31 de março de 2018

Justiça Em Foco: Tribunal vai pagar cerca de R$ 50 mil para Barroso fazer palestra de interesse público

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, será beneficiado com R$ 46,8 mil, valor recebido por apenas uma hora de serviço extra, uma palestra que acontece em 18 de maio durante o VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo, no estado de Rondônia. O workshop é voltado para os Tribunais de Contas Estaduais.

O contrato, realizado de maneira direta, entre a empresa Supercia Capacitação & Marketing e Luís Roberto Barroso, foi feito com “procedimento de contratação direta, via inexigibilidade de licitação”, declara o documento assinado pela Secretaria Geral de Administração do TCE de Rondônia. 

O valor pago ao ministro do STF por apenas essa hora-aula de conferência ultrapassa o teto constitucional, atualizado em 2017, que é o total de R$ 33.763,00.

A contratante do serviço do ministro do STF, experiente em realizar cursos de capacitação optou por escolher Barroso, sem pelo menos avaliar diversos nomes de especialistas renomados em Direito Constitucional e Administrativo.  

Com isso, além de diversos benefícios na condição de ministro do STF, o ministro Barroso ostenta com “caixinhas” adquiridas por meio de um rápido bate-papo. Tudo isso nos tempos vagos de trabalho da suprema corte. 

Falha também do próprio Tribunal de Contas Estadual, responsável pela lisura no uso do dinheiro público. Ao exigir licitação e lutar contra os gastos excessivos do dinheiro público, simplesmente abaixou a guarda para cortejar um integrante da corte máxima do judiciário brasileiro. 

A produção da reportagem tentou entrar em contado com as assessorias da empresa e do ministro Luís Roberto, mas não obtive êxito. O site Justiça em Foco aguarda pronunciamento das partes.

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