A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto que afrouxa as regras para o pagamento do Benefício Garantia-Safra. A principal mudança: agricultores familiares passarão a ter direito ao benefício com perda de 40% da produção, e não mais os 50% exigidos atualmente.
A justificativa oficial é a adaptação do programa aos impactos das mudanças climáticas. O projeto, relatado por Zé Neto (PT-BA), também prevê que o valor do benefício, hoje fixado em R$ 1.200, poderá ser reajustado pelo governo — ou seja, sobe se houver dinheiro em caixa. Além disso, o pagamento será feito em até três parcelas mensais, e não mais seis. Em caso de emergência nacional, como pandemias, o valor poderá ser pago de uma vez só.
Nos bastidores, o relator enxugou o texto original de Carlos Veras (PT-PE) para evitar atrito com a equipe econômica. Tirou, por exemplo, a obrigatoriedade de novos aportes do governo ao fundo do benefício — um gesto de cautela fiscal que agradou ao Planalto.
Projeto de Lei 1282/24.
