PEC 241 que fixa teto para gastos públicos e vaquejada são destaques da semana



O Senado aprovou nesta semana a proposta que confere à vaquejada, aos rodeios e eventos similares o status de manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Vários senadores se manifestaram contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a vaquejada, sob o argumento de que ela impõe maus tratos aos animais. Também tem causado polêmica a PEC do Teto de Gastos, que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). 

PEC do Teto de Gastos

A PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016 no Senado e PEC 241/2016 na Câmara) está na pauta da CCJ, onde já recebeu parecer favorável do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ele rejeitou emenda que condiciona a entrada em vigor da futura emenda constitucional à sua aprovação em referendo. Foi concedida vista coletiva da matéria, que deve ser votada na próxima quarta-feira (9).

Nesta semana, a PEC foi duramente criticada em audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou que parlamentares da oposição estão trabalhando na elaboração de um texto alternativo à PEC. 


O debate sobre o tema tem provocado grande envolvimento da população. A proposta chegou ao Senado no último dia 26 e mais de 322 mil pessoas já haviam opinado sobre a PEC, na página do e-Cidadania, até o início da manhã desta sexta-feira (4): 94% opinaram de forma contrária à proposta. 

De acordo com a proposição, nas próximas duas décadas os gastos federais não poderão crescer além da correção pela inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Vaquejada

O Plenário aprovou na última terça-feira (1º) o projeto (PLC 24/2016) que dá à vaquejada, ao rodeio e expressões artístico-culturais similares o status de manifestações da cultura nacional e os eleva à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. 

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a prática da vaquejada. A decisão serve de referência para todo o país.

Além do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), defenderam a aprovação da proposta os senadores José Agripino (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Raimundo Lira (PMDB-PB), Hélio José (PMDB-DF), Armando Monteiro (PTB-PE), Magno Malta (PR-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Deca (PSDB-PB), Edison Lobão (PMDB-MA) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi autora de um dos poucos discursos contra a aprovação do projeto. 

Para Gleisi, os senadores estão indo contra decisão do STF que considera a vaquejada inconstitucional por envolver maus tratos a animais. Gleisi e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (sem partido-DF) e outros registraram voto contrário ao projeto. 

O senador Humberto Costa (PT-PE), absteve-se de votar. O projeto seguiu para sanção presidencial.

Na semana anterior, vaqueiros de todo o país ocuparam a Esplanada dos Ministérios, com centenas de caminhões, para protestar contra a decisão do Supremo. 

ABVAQ  / ABQM

A mobilização foi organizada pela ABVAQ (Associação Brasileira de Vaquejada) e pela a ABQM (Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha). 

“Realizamos uma vaquejada legal, sem maus tratos e cheias de regras que garantem a proteção dos animais e dos vaqueiros. Sem vaquejada, mais de 600 mil pessoas ficarão sem emprego”, comentou o presidente da ABVAQ, Paulo Fernando Filho.


Coluna Política com Ag. Senado.