Izalci aprova audiência para debater Guerra Fiscal, Meirelles foi convidado

O fenômeno guerra fiscal abrange políticas públicas pautadas em benefícios, manobras muitas vezes inconstitucionais para garantir uma maior política de atração de negócios e investimentos.

O deputado federal Izalci (PSDB/DF) resolve encarar o assunto.  No próximo dia 10 de novembro, ocorrerá uma audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação, para discutir a Guerra Fiscal.

A Guerra Fiscal vem contribuindo para grandes embates, não só sob o ponto de vista fiscal, mas também, sob a ótica jurídica, vem sobrecarregando os tribunais Superiores.

É fato, que a guerra fiscal vem causando dor de cabeça aos empresários, que usam um benefício autorizado por lei de um determinado Estado “A”. Após dias sendo prejudicado, o Estado “B” que se sente prejudicado interpreta que pode ter ocorrido a redução ou a supressão de um tributo, o que caracterizaria crime contra a ordem tributária, encaminha Estado “B” representação ao Ministério Público (MP), que pode pedir a abertura de inquérito policial e, a depender do encaminhamento das investigações, apresentar denúncia criminal ao Poder Judiciário. Na realidade, este tema complexo merece debates sérios e abrangentes.

Lista dos convidados para a audiência:

HENRIQUE CAMPOS DE MEIRELLES - Ministro de Estado da Fazenda; 

JOÃO ANTÔNIO FLEURY - Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal; 

ARTHUR BERNARDES - Secretário de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal; 

PAOLA AIRES CORRÊA - Procuradora - Geral do Distrito Federal; 

RENATO RAINHA - Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal;

RUBIN LEMOS - Promotor da Terceira Promotoria de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; 

JAMAL JORGE BITTAR - Presidente da FIBRA; 

ADELMIR SANTANA - Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal - Fecomércio/DF; 

ROBERTO GOMIDE - Diretor-Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal - SINDIATACADISTA; 

ÁLVARO SILVEIRA JÚNIOR - Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal - CDL/DF.