A Comissão de Finanças e Tributação aprovou requerimento do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) para realização de uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para discutir o projeto de isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil (PL 1087/25).
O objetivo, segundo Pedro Paulo, é discutir os mecanismos para compensar a perda de arrecadação de Estados e municípios. Isso porque 50% da receita do imposto de renda é direcionada aos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
“A isenção de IR é uma medida importante para o Brasil, justa do ponto de vista social e que faz sentido na melhoria da distribuição da tributação pela renda, mas falta fechar essa ponta que são os Estados e municípios, que recebem FPE e FPM e não podem perder receita de uma hora para outra”, disse Pedro Paulo.
Além dos ministros, deverão ser ouvidos representantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda; da Confederação Nacional dos Municípios; da Frente Nacional de Prefeitos; e da Associação Brasileira de Municípios.
Ainda não há data definida para a audiência com os ministros e demais autoridades convidadas.
Isenção de IR
O projeto do governo aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. Hoje, são isentos os rendimentos até R$ 2.259,20. Além disso, para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial.
A compensação será feita aumentando a cobrança sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, chegando à tributação de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.