CPI do Vandalismo

Por unanimidade, o deputado Coronel Camilo (PSD) foi eleito (14/2/2017), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem por finalidade investigar a prática de atos de vandalismo no Estado de São Paulo por grupos organizados, seja em eventos públicos ou em ações isoladas. 

Ainda durante a reunião, o deputado Coronel Telhada (PSDB) foi eleito vice-presidente da comissão. Após a eleição, foi aprovado requerimento do deputado Fernando Cury (PPS) que prorroga a comissão por mais 45 dias. 

Camilo afirmou que uma das finalidades dos trabalhos da CPI é apresentar propostas que possam se transformar em projetos de lei, além de propor ações que venham a "prevenir o vandalismo". Segundo ele, esse tipo de ação degrada a cidade e propícia ação de criminosos. 

A Lei Federal 9605/98 (artigos 62 a 69) define crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, bem como contra a administração ambiental. As sanções previstas incluem penas privativas de liberdade e pagamento de multa. 

Estiveram presentes na reunião o deputado Celso Nascimento (PSC), Ed Thomas (PSB), Gil Lancaster (DEM), Jooji Hato (PMDB) e Roberto Massafera (PSDB). 

- Coluna Política com Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.