R$ 100 BILHÕES: MINISTRO DO STF SUSPENDE PRESENTE BILIONÁRIO ÀS TELES

O ministro Luís Roberto Barroso, do  Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à oposição no Senado, neste sábado (4/2), proibindo a doação de R$ 100 bilhões do erário às empresas telefônicas — "as teles".
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A denúncia foi publicada no site Coluna Política (2/2) link abaixo.

CÁRMEN LÚCIA DETERMINA QUE SENADO EXPLIQUE PRESENTE BILIONÁRIO ÀS TELES

A ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação no Senado do PLC 79/2016 que modifica a Lei Geral das Comunicações que transforma as concessões de telecomunicações em autorizações e pretende transferir infraestrutura estratégica da União, avaliada em R$ 100 bilhões, para o patrimônio privado de poucas operadoras. Cármen Lúcia pede explicações ao Senado Federal pelo rápido andamento do PLC.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de PROCONS (PROCONS Brasil) e outras 18 organizações civis assinaram nota de repúdio contra ato da Mesa Diretora do Senado Federal, que rejeitou recursos parlamentares que exigiam votação do Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016 em plenário.

“Muitos senadores sequer tomaram conhecimento deste projeto. Ele pode ser desastroso, pois entrega infraestrutura estratégica de telecomunicações e impede ações regulatórias que garantem continuidade, melhoria dos serviços e preços baixos. Os beneficiários são os grandes grupos econômicos”, disse Rafael Zanatta do Idec.

Senado prestará esclarecimentos sobre Lei das Comunicações até 10 de fevereiro.