Senadora Ana Amélia defende voto facultativo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa uma proposta de emenda à Constituição que estabelece o voto facultativo no Brasil (PEC 61/2016). O texto mantém o alistamento eleitoral para os brasileiros entre 18 e 70 anos. 

Países desenvolvidos

De acordo com a autora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), em quase todos os países desenvolvidos e com a democracia consolidada, como os Estados Unidos, Espanha e Japão, o comparecimento às urnas não é obrigatório. 

Atualmente, a legislação assegura o voto facultativo apenas aos eleitores analfabetos e às pessoas entre 16 e 17 e com mais de 70 anos.

Coluna Política, com informações da Ag. Senado.