Operadoras tentam, mas não conseguem impedir o fim da cobrança ao usuário de WhatsApp por chamada de voz

O espelho jovem parlamentar Rodrigo Martins (PSB-PI) atual presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, garantiu uma vitória para os consumidores frente às operadoras de telefonia.

Finalmente agora é oficial - as operadoras de telefonia não poderão obrigar aos clientes que usem aplicativos como whatsapp para chamadas de voz a contratação de novo pacote de dados. Tudo isso só foi possível após decisão da Comissão de Defesa do Consumidor, que em 31 de maio aprovou parecer do deputado Rodrigo Martins ao PL 2.993/15. Assim, os aplicativos como whatsapp, telegram, viber, entre outros - que fornecem troca de mensagens instantâneas de áudio - passam a ser considerados serviços ao consumidor.

Rodrigo Martins

 “A sofisticação dos aplicativos, que agora permitem conversas em tempo real, fez com que as operadoras de telefonia alegassem redução de suas receitas e recorressem à Justiça para impedir esse serviço. Isso causava insegurança jurídica para o consumidor, e é justamente o que o projeto ataca. Com a nova lei, as empresas não poderão mais buscar liminares bloqueando as chamadas de voz via whatsapp”, comemorou Rodrigo.