas gerações. A legislação, que há tempos protege a infância no mundo físico, finalmente começa a avançar também no universo digital — onde os perigos são menos visíveis, mas não menos devastadores.
Em um país que convive com a hipermodernidade das redes e a lentidão institucional da regulação, o PL 2628/2022 não é apenas oportuno. É necessário. E, sobretudo, urgente.