PPS repudia agressões contra Cristovam Buarque


por Ronaldo Nóbrega

O presidente Nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), repudiou em nota pública (19/7) as agressões sofridas pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) no lançamento de seu livro na reunião da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), realizada na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Leia a íntegra do documento:

"Nota de desagravo: A intolerância como norma

Mais uma vez o lulopetismo mostra sua verdadeira face. Agora, no recinto da UFMG, uma das mais respeitadas universidades do país, em um evento de lançamento de um livro do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), na reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.

Um diminuto grupo de militantes sectários tentou constranger o senador Cristovam Buarque, um dos mais importantes educadores do país, ex-reitor da UnB e ex-ministro da Educação. Tal postura deu-se única e exclusivamente por uma concepção de política marcada pela intolerância e o total desrespeito a convivência democrática.

Um sinal tanto mais perigoso para nossa democracia, por se dar no recinto de uma Universidade, que por razão de ser, é necessariamente aberta às discussões e ao debate, sempre em função da busca da Verdade e do esclarecimento. Mesmo que tenha sido um ato de uma minoria, teve a chancela de uma minoria de professores e funcionários, o que mostra claramente o nível de deturpação do que venha a ser uma militância política.

Acossados pela operação Lava Jato, com vários de seus dirigentes condenados inclusive o ex-presidente Lula da Silva, cada vez mais isolados e sem “discurso” que possa confrontar um legado de corrupção, um déficit fiscal da ordem de R$ 180 bilhões e 14 milhões de desempregados, o que restou ao lulopetismo a intolerância como norma, tentando impor sua visão única do processo político brasileiro.

Quanto mais intolerantes, mais revelam o paradoxo político do lulopetismo do fascismo de esquerda.

Roberto Freire

Presidente Nacional do PPS"

Temer assume presidência do Mercosul

por Sabrina V. Lins

Ao assumir a presidência do Mercosul, sexta-feira (21/7), na Argentina, o presidente da República, Michel Temer, apontou a integração regional como forma de gerar emprego e renda para os países do bloco comercial. Na visão de Temer, o diálogo entre os membros vai resultar em sociedades mais plurais e abertas.

“É hora de acabar com burocracias inexplicáveis e barreiras injustificadas. É hora de dar a nossos consumidores mais escolhas. É hora de pôr a integração regional plenamente a serviço da geração de emprego e renda”, afirmou Temer.

Destacando o diálogo e a responsabilidade que marcam a atuação de seu governo no Brasil, o presidente declarou que estes também trarão importante contribuição para o Mercosul. “É o diálogo que trará mais resultados para o comércio, para os investimentos. É a responsabilidade que nos manterá no rumo da construção de sociedades mais plurais, mais abertas”, disse.

Acordos

Temer ressaltou que o Brasil trabalhará para ampliar as relações do Mercosul com outros parceiros, buscando finalizar acordo com a União Europeia, avançar nas relações com a Associação Europeia de Livre Comércio e na aproximação com os países da Aliança do Pacífico, com o Canadá e com parceiros asiáticos.

Venezuela

Um dos pontos discutidos na cúpula, a situação da Venezuela, para o presidente, requer atenção de todos os membros. Segundo Temer, o Mercosul contribuirá para que o país retome a trilha do Estado de Direito, das liberdades fundamentais, da democracia.

O governo brasileiro comandará o Mercosul pelos próximos seis meses.

Fonte: Planalto

Em propaganda partidária, Carlos Massarollo diz somos um povo altivo e de luta

por Ronaldo Nóbrega
O Partido da Mobilização Nacional (PMN) exibiu sua propaganda partidária em rede nacional, de rádio e de televisão, no segundo semestre deste ano, dando sinais de que busca reativar a agenda e promover mudanças para se tornar um partido político moderno.  

O presidente nacional do PMN, Carlos Massarollo, destaca no programa que roubaram o nosso dinheiro, o dinheiro fruto do nosso trabalho, eles pagarão. 

"Somos um povo altivo e de luta, de mulheres e homens solidários e guerreiros. Então atenda o chamado do PMN, a mobilização é sua. Não se acomode. Lute, em todas as frentes, por toda parte, resista, ocupe os espaços e vamos juntos, respeitando nossa diversidade, que é uma das nossas maiores riquezas fazer um Brasil que queremos. Também estamos a sua procura", completou Massarollo.

Confira propaganda partidária do PMN.


EYMAEL NEGA LEGENDA A BOLSONARO

por Ronaldo Nóbrega 

O clima, no Partido Social Democrata Cristão(PSDC), esquentou nos últimos dias na sede da Executiva Nacional do partido, que emitiu - Nota Oficial negando legenda ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência. 

Confira abaixo nota do Presidente Nacional do PSDC, Deputado Federal Constituinte José Maria Eymael.

"NOTA OFICIAL

A Comissão Executiva do Diretório Nacional do PSDC, Partido Social Democrata Cristão, face às noticias publicadas pela imprensa nacional, de que o Deputado Federal Jair Bolsonaro, tem manifestado interesse em manter entendimentos com o PSDC, visando ser candidato à Presidência da República em 2018, pela legenda, vem através desta Nota Oficial informar que:

1- Não existem esses entendimentos e não há interesse da Democracia Cristã em relação a eles.

2- A Democracia Cristã terá candidato próprio a Presidente da República nas Eleições Gerais de 2018.

3- O nome do Pré – Candidato do Partido a Presidente da República, entre os seus atuais filiados, será indicado no 7º Congresso Nacional a ser realizado em 5 de Agosto de 2017, em Curitiba - PR.

BRASÍLIA, 18 DE JULHO DE 2017

COMISSÃO EXECUTIVA DO DIRETÓRIO NACIONAL."

Justiça determina exclusão de acusações forjadas por artistas globais contra André Amaral

O deputado federal paraibano André Amaral teve pedido de liminar acatado pela Justiça para que o Facebook exclua da plataforma e do Instagram postagens que acusam falsamente o mesmo de ser condenado por improbidade administrativa e réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e tentativa de homicídio. 

As postagens vieram à tona no início da semana através de um site chamado Portal 342, apoiado pela atriz global Cléo Pires. O erro se deu, segundo explicou a atriz em um pedido desculpas, por uma confusão de nomes com outro parlamentar. Entretanto, a postagem original foi compartilhada por figuras como Fernanda Lima, Caetano Veloso, Dira Paes, Mateus Solano.

O pedido de liminar, que solicitou também a identificação dos IPs responsáveis pelos compartilhamentos da imagem, foi aceito nesta quinta-feira (20) pelo 4° Juizado Especial Cível da Capital e determinou a exclusão das postagens que permanecessem ativas, veiculando texto e imagem esclarecendo o engano, no prazo de 48h, e a notificação dos usuários que realizaram as publicações com pena, em caso de descumprimento, de R$ 500 reais por dia, limitada a R$ 20 mil. 

(As informações são do Blog Diego Lima)

Lula malhando

por Sabrina V. Lins
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva postou um vídeo, em que aparece malhando, para mostrar que está em ótima forma física. 
Confira:

Bivar retorna à Câmara

por Ronaldo Nóbrega

A posse do parlamentar pernambucano Luciano Bivar (PSL) é um desdobramento da saída de Kaio Maniçoba (PMDB) da Câmara Federal para assumir a Secretaria de Habitação de Pernambuco.  

O PSL começou a legislatura com dois deputados e, agora tem 3, Alfredo Kaefer (PR), Dâmina Pereira (MG) e Luciano Bivar (PE).

O PSL (Partido Social Liberal) poderá mudar o nome para "LIVRES", em novembro, se aprovado na Convenção do Diretório Nacional. 



Em resposta a Temer, PSB mira filiação de Rodrigo Pacheco

por Ronaldo Nóbrega

Uma fonte em Brasília informou que, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) vai convidar o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) que conquistou grande visibilidade como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados, para se filiar ao PSB. Será a resposta aos ataques do presidente Michel Temer em levar para o PMDB os 10 deputados do PSB que cogitam deixar a sigla por causa da pressão que o PSB impõe para votar contra o governo. 

Reguffe: Desfazer a Operação Lava Jato é medida contrária aos interesses do Brasil

por Mônica G. Braz 

O senador Reguffe (sem partido-DF) criticou a decisão da Polícia Federal de desfazer o grupo de trabalho responsável pela Operação Lava Jato, em Curitiba (PR). Para ele, a medida foi contrária aos interesses do país.

Reguffe acredita que a determinação foi fruto de acordo entre partidos políticos, com o intuito de esvaziar as investigações. Ele voltou a defender a apuração de todas as denúncias. Caso sejam constatadas injustiças, os inocentes devem ser absolvidos, mas os trabalhos não podem parar, declarou o senador.

- É preciso que se investigue absolutamente tudo neste caso. E que, no final, todos aqueles que tiverem alguma responsabilidade no desvio de dinheiro público, seja quem for, seja de que partido, seja que posição ocupe, que seja  punido - afirmou o senador. (Ag. Senado)

LIVRES PSL dá conselhos à Gleisi Hoffmann

por Ronaldo Nóbrega

O site Coluna Política publica a seguir carta aberta à senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), divulgada(18/7) na fanpage do LIVRES PSL - no Facebook.

A carta, assinada pela Equipe LIVRES PSL, sentiu-se a vontade para aconselhar Gleisi. Disse, por exemplo, que o sistema político brasileiro está em colapso e o país precisa que as presidências dos partidos, especialmente os grandes (como o PT), tenham responsabilidade de conduzir processos de autocrítica e reestruturação que apontem para o futuro. 

A Equipe LIVRES PSL registra ainda: "Antes de propormos a renovação do PSL, o LIVRES admitiu que ao longo dos anos o partido acabou se tornando parte do problema brasileiro. Esse gesto é fundamental. Só a partir da humildade de reconhecer os próprios erros é que se constrói algo novo. É triste que, com essa postura, a senhora represente a continuidade de um projeto que já deu errado, e continuará pelo mesmo caminho. Precisamos mudar. Precisamos ser LIVRES das amarras do passado."

Confira:

"Prezada Senadora Gleisi Hoffman,

Foi com espanto que recebemos, através da imprensa, o discurso que Vossa Excelência pronunciou, ontem, no Foro de São Paulo (https://goo.gl/9Ffp8n). O sistema político brasileiro está em colapso e o país precisa que as presidências dos partidos, especialmente os grandes (como o PT), tenham responsabilidade de conduzir processos de autocrítica e reestruturação que apontem para o futuro. Infelizmente o seu discurso mostrou um aprisionamento ao passado. Precisamos reconhecer, é verdade, que não ficamos exatamente surpresos. Pensando bem, parece que vossa excelência acabou agarrando-se à tradição de seu próprio partido.

A começar pela escolha dos ídolos. Che Guevara, Senadora? A senhora sabia que ele mandou executar centenas de pessoas, incluindo homens, mulheres e até crianças, por motivos banais? O cubano Jose Vilasuso, que na época era promotor dos julgamentos, estima que Che tenha sido responsável por mais de 400 sentenças de morte apenas nos primeiros meses em que comandava a prisão de La Cabaña. O padre Iaki de Aspiazu, responsável por ouvir as confissões e fazer a extrema unção dos condenados, confirma que Guevara ordenou pessoalmente 700 execuções por fuzilamento durante esse período. Já o jornalista cubano Luis Ortega, que conheceu Che ainda em 1954, escreveu em seu livro “Yo Soy El Che!” que o número real de pessoas enviadas ao ‘paredón’ por Guevara é de 1.892. Tudo bem para a senhora? Não se importa que ele tenha perseguido homossexuais e negros (https://goo.gl/HsKrCQ), e que nunca tenha demonstrado arrependimento pelos fuzilamentos? Achou bonita a frase de ódio na 19ª Assembléia Geral da ONU de 1964, "Fuzilamos e seguiremos fuzilando"?

Não bastasse isso, a senhora ainda resolveu defender o regime de Nicolás Maduro, uma ditadura que tem trazido tanto sofrimento aos venezuelanos, com o disparate de tentar colocar na oposição a culpa por tudo o que tem acontecido de errado no país vizinho. É por culpa da oposição que três quartos da população da Venezuela já emagreceu quase 9 quilos, em média, em dieta forçada pela falta de alimentos? É por culpa da oposição que a desnutrição infantil está crescendo no país, e que faltam produtos básicos, como papel higiênico? É por culpa da oposição que a inflação já chega a 1.600% ao ano? Não, Senadora. Na verdade, o regime Maduro tem por hábito atropelar seus opositores. Além de ter retirado poderes do parlamento, o governo Maduro mantém encarcerados pelo menos 114 prisioneiros políticos, segundo informações da Fórum Penal, uma organização de direitos humanos que monitora prisões políticas no país. Mais do que isso: segundo a mesma ong, o governo deteve 6.893 pessoas e prendeu 433 por motivos políticos desde que Maduro assumiu o poder, em 2013. Símbolo dessa situação, Leopoldo Lopez ficou quase quatro anos em prisão militar (e agora permanece em prisão domiciliar) apenas por se opor ao regime. É a esse governo que a senhora manifesta seu "apoio e solidariedade”? Esse é o tipo de referência internacional que o partido presidido por Vossa Excelência pretende usar para o Brasil? Lamentável.

E o que dizer da comemoração pelo centenário da Revolução Russa, que causou mais de 5 milhões de mortes?

Quando chegou à situação brasileira, a Senadora empreendeu uma grande ofensiva contra a Lava Jato. Confessamos que essa foi a passagem mais previsível... Afinal de contas, a senhora e seu marido são réus na operação, acusados de receberem R$ 1 milhão em propina desviada de contratos da Petrobras. Aliás... santo Foro Privilegiado, não é mesmo? Graças a ele, o processo está há quase um ano parado no STF.

Não é esse tipo de postura que se espera de uma senadora, à frente de um partido como o PT. No lugar de reprodução de discursos de ódio, o que o Brasil precisava é que a senhora conduzisse o seu partido a uma autocrítica renovadora. Como a gente tem feito, aliás.

Antes de propormos a renovação do PSL, o LIVRES admitiu que ao longo dos anos o partido acabou se tornando parte do problema brasileiro. Esse gesto é fundamental. Só a partir da humildade de reconhecer os próprios erros é que se constrói algo novo. É triste que, com essa postura, a senhora represente a continuidade de um projeto que já deu errado, e continuará pelo mesmo caminho. Precisamos mudar. Precisamos ser LIVRES das amarras do passado.

Atenciosamente,

Equipe LIVRES

Fontes: Spotniks (https://goo.gl/ye2pSu); The Economist (https://goo.gl/PYP79u); UOL (https://goo.gl/tExPKv)

Cleo Pires se desculpa após postar falsa acusação a André Amaral


A atriz Cleo Pires se desculpou, na tarde desta terça-feira(18), com o parlamentar paraibano André Amaral(PMDB), a atriz postou em suas redes sociais acusações de que o deputado seria condenado por improbidade e réu em três ações, no STF, por corrupção e tentativa de homicídio. 

A artista apoia o site 342agora.org.br, criado para pressionar os parlamentares sobre o afastamento do presidente Michel Temer.

Confira a ERRATA:
cleopires_oficial

ERRAMOS!

Cometemos um gravíssimo equívoco ao trocar os nomes dos deputados André Amaral e André Moura. Este último, o deputado André Moura, foi condenado por improbidade e responde a inquéritos junto ao Supremo Tribunal Federal, inclusive por tentativa de homicídio.

O deputado André Amaral, por outro lado, não possui, na sua carreira, qualquer comportamento que o desabone, NÃO sendo réu em qualquer processo cível de improbidade ou ação penal, muito menos por tentativa de homicídio.

Lamentamos profundamente o ocorrido e pedimos sinceras desculpas ao jovem parlamentar paraibano, colocando a página à sua disposição para que possa proceder ao seu direito de resposta.


Declínio do PSB

por Ronaldo Nóbrega

O saudoso Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, projetou o PSB como um partido forte nacionalmente. Entretanto, com a saída do seu irmão, o advogado Antônio Campos, que aconteceu durante este mês para o Podemos(ex-PTN), isso está longe de acontecer. E agora, um grupo de cerca de 10 deputados do PSB cogita deixar a sigla por causa da pressão que o PSB impõe para votar contra o governo de Michel Temer.

Temer viaja para Caruaru

por Ronaldo Nóbrega
Para demonstrar que o Nordeste nunca foi esquecido, o presidente Michel Temer (PMDB) - confirma que na próxima quarta-feira (19/7) - estará em Caruaru/PE, para a entrega do Cartão Reforma. 

- Com o Cartão Reforma, famílias de baixa renda que recebem até três salários-mínimos, o equivalente a R$ 2,8 mil, terão acesso ao crédito para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras. O programa tem orçamento inicial de R$ 1 bilhão e a previsão do governo federal é de que cerca de 100 mil pessoas sejam beneficiadas nesta primeira fase. O limite de crédito concedido para a aquisição do material de construção será de R$ 5 mil, em média.

A solenidade está sendo organizada pelo Ministério das Cidades. 



Emendas parlamentares

por Ronaldo Nóbrega (Ag. Câmara)

Deputados comentaram, nesta segunda-feira (17/7), a notícia publicada pelo jornal O Globo de que custou R$ 15,3 bilhões a vitória do governo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, que adotou posicionamento contrário à continuidade da investigação da denúncia (SIP 1/17) por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.

Segundo o jornal, nos últimos 15 dias, o Planalto empenhou R$ 1,9 bilhão em emendas parlamentares. Na quarta-feira, Temer teria anunciado R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras de infraestrutura e, na quinta, realocado R$ 1,7 bilhão de recursos da Saúde.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo, disse que deputados da oposição também tiveram recursos de emendas parlamentares liberados pelo governo Michel Temer, com valores muitas vezes superiores aos governistas.

“Não apenas os deputados da base tiveram seus recursos de emendas empenhados como também os deputados da oposição, que fazem oposição sanguinolenta na comissão da denúncia vazia”, apontou. “E nomes expressivos estão aqui”, completou.

Perondi afirmou ainda que as emendas parlamentares visam destinar recursos para ações e obras em suas regiões de atuação. “Elas visam melhorar lá na ponta a vida de uma comunidade”, destacou.

Volume superior
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria, observou que o pagamento das emendas individuais é impositivo, mas reiterou que o volume de recursos para a base do governo foi muito superior ao de outros parlamentares.

“O volume mostra o privilégio enorme de deputados da base do governo, mais especialmente de deputados que foram fundamentais ali na CCJ para apoiar o arquivamento da denúncia contra Michel Temer”, ressaltou.

‘Vale-tudo’
Fontana disse ainda que há privilégio na liberação de recursos para obras e ações de prefeituras ligadas a deputados da base do governo. Ele acredita que Temer adotou ‘vale-tudo’ para se manter no poder.

O Plenário da Câmara deve decidir em 2 de agosto se encaminha ao Supremo Tribunal Federal a primeira denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. Janot deu indicações de que pode apresentar mais duas denúncias contra o presidente.

Fonte: Ag. Câmara.

ANDRÉ AMARAL É A OPÇÃO DE MICHEL TEMER PARA MINISTRO DA CULTURA

por Sabrina V. Lins

O presidente Michel Temer irá decidir, na próxima semana, a escolha do novo ministro da Cultura. O deputado federal André Amaral (PMDB-PB), ganhou respeito dentro do PMDB nacional e passou a ser o melhor nome para substituir o ministro interino da Cultura - João Batista de Andrade(PPS). 

A sua força política foi turbinada dentro do setor cultural, após encontro com o cineasta Bruno Barreto e alguns participantes do Fórum de Secretários de Estado e dirigentes de Cultura - onde conversaram sobre os principais desafios enfrentados pela produção audiovisual no Brasil. Cartas de instituições que trabalham com a cultura estão sendo encaminhadas ao presidente Michel Temer(PMDB), aprovando a indicação do jovem parlamentar para comandar o Ministério da Cultura (Minc).

Com mais de 30 anos de atuação na área cultural e também conhecimento sobre os problemas relacionados à políticas públicas em torno das regiões menos favorecidas no país, a Fundação Gilberto Freyre acredita que a nomeação de André Amaral Filho para a pasta da Cultura irá proporcionar a renovação de quadros, aumentar as ações em prol do rigoroso respeito à coisa pública e fomentar a produção cultural brasileira.

Na opinião de Sonia Freyre, presidente da Fundação Gilberto Freyre, o atual parlamentar André Amaral Filho (26 anos) tem “bravura, coragem e espírito cívico em um momento carente de lideranças e vontade de fazer o que precisa ser feito”, enfatiza o instituto em nota entregue a Temer.




Senadoras denunciadas podem perder mandato...

por Ronaldo Nóbrega

A senadora Regina Sousa (PT-PI) defendeu a ocupação da mesa da presidência dos trabalhos, no Plenário do Senado, por ela e mais cinco senadoras para pressionar por mudanças na reforma trabalhista. 

Regina Sousa espera que o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), reconsidere e decida pelo arquivamento da representação apresentada contra as senadoras. 

O documento é assinado pelas senadoras denunciadas e apoiado por outros 21 senadores.

Alfredo Kaefer: emendas parlamentares para salvar vidas

por Ronaldo Nóbrega

As dificuldades enfrentadas por hospitais e profissionais de saúde do Estado do Paraná estão preocupando o deputado federal Alfredo Kaefer (PSL/Livres-PR). O parlamentar já conseguiu, esse ano, cerca de 7,2 milhões de reais em emendas parlamentares com destino total à área de saúde dos municípios paranaenses. 

Colunista do Globo comenta bastidores da indicação de André Amaral a ministro da Cultura

por Sabrina V. Lins

O nome do jovem deputado paraibano André Amaral Filho (PMDB-PB) voltou a circular nas redes sociais e nas colunas políticas, nesta sexta-feira(14), como possível novo ocupante do Ministério da Cultura (MinC). 

Uma nota publicada na coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, comenta bastidores da indicação do peemedebista a ministro da Cultura.

Governador da PB desobedece ordem judicial para nomear concursado, e TJ aplica multa pessoal de R$ 50 mil

por Sabrina V. Lins

O governador Ricardo Coutinho (foto) terá que pagar do próprio bolso multa de R$ 50 mil por ter desobedecido acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que determinava nomeação de candidato classificado em concurso público promovido pelo Governo do Estado.

A punição do governador foi confirmada há mais de um mês por unanimidade pelo TJ, mas nada foi divulgado pela imprensa paraibana, segundo informação repassada (12/7) por qualificado leitor que acompanha o desempenho e as decisões do Judiciário paraibano.

A multa a Ricardo foi fixada pelo desembargador José Ricardo Porto em mandado de segurança cujo julgamento resultou favorável à nomeação e posse do concursado. Mas em seguida, como previsto, a decisão – já na fase de execução – foi contestada pelo Estado.

A impugnação apresentada pelo governador teve como relatora a desembargador Maria de Fátima Bezerra, que votou pela manutenção da ordem de Zeca Porto e foi acompanhada pelos demais desembargadores que participavam de sessão do Pleno do TJ em que o recurso foi julgado.

O colaborador do blog acredita ter sido esse o primeiro caso de aplicação de multa pessoal a um governador paraibano, ressaltando que a decisão está respaldada em jurisprudência já consolidada em tribunais regionais e superiores.

VÍDEO: Renan sai em defesa de Lula no Twitter

por Ronaldo Nóbrega

BRASÍLIA - O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) usou o Twitter para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem citar o petista, criticou o que chamou de "condenação sem provas"

Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira(12) pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. 


Geddel está livre

por Ronaldo Nóbrega

A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília concedeu hoje (12) prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso preventivamente desde o dia 3 de julho. A decisão foi proferida pelo desembargador Ney Bello, motivada por um pedido de liberdade feito pela defesa de Geddel.

O ex-ministro foi preso por determinação do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, sob a acusação de tentar obstruir as investigações de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal.

Geddel está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Após a prisão, a defesa do ex-ministro definiu como “absolutamente desnecessário” o decreto de prisão preventiva do político. O advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como “erro” da Justiça Federal a autorização para a prisão de Geddel.

Em nota, PT diz que condenação de Lula é ataque à democracia

por Tadeu J. Braz
Veja a íntegra da nota oficial da direção nacional do PT:

"A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição Federal. Embora seja uma decisão de primeira instância, trata-se de medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal, conduzida por um juiz parcial, que presta contas aos meios de comunicação e àqueles que não aceitam a trajetória de sucesso de Lula na presidência.

A sentença está baseada exclusivamente em delações premiadas negociadas ao longo de meses com criminosos confessos, e simplesmente validam as convicções contidas na acusação de procuradores do Ministério Público Federal, sem que houvesse a apresentação de provas que justifiquem a condenação nos termos expressos pelas leis brasileiras.

Lula não está acima da lei, tampouco abaixo dela. O que ocorre é um processo de perseguição que se constitui em uma aberração constitucional; um caso típico de lawfare, em que se utilizam recursos jurídicos indevidos como fim de perseguição política. Em seu caso, busca-se imputar-lhe crimes com base em teorias respaldadas apenas pela palavra de condenados, incapazes de comprovar suas afirmações por meio de documentos ou de transferências bancárias.

A condenação de Lula é mais um capítulo da farsa capitaneada pelo consórcio golpista que assumiu o País para suprimir direitos sociais e trabalhistas, ampliar o tempo para as pessoas se aposentarem, cortar gastos essenciais em Saúde e Educação e, principalmente, vender empresas estatais importantes como a Petrobras, a Infraero, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.

Curiosamente, a sentença saiu um dia depois da votação de medidas que retiraram direitos dos trabalhadores, e agora serão esquecidas.

O PT vai manter sua defesa intransigente a Lula, por acreditar em sua absoluta inocência. Lula é uma liderança reconhecida no mundo pelos avanços promovidos à frente da Presidência. Hoje, mais do que nunca, nos solidarizamos com Lula, e com seus filhos e netos. Além disso, reforçamos nosso pesar pela morte de sua mulher Marisa Letícia Lula da Silva. Sabemos que haverá Justiça nas outras instâncias do julgamento e que toda a verdade virá à tona. A história será a principal testemunha de sua absolvição e de sua grandeza.

Viva Lula!

Partido dos Trabalhadores"


''Dilma: "A condenação de Lula é um escárnio"

A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas, a nove anos e seis meses de prisão, é um escárnio. Uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia.

Sem provas, cumprem o roteiro pautado por setores da grande imprensa. Há anos, Lula, o presidente da República mais popular na história do país e um dos mais importantes estadistas do mundo no século 21, vem sofrendo uma perseguição sem quartel. Ontem, com indignação, assistimos à aprovação pelo Senado do fim da CLT. Uma monumental perda para os trabalhadores brasileiros.

Agora, assistimos essa ignominia que está sendo exercida contra o ex-presidente Lula com o objetivo de cassar seus direitos políticos. O país não pode aceitar mais este passo na direção do Estado de Exceção. As garras dos golpistas tentam rasgar a história de um herói do povo brasileiro. Não conseguirão.

Lula é inocente. E o povo brasileiro saberá democraticamente resgatá-lo em 2018. Nós iremos resistir.


Dilma Rousseff"

Governo Temer: Brasil está há mais de um mês sem ministro da Cultura


No próximo domingo (16/7), completa um mês que o Ministério da Cultura (MinC) está sem um ministro, quando o interino João Batista de Andrade pediu demissão, após o vazamento das gravações de Temer com o empresário Joesley Batista.

O ator, produtor e diretor teatral Sergio Mamberti, usou o site Rede Brasil Atual(RBA) para criticar a postura do presidente Michel Temer (PMDB), Mamberti diz que o governo Temer sempre trabalhou para relacionar a "cultura com a marginalidade". "Estamos há um mês sem ministro da Cultura e ninguém fala nada", afirma Mamberti.

O assunto vem recebendo diversas críticas na internet. Até os petistas já escreveram e blogaram sobre o MinC, como exemplo o blogueiro Gilberto Silva que investigou os indicados e escreveu um artigo.
Confira abaixo a íntegra: 

"PRÓS E CONTRAS ENTRE OS INDICADOS PARA MINISTÉRIO DA CULTURA

por Gilberto Braw Blogueiro e defensor do ativismo digital
Após a implosão da base aliada, a imagem arranhada após os vídeos da delação dos irmãos Batista e depois do pedido de demissão do ministro interino da Cultura (MinC), João Batista de Andrade no último dia (16). O presidente Michel Temer está com uma faca de dois gumes. Em menos de um ano, pasta foi extinta, reativada e já teve três ministros diferentes, e agora tem a frente desse ministério à deriva, nomear um novo titular para a pasta.

Jorge Coutinho

Apadrinhado pela emissora global e de homens próximos a Michel Temer, é presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do Rio de Janeiro (Sated-RJ) e membro do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional. Mas uma tempestade poderá cair na mão de Coutinho, pois a ida ao Minc é uma tentativa de blindar as fraudes encontradas pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União? O Ministério abriu processo administrativo contra cinco empresas investigadas nas operações Boca Livre e Boca Livre S/A, da Polícia Federal, que apuraram irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet. As investigações identificaram várias irregularidades, entre elas superfaturamento, projetos duplicados, serviços fictícios e contrapartidas ilícitas.

Conforme nota publicada blogspot “coisasdeteatro” - falta de transparência do Sated-RJ - vejamos um trechinho: PROJETO FANTASMA: RIO POR INTEIRO. Vamos aos fatos: No dia 12/09/08, uma empresa patronal depositou na conta do SATED-RJ a quantia de R$ 50.000,00 para o Projeto RIO POR INTEIRO. No dia 30/09/08 mais R$ 10.000,00, também para o Projeto RIO POR INTEIRO. No entanto, esta quantia foi trocada por 3.545 euros para patrocinar a viagem do Presidente do Sated-RJ ao Marrocos para um Congresso da FIA (Federação Internacional de Atores). No dia 27/11/08, Esta mesma empresa patronal deu mais R$ 330.000,00 ao Sated-RJ para o referido projeto. Vamos parar por aqui.

Laura Carneiro

A peemedebista carioca também está na lista de indicações de Temer. Apesar de ser integrante do PMDB e ter boas relações com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o brasileiro não pode ter memória curta. Nome da parlamentar compôs a lista dos 57 políticos investigados na Operação das Sanguessugas, deflagrada pela Polícia Federal, também conhecida como máfia das ambulâncias. Foi um escândalo de corrupção que estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias superfaturada de ambulâncias para os municípios, por meio de emendas apresentadas por parlamentares.

Marta Suplicy

Senadora pelo PMDB de São Paulo ocupou a cadeira de ministra em duas oportunidades: Turismo (2007) e Cultura (2012), mas pouco tem a oferecer a um governo cambaleante como de Temer. Após uma derrota política, Marta tem um histórico de gozação e de poucas conquistas. A principal obra de Marta no MinC – três projetos: “Moda brasileira em Paris: internacionalização da criatividade, Pedro Lourenço”; “Mostra de Moda em São Paulo e Nova York: Herchcovitch fala de Antropofagia Americana” e “Mostra Artesãos do Brasil na poética da moda: Sedimentos criativos revisitados por Ronaldo Fraga”. Ou seja, milhões da Lei Rouanet para desfile de moda no exterior. Sempre é bom lembrar! A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) incluiu em agosto de 2008 sete processos - na apelidada "lista suja" da AMB. Todos os processos incluídos contra Marta na época referem-se a improbidade administrativa.

André Amaral Filho

O jovem deputado federal paraibano André Amaral Filho(PMDB), 26 anos, que é concluinte do curso de Direito(nada questionável). O seu nome virou pólvora nas redes sociais por não ter em seu histórico experiência na cultura? Mas espera aí, o jovem foi diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE). A UNE tem ligação com cultura de massa, também conhecida como “cultura pop”. Aliás, se não fosse o público jovem nos eventos culturais, a situação era de extrema dificuldade diante da paralisia do MinC.  André Amaral representa a força da juventude e tem a ficha limpa. Mas, Temer, não liga para isso.

Gilberto Braw - Blogueiro e defensor do ativismo digital."

Vídeo da Empiricus denuncia "esquema" entre instituições financeiras

por Ronaldo Nóbrega

O vídeo "As Três Verdades" produzido pelo grupo Empiricus Research, denuncia "esquema" entre instituições financeiras.

"O vídeo faz uma denúncia bastante séria contra os conflitos que norteiam a indústria financeira atual. Conflitos, esses, que estão gerando grandes prejuízos a investidores comuns, como eu e você", diz o texto no Canal da Empiricus no Youtube.

Justiça Eleitoral avança com as instruções das Eleições 2018

por Ronaldo Nóbrega

Desde o primeiro semestre deste ano, as unidades técnicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalham na elaboração das minutas das instruções que irão reger as Eleições Gerais de 2018. Entretanto, diante da expectativa de uma nova reforma eleitoral, as unidades do Tribunal somente poderão concluir os textos das minutas após a eventual aprovação das alterações legislativas propostas pelo Congresso Nacional.

A competência do TSE para expedir as normas orientadoras das eleições é prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Segundo o artigo 23, inciso IX, da lei, “Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior (...) expedir as instruções que julgar convenientes à execução deste Código”. De acordo com o chefe da Assessoria Consultiva (Assec) do Tribunal, Sérgio Ricardo dos Santos, “essa é a premissa básica do poder-dever regulamentador do TSE”.

Além do Código Eleitoral, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) trata da competência do TSE para expedir as instruções específicas relativas às eleições. O artigo 105 da Lei diz que “Até o dia 5 de março do ano da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta Lei, poderá expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.

Baseadas nestas previsões legais, as unidades técnicas do TSE já estão trabalhando na elaboração das instruções do próximo pleito, aguardando, contudo, as possíveis alterações que a legislação eleitoral poderá sofrer se uma nova reforma for aprovada. Hoje, a Câmara dos Deputados analisa paralelamente duas propostas de reforma política que podem mudar bastante o sistema eleitoral brasileiro vigente.

A primeira proposta, oriunda do Senado Federal, estabelece o fim das coligações e cria a cláusula de barreira. A outra propõe a lista preordenada de candidatos nas eleições proporcionais, um fundo eleitoral que pode chegar a mais de R$ 3 bilhões em anos de pleitos gerais e a R$ 2,2 bilhões em disputas municipais, e a adoção de um sistema eleitoral distrital misto a partir da eleição de 2022.

“Não significa que o TSE legisla, obviamente. A regulamentação das leis por meio de instruções nada mais é do que um detalhamento, um esclarecimento maior que é dado a quem se dirige à norma. Por isso, sempre que uma lei eleitoral entra em vigor, é preciso que o Tribunal, na leitura dela [da lei], veja se há necessidade de fazer uma instrução regulamentar ou uma instrução esclarecedora sobre o assunto em questão”, explica Sérgio Ricardo.

Anualidade eleitoral

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 16, determina que mudanças no processo eleitoral só podem começar a vigorar um ano depois de aprovadas. A regra é conhecida como princípio da anualidade eleitoral, também chamado de anterioridade eleitoral. Ele foi criado em 1993 com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 4, que deu nova redação ao artigo 16. O objetivo da emenda foi impedir alterações casuísticas nas regras legais.

A redação original do artigo 16 determinava que “a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação”. Com a nova redação, o dispositivo passou a prever que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

O novo texto teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/1991, de autoria do deputado Genebaldo de Souza Correia (PMDB-BA). Todavia, a redação final foi a sugerida pelo senador Josaphat Marinho (PFL-BA). Essa foi a primeira PEC à Constituição de 1988 levada para votação na Câmara. Após passar pelo Senado Federal, foi promulgada no dia 14 de setembro de 1993 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte.

As instruções das eleições

No primeiro semestre do ano anterior ao eleitoral, as unidades técnicas do TSE já começam a se municiar e a trabalhar nos protótipos de minutas das instruções do próximo pleito. Em seguida, o presidente do Tribunal designa o relator das instruções, que, juntamente com as áreas técnicas, finaliza os textos das minutas. Entre os temas tratados nas minutas estão calendário eleitoral, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, registro de candidaturas e prestação de contas.

As minutas são disponibilizadas no Portal do TSE para consulta aberta aos interessados em participar das audiências públicas em que serão apresentados e debatidos todos os temas relacionados ao pleito. São convidados para as audiências representantes dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de emissoras de rádio e TV de todo o país, entre outros, porém, os eventos são abertos ao público em geral.

Realizadas as audiências públicas, o relator e as unidades técnicas analisam as contribuições apresentadas pelos interessados cadastrados, acatando ou não as propostas, para fechar os textos das minutas. Por fim, o ministro relator submete as minutas de instruções ao Plenário do TSE para apreciação, o que normalmente ocorre ainda no ano anterior ao da eleição. Se aprovadas, as minutas serão publicadas como resoluções daquele pleito. O prazo máximo para expedição das instruções é o dia 5 de março do ano da eleição.

“A ideia é aprovar as instruções com a máxima antecedência possível, pois já em janeiro do ano da eleição há alguns temas relacionados à eleição que precisam de uma orientação. Por exemplo, desde o dia 1º de janeiro já é possível registrar pesquisas eleitorais. Também podem ocorrem eventuais propagandas antecipadas, e os juízes auxiliares que julgam esses processos precisam de uma diretriz, precisam ter o manual de instruções, que é a resolução”, esclarece o assessor-chefe da Assec.

Caráter permanente

A partir da eleição de 2018, de acordo com a Resolução do TSE nº 23.472/2016, as instruções dos pleitos ordinários realizados pela Justiça Eleitoral terão caráter permanente. Conforme a Resolução, as instruções somente poderão ser alteradas em seis hipóteses. A primeira é no caso de reconhecimento da inconstitucionalidade de dispositivo da instrução pelo próprio TSE ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também é possível na hipótese de análise da constitucionalidade de dispositivo legal pelo STF e diante da superveniência de lei ou Emenda Constitucional que tenha aplicação para as eleições reguladas pelas instruções.

As outras três hipóteses para alteração das instruções são: em decorrência do aperfeiçoamento das boas práticas e desenvolvimento tecnológico dos equipamentos, materiais e serviços utilizados nas eleições e das datas em que elas se realizam; em decorrência da modificação da jurisprudência do TSE e do Supremo sobre matéria eleitoral; e para correção de inexatidões materiais e retificação de erros de cálculo.

“Essa resolução estabelece que, a partir do próximo ano, todas as instruções das eleições passem a ser permanentes, e aí serão feitas alterações pontuais, na medida em que a legislação for alterada ou se houver mudança jurisprudencial, mas tudo precedido de audiência pública, conforme manda a lei”, enfatiza Sérgio Ricardo.

Coluna Política com informações do TSE.

Articulação para André Amaral virar ministro cresce no setor cultural

(Público Brasil)

BRASÍLIA - As articulações para o deputado federal André Amaral (PMDB-PB) substituir o ministro interino da Cultura, João Batista Andrade (PPS), que pediu demissão há quase um mês, ganharam apoio do setor cultural. Instituições que trabalham com a cultura encaminharam cartas ao presidente Michel Temer(PMDB), aprovando a indicação do jovem parlamentar para comandar o  Ministério da Cultura (Minc).

Na sexta-feira, da semana passada, 07,  a  Cooperativa Federal do Circo (COFEC) encaminhou uma carta ao presidente Michel Temer fortificando a nomeação do deputado André Amaral ao cargo de ministro da Cultura.  

A  COFEC somou, entre as outras instituições que vem demonstrando apoio à nomeação de André Amaral, como a União Nacional os Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg), Centro Cultural do Movimento Escoteiro (CCME), a Fundação Gilberto Freyre, além de outras instituições que representam diversos setores culturais do Brasil.

Segundo o presidente da COFEC, Anderson Alex Ferreira, André Amaral possui “disparidade de  tratamento das políticas públicas nacionais voltadas para as regiões menos privilegiadas no Brasil”. 

A instituição pernambucana detém mais de 30 anos em atuação no ramo cultural e foi idealizada pelo escritor Anderson Alex Ferreira. A entidade tem como um dos principais objetivos  a preservação e manutenção da arte brasileira e luta pela atenção cultural por parte do governo em todo o país.