Advogado fala sobre tentativa da Câmara censurar Danilo Gentili usando a Polícia Federal


BRASÍLIA - A Polícia Federal(PF) tem se ocupado com vistas à combater a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, com as fases da Operação Lava Jato - Juízo Final; My Way; Que país é esse?; Erga Omnes; Pixuleco; Caça-Fantasmas; Descobridor etc. Entretanto, a PF foi acionada pela Procuradoria da Câmara dos Deputados, com denúncia de difamação aberta pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o humorista Danilo Gentili que é apresentador do programa The Noite, do SBT.

A atitude da Procuradoria da Câmara dos Deputados, de pedir que a PF investigue os eventuais crimes cometidos pelo apresentador e humorista Danilo Gentili por postar vídeo criticando uma notificação que recebeu da Procuradoria. Não necessita de muita ginástica intelectual para compreender, que a Procuradoria da Câmara dos Deputados, na gestão da presidência do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), só está usando a Polícia Federal para violentar/disciplinar o humor brasileiro - por determinação da Procuradoria, agir com autoritarismo ditatorial, usando o episódio Danilo Gentili X Maria do Rosário, para mandar um recado aos cidadãos livres, que a Procuradoria da Câmara dos Deputados pode reduzir um cidadão à imaturidade passiva e não participante de opiniões políticas na internet ou em qualquer meio de comunicação, com auxílio da PF.

Em entrevista ao site Justiça Em Foco, Maurício Bunazar, mestre e doutor em direito civil pela Universidade de São Paulo (USP), um dos mais respeitados advogados no país, conhecido por defender famosos, exemplo o humorista Danilo Gentili, fala sobre o caso. 

Leia a entrevista:

Justiça Em Foco: Uns dos tweets do apresentador e humorista Danilo Gentili, indaga a deputada Maria do Rosário (PT-RS) com seguinte post: “Mas vai pagar o seu advogado com o dinheiro da empreiteira Engevix ou vai usar o meu próprio dinheiro que paga o seu salário?”.  A postagem no Twitter - provocou a notificação que Danilo recebeu da Procuradoria da Câmara dos Deputados, com denúncia de difamação aberta pela Deputada? Como pretende defendê-lo?

Maurício Bunazar: Na verdade, este tweet a que você se referiu foi posterior ao recebimento da notificação enviada pela senhora Maria do Rosário por meio da Procuradoria da Câmara. Os tweets do Danilo que ensejaram a notificação diziam respeito a alguns posicionamentos pessoais da senhora Maria do Rosário, por exemplo, a tentativa dela de buscar justificar a conduta do ator José de Abreu de cuspir em uma pessoa após uma discussão. 

Justiça Em Foco: Como o senhor vê a Procuradoria da Câmara dos Deputados pedir para que sejam investigados pela Polícia Federal os eventuais crimes cometidos pelo apresentador e humorista Danilo Gentili no vídeo. Quais serão as possíveis consequências?

Maurício Bunazar: Eu, sinceramente, acredito que a Polícia Federal qualificará o vídeo do Danilo como aquilo que ele é: um protesto debochado e legítimo de um cidadão contra uma tentativa flagrante de censura. A tentativa de criminalizar o vídeo do Danilo revela, além de um caráter autoritário, uma absoluta ausência de senso de prioridade, pois, na situação em que o país se encontra, com gravíssimos casos de corrupção a serem apurados, ocupar a Polícia Federal com uma questão destas parece bastante disparatado. 

Justiça Em Foco: Não é esquisito parlamentar usar a Procuradoria da Câmara dos Deputados para tentar censurar um humorista?

Maurício Bunazar: É mais do que esquisito. O fato de a senhora Maria do Rosário ter se valido da Procuradoria da Câmara para a defesa de interesse inequivocamente particular configura, em tese, a prática de ato de improbidade administrativa. Aliás, nós já apresentamos representação ao Ministério Público Federal e ao Conselho de Ética da Câmara requerendo a apuração desta conduta. 

Justiça Em Foco:  O senhor já teve conhecimento do ofício encaminhado ao diretor-geral da PF (Polícia Federal), Leandro Daiello Coimbra, para PF investigar Danilo Gentili?

Maurício Bunazar: Não. Ainda não tive acesso a este documento. 

Justiça Em Foco: O procurador parlamentar, deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) afirma que a manifestação de Gentili “extrapola do seu legítimo direito constitucional de manifestação ao agredir, com atos e palavras, a imagem da congressista em tela”. Qual opinião da defesa?

Maurício Bunazar: Eu respeito a opinião do deputado Marun, mas discordo totalmente. O vídeo do Danilo foi um claro exemplo de desobediência civil diante de uma postura autoritária e ilegal de tentar censurar um cidadão, valendo-se, para tanto, do aparato estatal, no caso, da Procuradoria da Câmara. 

Justiça Em Foco:  Haveria a possibilidade do apresentador e humorista Danilo Gentili fazer uma retratação?

Maurício Bunazar: Não há a menor possibilidade de retratação, na medida em que não houve a prática de qualquer ato ilícito pelo Danilo. Insisto, se houve a prática de ato ilícito, este consistiu na utilização indevida da Procuradoria da Câmara para tratar de assunto pessoal, o qual, por ser estranho à atividade parlamentar, exigiria a contratação de advogado particular. O que vemos é, mais uma vez, uma lamentável e nociva confusão entre o interesse público e o particular.