Ministro Gilmar Mendes: A importância da biometria

Na manhã desta segunda-feira (13/3), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concedeu entrevista coletiva sobre o Programa de Identificação Biométrica Biênio 2017-2018. O ministro enfatizou a importância dos eleitores brasileiros comparecerem ao cartório eleitoral, quando convocados, para fazer a identificação por meio da impressão digital.

“É preciso conscientizar as pessoas para que procurem a Justiça Eleitoral para se submeter a esse novo processo, que vai formar um banco de dados importante para o país, pois será compartilhado com outros setores do governo”, disse ele ao fazer referência ao Registro Civil Nacional (RCN). O projeto do RCN, que tramita no Congresso Nacional, pretende utilizar os dados dos eleitores para criar um documento de identidade único do cidadão brasileiro.

Além disso, o presidente do TSE classificou a colaboração dos eleitores como “extremamente importante” para alcançar o objetivo de cadastrar, até as eleições de 2018, 80 milhões de pessoas para que possam votar por meio de urnas biométricas. Com a biometria, o eleitor é identificado em sua seção eleitoral por meio das digitais, o que elimina a possibilidade de fraudes.

“Uma pessoa votar em lugar de outra será impossível. Esse é mais um passo no sentido da segurança integral desse processo”, enfatizou Gilmar Mendes.

Sobre o assunto, o ministro ainda ponderou que a Justiça Eleitoral “merece elogio no sentido do Brasil que dá certo”. Isso porque, segundo ele, independente das gestões que passam pelos tribunais, o trabalho tem continuidade.

“São 20 anos de urna eletrônica e 20 anos de êxito. Nós não sabemos, necessariamente, o nome das pessoas que passaram, mas foram gestões exitosas”, disse.

Números

O TSE faz o cadastramento biométrico gradativo em todo o país e tem a meta de concluir a identificação de todos os eleitores até 2022. Atualmente, 50,4 milhões de cidadãos já são identificados pela biometria, o que corresponde a 34,4% do total do eleitorado. Nos estados do Amapá, Alagoas,  Sergipe e no Distrito Federal, 100% do eleitorado já foi submetido ao cadastramento biométrico, além dos moradores de 17 capitais.

A expectativa é alcançar 100% do eleitorado do Amazonas, Goiás, Paraíba, Piauí, Roraima e Tocantins no ciclo 2017-2018. Neste biênio, a intenção também é cadastrar biometricamente mais 35,5 milhões de eleitores, sendo 25,7 milhões de janeiro a dezembro de 2017 e 9,8 milhões de janeiro a maio de 2018.

Até 2018, de acordo com o planejamento da Justiça Eleitoral, mais 1.256 cidades terão cadastrado seus eleitores. São Paulo, que concentra o maior eleitorado brasileiro, fará revisão em 79 municípios nesta etapa.

Histórico

Desde as Eleições Municipais de 2000, todos os brasileiros escolhem os seus representantes utilizando a urna eletrônica. No entanto, naquela época, verificou-se que em um procedimento eleitoral ainda havia a intervenção humana: na identificação do eleitor. Isso porque nesse momento o mesário recebe os documentos do votante, verifica os seus dados, digita o número na urna eletrônica e, se o título fizer parte daquela seção e o eleitor não tiver votado ainda, libera a urna para que o cidadão vote.

Com a adoção da biometria, o processo de votação praticamente excluiu a possibilidade de intervenção humana. Agora, a urna somente é liberada para votação quando o leitor biométrico identifica as impressões digitais do eleitor.

Nas Eleições de 2008, a biometria foi testada pela primeira vez nos municípios de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO). Depois do sucesso da revisão biométrica nas três cidades, a Justiça Eleitoral decidiu dar continuidade, em 2010, ao projeto de identificação biométrica do eleitor em outros 57 municípios. Dessa forma, nas eleições gerais daquele ano, 1,1 milhão de eleitores de 60 municípios de 23 estados votaram após serem identificados pela tecnologia da biometria.

Em 2012, as eleições municipais com identificação biométrica foram realizadas em 299 municípios de 24 estados e atingiram mais de 8 milhões de eleitores que já estavam aptos a serem identificados por meio da impressão digital.

Já nas Eleições Gerais de 2014, cerca de 21 milhões de cidadãos de 764 municípios de todos os estados e do Distrito Federal estiveram aptos a serem identificados por meio do leitor biométrico. E a identificação das digitais dos eleitores apresentou alto índice de efetividade.

No pleito de 2016, por sua vez, mais de 36 milhões de eleitores de 1.541 cidades passaram pela identificação biométrica antes de votar. E atualmente,  já há mais de 50 milhões de cidadãos com as digitais cadastradas na Justiça Eleitoral.

Sistema AFIS

O cadastro eleitoral brasileiro é o maior da América Latina e também um dos mais confiáveis, justamente pela adoção de métodos de garantia de unicidade e unificação do cidadão e integridade dos dados. Com a identificação biométrica, é possível introduzir um elemento extremamente preciso, no sentido da individualização, por meio do sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System). Essa tecnologia permite fazer o batimento eletrônico das dez impressões digitais de cada cidadão cadastrado com as digitais de todos os eleitores registrados no banco de dados da Justiça Eleitoral.

O batimento feito pelo sistema AFIS processa os registros biométricos existentes no Cadastro Nacional de Eleitores, realizando a comparação automatizada das impressões digitais para garantir que o registro do eleitor seja único. Adquirido em maio de 2014 pela Justiça Eleitoral, por meio de licitação, o sistema AFIS permite comparar até 160 mil impressões digitais por dia, o que pode ser ampliado, se necessário.

Coluna Política com informações do TSE.