Há momentos em que o silêncio institucional não representa prudência, mas cumplicidade. A criação do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, anunciado em 28 de maio de 2025 pela presidência da Câmara dos Deputados, marca um desses episódios em que a superfície serena do debate político esconde uma inquietante reorganização do pacto democrático brasileiro.
Coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o grupo de apenas 14 parlamentares recebeu a missão de apresentar, em 45 dias, uma proposta capaz de redesenhar profundamente o serviço público nacional. Em tempos mais transparentes, esse processo despertaria alarme. Hoje, corre o risco de ser tratado com indiferença, embalado pela palavra mágica da “modernização”.
O que se desenrola não é apenas uma discussão técnica. Trata-se de um movimento político com efeitos estruturantes. As fragilidades identificadas, longe de corrigir falhas administrativas, ameaçam desmontar os fundamentos de uma burocracia republicana comprometida com o mérito, a estabilidade e a imparcialidade.
A nota da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público é contundente. O processo conduzido pelo grupo de trabalho é excludente, desequilibrado e alheio à sociedade civil. A ausência de proporcionalidade partidária, o tempo comprimido para discussões sérias e a falta de mecanismos eficazes de escuta demonstram a tentativa de acelerar uma mudança que deveria nascer do debate público e da escuta plural.
A vinculação à PEC 32/2020 amplia os riscos. A linguagem da eficiência serve de biombo para propostas que fragilizam vínculos, esvaziam garantias e reduzem a capacidade do Estado em servir à população. Não se trata de modernizar, mas de cortar. Não se trata de melhorar, mas de restringir.
O que está em jogo vai além de cargos e carreiras. O alvo é o próprio modelo de Estado construído sobre os princípios da impessoalidade, da equidade e da responsabilidade pública. Um Estado que desconfia de seus servidores se torna vulnerável ao poder econômico e instável diante das pressões políticas.
Reformas podem qualificar instituições. Também podem ser instrumentos de silenciamento e retrocesso. Quando feitas sem diálogo, sem transparência e sem compromisso com o bem comum, perdem qualquer legitimidade.
Este é um daqueles momentos em que a história exige posicionamentos claros. Reforma administrativa não se faz a portas fechadas. O serviço público não é inimigo da democracia. É sua linha de frente. Quem ataca essa estrutura em nome da austeridade pode estar, na verdade, apenas disfarçando o desejo de um Estado menos público e mais capturado.
