Política

Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara chega ao STF, Nunes Marques é o relator

Por Lúcia Guerra | - sábado, 30 de janeiro de 2021
 

O deputado federal Vitor Hugo (PSL), da bancada de Goiás no Congresso Nacional, um dos parlamentares que teve suas atividades suspensas pela cúpula do partido, pediu na sexta-feira (29/01/2021) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ordene ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), avaliar requerimentos antes da Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara - último dia antes das eleições para os cargos da Mesa Diretora.

Requerimentos:

a) Oficio nº 002/2021/GABVH, do Deputado Vitor Hugo, que solicita urgência para apreciação do parecer do Procurador Parlamentar, tendo em vista o risco iminente de 17 deputados federais terem cerceados seus direitos ao pleno exercício do mandato popular;

b) Parecer nº 001/2021/2SECM, encaminhado pelo ofício 008/2021 – PROPA, do Procurador Parlamentar Luiz Tibé, que emite manifestação no que tange os efeitos advindos da penalidade de suspensão aplicada pelo PSL a deputados federais; 25 permitindo que a Mesa Diretora possa, de uma vez por todas, antes da eleição, apreciar a elegibilidade do ora impetrante e dos demais 16 mandatários suspensos para os cargos em disputa.

O mandado de segurança é assinado pelos advogados Ezikelly Barros, Georgia Nunes, Maria Claudia Bucchianeri e Margarete Coelho. 

- Deputados suspensos, alegam o direito de escolher um cargo na Mesa Diretora por terem a maior bancada eleita em 2018 do maior bloco (do candidato Arthur Lira). 

A formação oficial dos blocos só é feita no dia da eleição da Mesa Diretora, marcada para 1º de fevereiro. 

O relator do Mandado de Segurança (MS 37665) no STF é o ministro Nunes Marques.