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Supremo nega liminar e Rodrigo Maia não terá que avaliar requerimentos antes da eleição da Câmara

Por Lúcia Guerra | - domingo, 31 de janeiro de 2021
 

O STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 37665) - de autoria do deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO). Ele buscava exigir que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analisasse uma série de requerimentos sobre os efeitos de penalidade aplicada administrativamente pela cúpula do partido.

Um requerimento comunicava adesão ao bloco de apoio à candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara.

Confira a decisão (31/01/2021):

Liminar indeferida: Nessa ótica, reafirmando o caráter precário da cognição sobre o pedido de medida liminar, e observadas as estritas balizas da impetração, voltada contra o deferimento do prazo de duas sessões legislativas para a devolução de pedido de vista formulado no curso do processamento de requerimentos dirigidos à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, não identifico os requisitos justificadores de sua concessão. Ante o exposto, indefiro o pedido de medida liminar (arts. 13, VIII, e 14 do RISTF). Findo o período de férias coletivas, encaminhem-se com a máxima urgência os autos ao eminente Ministro Nunes Marques, a quem distribuído o feito.”