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Guiga Peixoto: PL visa punir com rigor quem receber Auxílio Emergencial indevidamente

Por Lúcia Guerra | Foto: Guiga Peixoto (PSL-SP). - quinta, 23 de julho de 2020
 

O PL 3803/2020, de autoria do deputado federal Guiga Peixoto (PSL-SP), endurece a punição para os ‘espertinhos’ que se cadastraram para receber o Auxílio Emergencial sem se enquadrar nos requisitos.

Vale lembrar que só tem direito ao auxílio os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que não recebem benefícios previdenciários ou sociais e que possuem renda familiar per capita menor que meio salário mínimo (R$ 522 reais).

O deputado Guiga Peixoto ressalta que em um momento tão delicado como o atual é um crime não só de estelionato, como de corrupção. O projeto prevê um aumento de 50% da pena para os casos de recebimento ilícito do auxílio e ainda que o culpado devolva 10 vezes o valor recebido aos cofres públicos.

É inconcebível que em uma época tão sensível na qual milhares perdem a vida e milhões perdem seus empregos, pessoas tenham a coragem de se aproveitar da instabilidade causada pela pandemia do novo coronavírus, para receber indevidamente um auxílio que não tem direito.

Em um vídeo publicado nas suas redes sociais (14/07), o deputado Guiga Peixoto convoca que todos compartilhem essa ideia e que cobre dos parlamentares da Câmara e do Senado que aprovem esse projeto.

Certamente com uma punição mais severa a tendência é que os casos de fraude diminuam muito, ao mesmo tempo em que pode assegurar o benefício para mais pessoas que precisam, realmente, dessa ajuda do Governo para sobreviver.

A crise do coronavírus provocou fechamentos em massa de diversos setores do comércio e de serviços. Consequentemente milhões de empregos também evaporaram em um curto período de tempo. Por isso o auxílio emergencial foi criado, para assegurar uma renda mínima aos brasileiros que perderam o emprego ou que foram obrigados a migrar para a informalidade.

De fato, é um crime contra toda a população mais vulnerável quem se cadastra para receber o auxílio emergencial indevidamente. A iniciativa do deputado Guiga Peixoto merece urgência e uma aprovação bastante célere para coibir estelionatários que se aproveitam dessa situação para ganhar dinheiro fácil.

Lúcia Guerra é jornalista e escreve para vários sites sobre política.

| Jornalista. DRT-DF 12054

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