1 de maio de 2018

Ronaldo Caiado defende seu projeto que destina 2% da arrecadação das loterias para segurança pública

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), defendeu - projeto (PLS 248/2017) de sua autoria que destina 2% do valor bruto arrecadado pelas loterias federais para ampliar o orçamento da segurança pública nos estados. A proposta teve parecer favorável apresentado na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Cidinho Santos (PR-MT) e deverá ser votado na próxima semana.

Caiado acredita que aumentar os recursos para o setor vai contribuir para minimizar o colapso na segurança dos estados e mencionou a situação preocupante do Entorno de Brasília. “A partir daí, vamos tentar minimizar esse colapso que está ocorrendo hoje na segurança dos estados. Os estados estão hoje invadidos pelas facções. Existe uma necessidade de cada vez mais termos penitenciárias com maior segurança e, ao mesmo tempo, com maior capacidade de isolamento. Isto tem um custo alto, por isso, precisamos levar essa situação com total prioridade”, disse ao argumentar sobre a importância do projeto.

O senador afirmou ainda que a escalada da violência e ação de facções criminosas ameaça a autoridade do Estado. “No meu estado de Goiás, o crescimento da violência, nos últimos anos, é em proporção geométrica. Se nós não tivermos uma política capaz de conter este avanço da criminalidade, principalmente dessas facções que comandam a distribuição de drogas com alto poder de arrecadar, nós teremos amanhã uma realidade comprometedora ao nosso Estado democrático de direito. É o que nós estamos assistindo parcialmente hoje no Rio de Janeiro no Entorno de Brasília, no meu estado de Goiás, em várias outras regiões do país. Com isso, peço a todos os senadores e senadoras que dessem um apoio especial a essa matéria”, justificou.

Caiado também elogiou alteração do relator ao projeto que excluiu este recurso – os 2% da arrecadação das loterias – do cálculo da receita corrente líquida do estado, para evitar que a quantia seja enquadrada na Lei do teto de gastos públicos: “o que faz com que realmente os estados possam cada vez mais trabalhar com esses dois por cento da arrecadação bruta mensal das loterias federais aos fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal com mais mobilidade e com muito mais eficiência”, afirmou.

Saiba mais

O PLS 248/2017 estabelece que 2% da bruta mensal das loterias federais serão destinadas aos fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal. Pela proposta, os recursos serão divididos entre os estados até o último dia do segundo mês anterior ao da apuração, conforme os coeficientes definidos nos Fundos de Participação dos Estados (FPE). Se for considerada a arrecadação de 2016 das loterias – R$ 12,85 bilhões – os 2% representam R$ 257 milhões, de acordo explicitado na justificativa do projeto.
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