18 de fevereiro de 2018

CASO IPREV-DF: PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL JUSTINO CARVALHO SAI EM DEFESA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

A equipe do site Coluna Política esteve com auditor federal aposentado - Justino Carvalho(foto) e pré-candidato na disputa à Câmara Federal em outubro pelo Distrito Federal. Justino Carvalho disse a nossa equipe que sua intenção é fazer uma campanha com transparência e que está conversando com alguns partidos.

Em entrevista ao portal Justiça Em Foco  no início de fevereiro – o auditor federal faz duras críticas ao Governador do DF, Rodrigo Rollemberg – e sai em defesa dos servidores públicos do DF prejudicados com a retirada de recursos do IPREV-DF.

Confira a entrevista:

Reportagem: Cerca de R$ 1,2 bilhões o governador Rodrigo Rellemberg pegou da previdência dos servidores do Distrito Federal. Esse dinheiro será bem investido?
Justino Carvalho: Olha, ao que tudo indica não será bem usado. Se tratando de um instrumento de previdência dos servidores de estado do GDF, os recursos foram providos e serviriam em tese para a aposentadoria dos servidores públicos, pensionistas e também dos ativos e inativos que na sua maioria são concursados. Portanto, essa retirada do IPREV é considerada uma impropriedade, um desvio de recurso da previdência dos servidores. Aí, daqui a dez ou vinte anos, esses funcionários públicos irão aposentar.
Reportagem: Corre risco da situação financeira do DF se igualar a do estado do Rio de Janeiro?
Justino Carvalho: Corre muito risco do DF ficar semelhante o Rio de Janeiro. É um enorme perigo que os servidores correm. O ideal era não haver interferência do governador Rodrigo Rollemberg no IPREV. Mesmo porque o Projeto de Lei (Nº 769/2008) diz que o IPREV foi criado com autonomia financeira e a gestão desse recurso deve ser feita pelos próprios servidores, não pelo governo, pois a finalidade dele é garantir a aposentadoria do servidor público. O que está acontecendo é que esse fundo está se acabando, sendo dilacerado pelo fato de os últimos gestores que assumiram o GDF retiraram uma parcela do IPREV. E dessa vez, o GDF fez uma retirada enorme de recursos.
Reportagem: A Polícia Federal fez essa semana uma operação para investigar fraudes no Postalis, fundo de investimento dos servidores dos Correios. O rombo é considerado extraordinário. O acesso ao IPREV foi autorizado pela Câmara Legislativa com larga vitória da base do governo. Onde a Câmara Legislativa errou?
Justino Carvalho: A atual Câmara Legislativa do DF é cúmplice com o governo do Distrito Federal, pelo simples fato de aprovar esse tipo de projeto ineficaz para os servidores públicos brasilienses. Esta é a segunda vez que o governo intervém tirando dinheiro do IPREV. Em 2015 houve uma outra retirada de recursos do fundo pelo governo Rollemberg. Se continuar assim, o servidor do GDF não poderá se aposentar pois não terá dinheiro para pagar aposentadoria.
Reportagem: O que o GDF deveria fazer para não precisar utilizar recursos do IPREV?
Justino Carvalho: Gerir o orçamento público com lisura e boa qualidade. Aplicar, de acordo com a dotação orçamentária e, a Lei Nº 866, que proíbe o remanejamento de recursos para finalidades aleatórias. O que o governo fez foi simplesmente descumprir e desobedecer a lei.
Reportagem: A Lei Complementar 769/2008 diz que uma das finalidades do IPREV é a preservação e o equilíbrio financeiro do orçamento público. Com a mão em R$ 1,2 bilhão, o governo pode desequilibrar a preservação do fundo?
Justino Carvalho: O GDF pode não garantir futuramente a aposentadoria dos beneficiários pelo do fundo. Desse montante, o GDF afirma que:
Com a experiência em auditoria a nível federal, acredito que o quadro de funcionários públicos do GDF, tem em sua grande parte pessoas honestas, e trabalhadoras. Esses trabalhadores não podem chegar no final de sua carreira profissional sem poder se aposentar devido à falta dessa quantia mencionada acima.
Reportagem: O Rollemberg decide usar o dinheiro em pleno ano eleitoral, depois de passar três anos de gestão. Houve uma má administração no GDF?
Justino Carvalho: Pelo que vem sendo demonstrado ao longo desses anos de administração, a intervenção no fundo é porque o atual governo ficou sem verba para pagar fornecedores e quer tirar proveito do IPREV para cobrir o déficit.
Ele ficou sem recurso para pagar os próprios funcionários, algo que acontece desde gestões anteriores. Essa prática de retirar recursos do IPREV acontece há algum tempo e outros gestores também já retiram recursos da previdência dos servidores do DF para cobrir programas que na maioria das vezes são ineficientes.
Reportagem: O governo afirma que, com o uso do dinheiro do IPREV vai tirar as contas do GDF do vermelho. Isso é simplesmente para se reeleger?
Justino Carvalho: Exatamente. O GDF será o próprio beneficiário com a retirada desse capital do IPREV. O problema é que nessa jogada tem um perdedor, e eles são os servidores públicos do Distrito Federal que contribuíram para a previdência do DF. Essa malversação da gestão Rollemberg deverá resultar no aumento de impostos. Essa má administração não deveria acontecer, pois existe um plano de governo, um orçamento a ser cumprido, são custos totalmente programados. A finalidade de criação do IPREV é para atender a aposentadoria dos servidores, e não para cobrir os rombos do GDF.
Reportagem: Quando o servidor público do DF vai perceber o rombo no caixa do IPREV?
Justino Carvalho: Já começou a perceber, pois o servidor não vem recebendo o salário em dia. Infelizmente o servidor não pode fazer nada para mudar a situação, pois não possui força política para enfrentar o governo. Os deputados distritais, na função de agentes públicos, poderiam enfrentar o GDF, mas o que podemos ver é uma Câmara Legislativa subordinada ao governo Rollemberg.
Reportagem: Em breve os brasilienses podem receber surpresas desagradáveis em relação à tarifas e impostos e afins?
Justino Carvalho: Vai aumentar tudo. Diversos serviços como o fornecimento de água, luz, IPVA, IPTU e outros impostos da competência do GDF, vai subir e o brasiliense pode se preparar. Agora, a população precisa entender que ela tem uma voz para combater essas irregularidades, e eu inclusive faço parte dessa voz. É necessário dizer a verdade. Onde está a veracidade na execução orçamentária e financeira do DF?
Reportagem: Brasilienses afirmam que o Rollemberg conseguiu ter uma gestão pior que o antecessor, Agnelo Queiroz. Em questão orçamentária, isso é real? Rollemberg tinha dinheiro em caixa quando assumiu o governo?
Justino Carvalho: Sim, é real e o povo faz claramente essa avaliação. Quando foi feito o primeiro balanço de seu governo, Rollemberg disse que recebeu o caixa do GDF vazio. O governo tinha sim um certo saldo. Nesse primeiro balanço feito não dava para o GDF pagar as dívidas, mas poderia ter negociado para quitar aos poucos as dívidas, pois o GDF faz muita arrecadação de dinheiro. Hoje, o saldo nas contas do GDF é algo próximo de R$ 25 bilhões.
Reportagem: Porque então ele pegou o dinheiro do IPREV, se o caixa está positivo?
Justino Carvalho: Há uma certa maldade em tudo isso. Criou-se no Brasil, e em Brasília, que servidor público é uma pessoa que deve ser excluída, não vale nada. Mito criado em grandes setores privados, como parte da imprensa. Então, o que deve ser feito é racionalizar os gastos. Mas não é com pessoal, igual Rollemberg diz. A culpa do saldo estar no vermelho é de gestão maléfica no serviço público em todas as esferas.
Reportagem: O Agnelo perdeu as eleições com baixo índice de aprovação. Na sua opinião, o Rollemberg pode também perder por não mostrar uma gestão eficiente?
Justino Carvalho: Sim. Mas o povo precisa reagir, não pode votar em pessoas que não fizeram nada por eles. Tem que reagir. O eleitor hoje está mais consciente, prova disso o ex-governador Agnelo Queiroz nem tão pouco chegou ao segundo turno das últimas eleições. Isso certamente acontecerá também com o atual governador.
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