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13/07/2016

Reajuste de servidores

O senador ressaltou a importância de o governo do DF dar mais atenção à estrutura da CEB e defendeu a não terceirização no serviço público essencial.(Ana Volpe/Ag. Senado)
O senador Hélio José (PMDB-DF) - disse que atuou para o reajuste da remuneração de várias carreiras e acrescentou que irá continuar trabalhando para que qualquer eventual injustiça seja corrigida na hora dos vetos.

- Terceirização

Hélio José ainda lembrou o incêndio na subestação Brasília Central, da Companhia Energética de Brasília (CEB), ocorrido no final do mês de junho. A estação abastece o Senado e parte da Esplanada dos Ministérios. Hélio José disse que, nos últimos dois anos, esse foi o segundo acidente na área dessa subestação. O senador ressaltou a importância de o governo do Distrito Federal dar mais atenção à estrutura da CEB e defendeu a não terceirização no serviço público essencial.

GDF: Startups Brasília 2016

O edital Startups Brasília 2016 — seleção pública que dá apoio financeiro ao desenvolvimento de produtos e processos inovadores — terá investimento de R$ 5 milhões. O certame foi lançado nesta terça-feira (12) à noite pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, pela diretora-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), Ivone Resende Diniz, e outras autoridades. A entidade é responsável pela iniciativa, que está na segunda edição, e cujas regras foram publicadas no Diário Oficial do DF e detalhadas na página da fundação na internet.

Marco regulatório de jogos

A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP). O relatório começou a ser discutido na semana passada e três deputados apresentaram proposta alternativas ao texto de Mussi.

A comissão analisa, há mais de oito meses, 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados), alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online.

Petrobras no pré-sal

Deputados governistas e da oposição divergem neste momento sobre a importância e a legitimidade do Projeto de Lei 4567/16, que retira da estatal a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal, para retomada econômica com royalties.

O parecer do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) favorável à proposta está em discussão na Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal.

Para o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a mudança na legislação sobre petróleo e gás é apenas pontual, mas ajudará a recuperar a economia com geração de royalties. “A riqueza [do pré-sal] tem de ser explorada para que gere royalties e salve o estado e os municípios do Rio de Janeiro.”

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), defendeu um Estado mínimo. “Sou liberal convicto e acredito que o Estado tem de se reservar às questões básicas. Se dependesse de mim me livraria de tudo que é estatal, seja grande, médio ou pequeno. Quanto menos, menor corrupção nós temos.“

Já para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), a discussão sobre a mudança na legislação é inadequada nesse momento. “Não podemos ter uma visão imediatista, atrasada e neocolonial de criar um novo ciclo de exportação de commodities.” De acordo com ele, mesmo países que defendem maior abertura de mercado, como os Estados Unidos, proíbem a exportação de petróleo.