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Veneziano Vital do Rêgo: eleições limpas é respeitar o eleitor 

Não são todos os políticos que estão no poder que não estão respeitando os eleitores. O pré-candidato a prefeito de Campina Grande, deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), não precisou fazer uma fervorosa defesa de eleições limpas na Paraíba, apenas anunciou que irá tirar licença até o dia 2 de agosto, quando a Câmara dos Deputados volta do recesso parlamentar. “Seria desonesto de minha parte se eu estivesse em Brasília e ao mesmo tempo mas focado no processo eleitoral”, disse Veneziano Vital do Rêgo. 

O parlamentar paraibano traz uma reflexão acerca do conceito de eleições limpas(respeito ao eleitor). Todos nós sabemos que - maioria das vezes os parlamentares não exercerão o mandato, estão em campanha política durante as eleições. Veneziano deu exemplo de dignidade.

Com a licença do peemedebista, o suplente André Amaral Filho (PMDB), assume o mandato na Câmara Federal.


  • CPI da UNE
A União Nacional dos Estudantes (UNE) organização política e estudantil brasileira, prestes a completar 80 anos de existência em 2017, enfrentará uma CPI. Segundo reportagens, desde 2006, a UNE já recebeu R$ 55,9 milhões da administração pública.

Para alguns estudantes a CPI solicitada pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), não passa de instrumento de golpe e uma afronta à democracia.

  • Michel Temer, ampliação do Fies
Em mensagem direcionada aos brasileiros que pretendem ingressar na educação superior, o presidente em exercício, Michel Temer, comentou a ampliação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Recentemente, o governo federal autorizou a criação de 75 mil novas vagas do programa.

“Você que quer frequentar uma universidade e talvez não tenha condições, neste momento, de fazer o pagamento, saiba que ao seu lado está o governo, que está lhe oferendo mais 75 mil vagas”, afirmou o presidente interino.


  • Ângela Portela, propostas sociais do governo Temer
A senadora Ângela Portela (PT-RR) criticou várias propostas do governo interino de Michel Temer, e de sua base aliada no Congresso Nacional, que ela considera contrárias aos interesses da população. 

Ângela Portela disse, que além da proposta de emenda à Constituição que limita o aumento de gastos do poder público ao índice da inflação do ano anterior, o governo defende a reforma da Previdência, com a possibilidade de a idade mínima de aposentadoria passar para 70 anos, num país em que a expectativa de vida é de 73 anos.


  • Lídice da Mata
A assessoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) informou a Coluna Política que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o PLC 210/2015, projeto de lei que garante uma série de benefícios sociais e trabalhistas para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre os benefícios estão: ajuda de custo para fazer cursos na área, adicional de insalubridade e prioridade de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida. A matéria segue agora com regime de urgência para análise do Plenário do Senado.

A senadora comemorou a aprovação do projeto na CAS e ressaltou a importância dos profissionais.

  • Pauta Conjunta: Renan, Temer e Rodrigo Maia 
O presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB/AL), deve se reunir na próxima terça-feira (19/7) com o presidente interino, Michel Temer, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para definir uma pauta de propostas a serem analisadas pelo Congresso Nacional a partir de agosto.

O presidente interino deve apresentar uma lista de projetos considerados relevantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/2016), a proposta de emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos, e a Desvinculação de Receitas da União, dos estados e dos municípios (PEC 31/2016).


  • Dilma Roussef
Em ato realizado pela Frente Brasil Popular em Teresina (PI) na última sexta (15), a presidenta eleita Dilma Rousseff afirmou que sua posição de resistência diante do golpe é “um dever com os votos da população”.

De acordo com Dilma, a volta à normalidade democrática é a garantia que medidas contra o povo não se tornem permanentes.

“Se eu não voltar, as medidas do governo ilegítimo se tornarão permanentes. E eu pergunto: alguém votou para que a educação e a saúde não tenham recursos para atender aos que precisam? Tenho certeza que não”, afirmou à multidão de apoiadores.


  • Sarney Filho, Geraldo Forte
O Advogado maranhense, Geraldo Forte, enviou um e-mail à nossa redação parabenizando pela iniciativa do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, que na última sexta-feira(15) reuniu-se com os secretários do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e vinculadas, para avaliar o andamento dos trabalhos até o momento e discutir ações e projetos futuros.

“O ministro Sarney Filho deu o exemplo de postura democrata. Seria interessante ver essas relações institucionais em outros ministérios”, disse Forte.


  • Partidos políticos, CNPJ
Os partidos políticos ou coligações partidárias que queiram concorrer às Eleições Municipais 2016 devem informar, obrigatoriamente, à Justiça Eleitoral de seu respectivo estado, o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de seus órgãos de direção, municipais ou comissões provisórias.

Todos os níveis de representação partidária (nacional, regional e local) são obrigados à inscrição individual no CNPJ junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por serem considerados pessoas jurídicas de direito privado.


  • Kaefer: Fim da exclusividade da Petrobrás no Pré-Sal
O deputado Alfredo Kaefer (PSL/PR) participou da reunião da Comissão da Petrobras e Exploração do Pré-Sal(Câmara dos Deputados), e votou favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.

Alfredo Kaefer  defendeu ainda a privatização de estatais.




Evento: Direito Eleitoral

Maior evento de Direito Eleitoral no Brasil, o Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral, terá início no dia 08 de agosto, às 9h, no Hotel Hilton Garden Inn em Belo Horizonte/MG. A palestra de abertura será proferida pelo ex-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho. Os inscritos no evento poderão acompanhar palestras sobre temas atuais do sistema eleitoral brasileiro e a aplicação do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) no âmbito da Justiça Eleitoral. O Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral segue até o dia (09).



Clique aqui e confira a lista dos palestrantes.

  • Impeachment: Fase de pronúncia

As alegações finais da acusação de Dilma Rousseff já foram entregues na Comissão Especial de Impeachment. Agora, a defesa deve entregar suas alegações finais até o dia 27 deste mês. Depois disso, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá cinco dias para apresentar o seu parecer sobre a pertinência da acusação, que será votado pela comissão e, posteriormente, pelo Plenário.

Isso encerra a fase de pronúncia do impeachment.

  • Câmara dos Deputados: Estágio-Visita
As inscrições para a edição de agosto, do Estágio-Visita, se iniciam nesta segunda-feira (18), a partir das 9 horas. As inscrições vão até 22 de julho.

Esta edição do Estágio-Visita será realizada de 21 a 26 de agosto, quando os jovens selecionados terão a oportunidade de participar de uma semana de palestras, minicursos e dos trabalhos no Plenário Ulysses Guimarães e nas comissões temáticas da Câmara. Durante o evento, os universitários participam, ainda, de bate papo com deputados e do programa da TV Câmara.

Para participar, o estudante interessado deverá entrar em contato com o gabinete do deputado federal que representa seu Estado e solicitar sua indicação.

Coluna Política

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