26.3.17

Sérgio Moro deve participar de audiência pública na Câmara dos Deputados

BRASÍLIA - A Comissão Especial do Código de Processo Penal (PL 8045/10) vai ouvir na próxima quinta-feira (30) o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Paraná.

Também está convidado para a audiência pública o juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

A deputada Keiko Ota (PSB-SP), uma das que solicitou a audiência pública, assinala que o juiz Sérgio Moro tornou-se referência quando se debate o tema “combate ao crime organizado”. “Ele se notabilizou pela celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Nesse cenário, ele tem muito a contribuir com os trabalhos desta comissão especial", disse a deputada. 

A audiência está marcada para as 13h30, no plenário 1.

Proposta

A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), com Ag. Câmara. 

25.3.17

Comissão do Congresso ouve relator no TSE de processo contra chapa Dilma-Temer

A Comissão Especial da Reforma Política realiza, na próxima quarta-feira (29), audiência pública. Um dos convidados é o relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo contra a chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin(foto. No processo, o PSDB denuncia suposto abuso de poder político e econômico da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, encabeçada por Dilma Rousseff e Michel Temer.

A fase de coleta de provas (instrução) do processo já foi encerrada e há a expectativa de que, nos próximos dias, o ministro divulgue seu relatório favorável ou contrário à cassação da chapa. Apesar de esse não ser o tema principal da audiência da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) avalia que a palestra de Herman Benjamin será importante para esclarecimentos em torno da prestação de contas de campanhas eleitorais.

"Dentro desse processo específico, há uma discussão se as prestações de contas são feitas em conjunto ou separadamente. Lógico que isso pode ser debatido. O relator não pode adiantar nenhuma posição em relação ao seu voto, mas é um tema que deve ser discutido na reforma política: se a prestação de contas do vice é junto com a do presidente e, uma vez havendo a desaprovação da prestação de conta do titular, se o vice também é implicado."

Legislação eleitoral

Sérgio Souza foi um dos deputados que apresentaram requerimento de audiência com Herman Benjamin, que também é o ministro-corregedor da Justiça Eleitoral. No mesmo dia, a comissão especial vai ouvir a ministra Luciana Lóssio, do TSE. Segundo Souza, a opinião dos magistrados é fundamental para a execução bem-sucedida de eventuais alterações na legislação eleitoral.

"O TSE é o executor das leis que fazemos aqui. O importante é que surja uma lei que seja, de fato, aplicada e seja boa para a sociedade. A nossa esperança é fazer da reforma política algo aplicável e que a sociedade brasileira entenda a importância da política em sua vida", afirmou o deputado.

O relator da reforma política, deputado Vicente Candido (PT-SP), já anunciou que vai apresentar o parecer final sobre o tema no dia 4 abril, juntamente com uma proposta de emenda à Constituição e projetos de lei para implementar as mudanças legislativas.

A audiência pública será realizada no plenário 8, às 14 horas.

Coluna Politica com Ag. Câmara.

24.3.17

PMDB comemora 51 anos

Ao completar 51 anos, nesta sexta-feira (24), o PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro tem muito o que comemorar. A agremiação não para de conquistar vitórias e se mantém como o maior partido político do Brasil.

A vitória alcançada nas eleições municipais de 2016 foi maiúscula. Foram eleitos 1.047 prefeitos peemedebistas e outros ainda podem se eleger, considerando as eleições suplementares que ainda estão acontecendo em vários municípios. O Partido elegeu ainda 7.561 vereadores. Nos municípios governados pelo PMDB vivem 29 milhões de pessoas, sendo 20,7 milhões de eleitores.

Os números do PMDB são impressionantes. Recentemente, dois senadores se filiaram ao Partido e a bancada peemedebista no Senado agora conta com 22 parlamentares. Na Câmara, são 65 deputados federais. Sete estados são governados pelo PMDB.

Em 2016, o PMDB assumiu o Governo Federal, tendo como desafio a maior crise econômica da história do País. O presidente da República, Michel Temer, aceitou o desafio de fazer as reformas necessárias para recolocar o Brasil nos trilhos e promover a retomada do crescimento. Em pouco tempo, os resultados positivos começaram a aparecer. A inflação baixou para índices que não se alcançava há décadas. Os juros caíram, proporcionando aumento do crédito. A confiança do investidor, que havia desaparecido, está de novo em alta. E os empregos voltaram a crescer depois de dois anos em baixa.

Temer é o presidente certo, na hora certa! Os avanços estão sendo feitos em todas as frentes e o País está saindo da recessão. Com uma visão moderna de desenvolvimento, o governo do PMDB traz de volta a segurança jurídica. “Em pouco tempo vamos garantir estabilidade, crescimento, e um futuro seguro para a nossa Nação e para as próximas gerações”, disse o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR). 

23.3.17

Artigo de Júnior Gurgel relata cenário da política Paraibana

Por meio de mais um artigo enviado ao site Coluna Política, o jornalista, Júnior Gurgel, relata o cenário da política Paraibana.

FENÔMENO SORTE (PARTE II) - O jornalista  Gurgel lembra que o governador Ricardo Coutinho (PSB) - nomeou para o primeiro escalão do seu governo, dez Secretários indicados pelo senador, Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), gesto que fez cair algumas “pétalas” do “girassol”(...)

Confira: 

FENÔMENO SORTE* (PARTE I) 

FENÔMENO SORTE (PARTE II)

"por Júnior Gurgel

FENÔMENO SORTE* (PARTE I)

A “sorte do principiante” é uma das teses do escritor Paulo Coelho que aposta (e se revela como prova viva), sobre a força da fé e obstinação, que resultam na conjunção “mágica” que move o universo, e este conspira em prol de realizações triunfantes. Os mais céticos acreditam que “sorte” é o encontro da oportunidade com a competência.

Governador Ricardo Coutinho vem “surfando” numa onda gigante de “sorte oportuna” desde o grande desafio enfrentado no pleito municipal de 2004, quando derrotou (em primeiro turno) a ampla estrutura tucana instalada na Capital Paraibana. Surpreendeu a classe política, sobrepujando Cícero Lucena (Prefeito com uma gestão festejada durante oito anos) e o ex-governador Cássio Cunha Lima, no comando do destino do povo paraibano. Sorte? Sim, a sorte “principiante” do “Mago”, talvez tenha sido Avenzoar Arruda, queima-lo dentro do PT, e a suplente de deputada estadual Nadja Palitot ter lhes filiado no PSB – sigla que foi arrancada das mãos do ex-deputado Gilvan Freire - sob seu comando há mais de uma década e que pretendia se aliar aos tucanos. O universo “conspirou” em favor de Ricardo Coutinho, através do seu poder de persuasão, convencendo o ex-governador José Maranhão a desistir de uma candidatura partidária, Manoel Júnior (PMDB) compondo o “espaço” como vice do PSB.

Maranhão, estimado na época como “governadora em férias” (2004), investiu no “Mago” para tê-lo como aliado (2006), e abater seu arqui-inimigo - inquilino que o sucedeu no Palácio da Redenção - Cássio Cunha Lima, cuja gestão claudicava, e não vinha sendo bem avaliada pela população. A reeleição do “Mago” (2008) foi um passeio.

Presidindo a comissão do OGU (Orçamento Geral da União), Senador José Maranhão destinou cerca de 300 milhões de reais para obras de infraestrutura na Capital e região metropolitana de João Pessoa. A cidade se transformou num canteiro de obras. As pesquisas mostravam vitória de Ricardo (reeleição) em quaisquer quadros, ou circunstâncias. Dispensou a indicação de vice do PMDB e levou consigo seu amigo Campinense, saudoso Secretário Luciano Agra, desconhecido das lideranças políticas.

Ao assumir seu segundo mandato (2008) como Prefeito da Capital, Ricardo Coutinho foi surpreendido mais uma vez pela “sorte”. Quarenta e sete dias após sua posse 17.02.2009 o TSE cassou em definitivo o mandato do Governador Cássio Cunha Lima - que havia superado sua fase difícil da primeira gestão - tinha sido reeleito (2006) e estava em “lua de mel” com o eleitorado paraibano. Ricardo Coutinho entregou a gestão municipal ao seu vice Luciano Agra, e começou a se movimentar com vistas ao Palácio da Redenção. Não existe espaço vazio no mundo político. O PSDB não dispunha de nomes da estatura de Cássio Cunha Lima. 

O PMDB de José Maranhão assumiu o poder - cometendo o pior de todos os seus equívocos da vida pública – ao esquecer as “sandálias da humildade” e retaliar as lideranças que reelegeram Cássio. Orgulhoso pela conquista no “tapetão”, Maranhão desprezou as velhas raposas “dependentes” de poder. A orfandade desta gente aos poucos foi instrumentalizando Ricardo Coutinho como forte candidato de oposição no pleito do ano seguinte (2010). O sentimento de Campina Grande, traduzido no seu silêncio por ocasião da cassação do seu governador (Cássio) mostrava com clareza um revanchismo velado – até por parte dos seguidores do então Prefeito Veneziano Vital do Rego - aliado e partidário do PMDB de José Maranhão. Restava só “montarem” da chapa, composta com um sobrenome “Cunha Lima”. Mas, Cássio se recusava, por não perdoar o Advogado Marcelo Weick e o próprio Ricardo Coutinho, que o nomeou Procurador da PMJP, após a primeira cassação no TRE-PB. 

Entretanto, como sentenciou Getúlio Vargas “em política não existe amigos inseparáveis, nem inimigos irreconciliáveis”, a solução foi “escalar” o então Deputado Federal Rômulo Gouveia – escudeiro Cunha Lima – como vice da chapa de Ricardo Coutinho. Nem “empurrão” da Rede Globo divulgando uma pesquisa supostamente fraudulenta 72 horas antes do pleito, mostrando que José Maranhão era vitorioso com 22% das intenções de votos, fez com que o eleitorado consumasse sua vingança contra o TRE-PB e José Maranhão. Ricardo ao lado de Cássio impuseram uma maioria humilhante a José Maranhão: 149 mil votos.

*Registro, ou memória histórica.

FENÔMENO SORTE (PARTE II)

Relata a história, que Napoleão Bonaparte nos preparativos para iniciar uma campanha (guerra), recrutava novos Generais e a entrevista final – após aprovação do currículo - era realizada com o próprio Imperador. Indagava do futuro Comandante se ele tinha sorte, acreditava na sorte e relatasse um fato, onde a “sorte” o tinha ajudado. Caso não existisse um exemplo convincente sobre “sorte”, o candidato era dispensado.

Reconhecendo que foi “puxado” por Cássio Cunha Lima e seus hum milhão e quatro mil votos – eleito Senador e não assumindo de imediato – Ricardo Coutinho nomeou para o primeiro escalão do seu governo, dez Secretários indicados pelo líder tucano, gesto que fez cair algumas “pétalas” do “girassol”. Em seguida - pouco mais de um ano após sua posse - a “sorte” começou a dá sinais de cansaço... Cássio Cunha Lima via TSE/STF, conseguiu reformar a sentença de cassação do seu registro de candidatura (TRE-PB), e assumiu sua vaga no Senado Federal (2012). Romero Rodrigues esmagou o PMDB em Campina Grande, elegendo-se Prefeito - isolado e sem a participação de Ricardo Coutinho – nem na chapa, nem no seu palanque. Na Capital, o girassol “muchou”. Estelizabel amargou uma derrota contra Luciano Cartaxo (PMJP). O ano de 2013 se iniciou sob a premissa da volta de Cássio Cunha Lima ao Governo do Estado, considerado imbatível para o pleito de 2014. Ricardo Coutinho vivia seu inferno astral.

Ex-Senador Vital Filho (PMDB), homem “missão” do Governo Dilma e do PT no Congresso Nacional - coveiro da CPI de Carlinhos Cachoeira e Petrobras – ofereceu-se para assumir o palanque da Presidenta na Paraíba, ao lado de José Maranhão (Senado Federal). Cássio (PSDB) representava Aécio Neves. Ricardo Coutinho (PSB) cerrou fileira ao lado de Eduardo Campos. A candidatura de Vital Filho para o Governo do Estado encontrou forte resistência na legenda (PMDB). Deputados Federais Manoel Júnior e Hugo Mota declararam apoio a Cássio Cunha Lima, e tentaram convencer José Maranhão negar legenda ao Senador. O argumento se assentava na premissa que parte do eleitorado de Cássio, votaria em Maranhão (Senado), o que de fato aconteceu. Mas, o velho Cacique do PMDB “empurrou de barriga” a questão, e permitiu a postulação de Vital Filho, na expectativa de um eventual segundo turno. A “sorte” resolveu aparecer... Ressurgiu, e encontrou mais uma vez Ricardo Coutinho, nas esquinas da vida.

Sem dá motivos para rompimento com Cássio - evitando repetir o erro de Cozete Barbosa – o “socialista” manteve-se como recomenda a filosofia oriental: “inimigo não se pode ter muito próximo, nem tão distante”. Quando Cássio veio anunciar sua candidatura, o fez de forma acanhada, sem um estrondoso e empolgante discurso. Claudicou nas palavras, e não apresentou justificativas para contradizer as insistentes afirmações - durante três anos - que apoiaria Ricardo Coutinho na sua reeleição. Parte do Exército “tucano” já aquartelado no Palácio da Redenção, permaneceu por lá. Além de dezena de Prefeitos, o tio de Cássio, Renato Cunha Lima, encabeçava um motim ao lado dos Deputados Adriano Galdino, Ricardo Barbosa; Damião Feliciano... Até o vice Rômulo Gouveia abandonou Cássio. Engatou “marcha ré”, já próximo às convenções.

O TRE-PB considerou aptos para votarem (2014) 2.834.282 eleitores. No dia 03.10 (primeiro turno) compareceram as urnas 2.334.522. Mais de 600 mil votos não foram computados. Os eleitores não apareceram, anularam seus votos, ou optaram pelo “branco”. Sufrágios válidos: 2.142.040. Cássio caiu do patamar de 1.004.183 (2010) para 965.597. Ricardo praticamente manteve seu desempenho: 942.121(2010) e 937.009 (2014). Vital Filho foi votado por 106.162 e Major Fábio 14.910. O tão sonhado segundo turno, tábua de salvação de Ricardo Coutinho, aconteceu.

A decisão do pleito (2014) doravante ficou nas mãos do Senador José Maranhão, que após uma derrota na disputa de 2012 pela PMJP, aonde não chegou ao segundo turno, surpreendeu elegendo-se Senador. Ricardo Coutinho “montou” mais uma vez no “cavalo da sorte”... Como bom “Cristão”, Maranhão é dos que perdoam, mas não esquece. Ricardo já o tinha traído e derrotado por duas vezes. Mas, Cássio? Foram sete derrotas consecutivas. Primeiro e segundo turno de 2002, primeiro e segundo turno de 2006; primeiro e segundo turno de 2010 (apoiando Ricardo) e as eleições municipais de 2012 da Capital. Estava na hora de quebrar a invencibilidade do “tucano”. Vital Filho voou para Brasília depois do dia 03 de outubro, e José Maranhão - eleito Senador - abraçou a tarefa de decidir quem governaria a Paraíba. Conseguiu transferir integralmente toda a votação de Vital Filho, para Ricardo Coutinho.

Apurado o resultado do segundo turno, Cássio cresceu dos 965.597 para 1.014.393. Em relação a 2010, apenas 10 mil votos a mais. Ricardo se agigantou de 937.009 e alcançou 1.125.956. Todavia, caiu muito com relação a 2010, quando obteve 1.079.164. Quem cresceu também e para prejuízo de nossa democracia foi à abstenção: 500.260, nulos 184.323 e brancos 192.482.  O total de votos válidos 2.034.879 (fonte TRE-PB). Mais de 800 mil eleitores não quiseram “crivar” na urna eletrônica, o nome de Cássio Cunha Lima ou Ricardo Coutinho. Fato preocupante, e que deve ser levado em consideração pelos candidatos ao Governo do Estado em 2018.


O PSB da Paraíba sempre coube numa Kombi. Três eleições consecutivas, Ricardo Coutinho (como Prefeito e Governador) comandando a legenda, não conseguiu eleger um único Deputado Federal. Eleito e reeleito para o Palácio da Redenção, o “socialista” conta apenas com seis, dos trinta e seis Deputados Estaduais. Será que irá testar mais uma vez sua inesgotável “sorte”? Entregando o governo a Ligia Feliciano e disputando o Senado? Correria o risco de Ivan Bichara Sobreira (1978) e Wilson Braga (1986)? Ou repetira o gesto de Buriti (1982), elegendo-se Deputado Federal? Se Romero Rodrigues e Luciano Cartaxo não atrapalharem, Maranhão e Cássio voltarão a se juntar num mesmo palanque. Cássio retorna para o Senado, José Maranhão para o Governo, Luciano Cartaxo será puxado pelo “chapão”, que poderá ter Romero Rodrigues como vice. Mas, tem alguém do núcleo tucano boicotando o “acordão”, que culminará em mais uma sortuda (?) vitória de Ricardo Coutinho. Aguardemos.



Júnior Gurgel (foto) – É jornalista, radialista e memorialista. Colabora com diversos veículos de imprensa, inclusive com a imprensa alternativa."

PRE/PB instaura procedimento sobre visita de Lula a Monteiro/PB

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Eleitoral da Paraíba, instaurou um procedimento sobre a visita do ex-presidente da República, Lula da Silva (PT), no último (19/3) domingo a cidade de Monteiro/PB. 

Confira:

"A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Paraíba instaurou de ofício procedimento para investigar possível irregularidade eleitoral no evento “inauguração popular” de trecho da transposição das águas do rio São Francisco, ocorrido no domingo, 19 de março de 2017, em Monteiro (PB). O procedimento instaurado originou a Notícia de Fato nº 1.24.000.000524/2017-60. 

O material foi reunido e encaminhado à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, em virtude da atribuição para a análise ser da PGE. Em caso de condenação, poderá ser aplicada multa e, dependendo do caso, quando iniciado o processo eleitoral, em 2018, poderá haver representação por abuso de poder econômico com cassação de registro, mesmo por fatos cometidos em 2017. “A PRE na Paraíba está vigilante a todos os casos”, alertou o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga.

Fonte: Assessoria de Comunicação/ Procuradoria da República na Paraíba"

Petrobras registra lucro de R$ 2,5 bi

Com a mudança da gestão e da governança da Petrobras, a empresa melhorou praticamente todos os seus resultados na passagem de 2015 para 2016. No último trimestre do ano passado, reduziu endividamento, despesas e prejuízos.

Os dados foram divulgados pela companhia e mostram que a petroleira ainda conseguiu reverter as perdas do terceiro trimestre de 2016, de R$ 16,4 bilhões, para um lucro de R$ 2,5 bilhões entre outubro e dezembro do ano passado.

A empresa, que já ocupou o posto de a mais endividada do mundo, conseguiu derrubar essa fatura expressivamente. No fim de 2015, a dívida bruta estava em R$ 493 bilhões; no fim de 2016, a conta havia caído para R$ 385,8 bilhões – uma retração de 21,7%.

Diante dessa reorganização, a empresa ainda conseguiu voltar a ser exportadora líquida, ou seja, vendeu para o exterior mais que comprou dos estrangeiros. As vendas totais para fora praticamente dobraram entre 2015 e 2016, saltaram de 166 mil barris de petróleo por dia para 329.

Ganho de eficiência

Esses dados ainda revelam o ganho de eficiência da estatal. Enquanto promoveu a redução de 21% na frota de helicópteros, de 26% na frota de navios e de 24% na frota de sondas flutuantes, bateu recordes de produção.

No ano passado, mesmo com todos os ajustes que precisou promover, a Petrobras produziu 2,14 milhões de barris de petróleo por dia, um recorde.

Apesar de todos esses ganhos, os avanços não permitiram, ainda, tirar a empresa totalmente do vermelho. No entanto, foi possível sair de um prejuízo líquido de R$ 34,8 bilhões em 2015 para um de R$ 14,8 bilhões no ano passado, uma melhora de 57%.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Petrobras.

20.3.17

Projeto de Paim regulamenta profissão de transcritor e revisor de textos em braile

O senador Paulo Paim (PT/RS) reapresentou o Projeto de Lei (PLS 50/2017) que determina a regulamentação da profissão de transcritor e de revisor de textos em braile. A proposta, apresentada pelo senador ainda em 2011, foi aprovada pelo Congresso, mas acabou sendo vetada pelo Poder Executivo em 2015.

Para o senador, a regulamentação representará " "uma proteção para a sociedade" por assegurar a qualificação dos profissionais e a qualidade do trabalho. “Ninguém é plenamente livre se não obtiver reconhecimento como cidadão e como profissional”, afirma Paim.

O projeto exige pelo menos o nível médio para o exercício dessas profissões, além do curso específico na linguagem braile. As duas profissões terão jornada de trabalho de 30 horas semanais.

O transcritor de textos em braile é o profissional responsável pela reprodução, em caracteres do alfabeto específico para deficientes visuais, do conteúdo de um texto originalmente impresso no sistema comum de escrita. Já o revisor é o responsável pela verificação de possíveis incorreções cometidas no processo de transcrição de textos em braile.

O projeto, que tramita em caráter terminativo, está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Coluna Política / com Ascom.

Operação Carne Fraca

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse (19/3) que a China e a União Europeia pediram informações formais ao Brasil a respeito do esquema criminoso de “maquiagem” de carnes estragadas desvendado pela Operação Carne Fraca da Polícia Federal.

Maggi garantiu que até amanhã (20) será divulgado o nome e dos dados das empresas citadas nas investigações e para quais países elas exportaram nos últimos dois meses. De acordo com o ministro, seis dos 21 frigoríficos investigados pela Carne Fraca exportaram produtos nos últimos 60 dias.

“Acho absolutamente natural que os países façam isso, estaremos prontos a responder a todos os países que se manifestarem. Temos que ser o mais transparentes possíveis nesse processo, dando as informações, de imediato, para que não restem dúvidas sobre a lisura do processo que o Brasil tem”.

Após reunião de emergência com o presidente Michel Temer e representantes de países compradores de carne brasileira, o ministro criticou a “narrativa” feita pela Polícia Federal ao divulgar a operação e o fato de o Ministério da Agricultura não ter sido informado das investigações.

“Acho que essa questão é muito mais da forma como foi comunicado e a narrativa que foi feita. Não posso ter controle sobre como as pessoas se expressam. Sobre a questão do papelão está claro no áudio de que estavam falando das embalagens e não de misturar papelão na carne. Isso é uma idiotice, uma insanidade para dizer a verdade”, disse Maggi.

Segundo o ministro, as empresas investem “milhões e milhões de dólares” para conquistar mercados e não seria razoável que elas misturassem papelão para aumentar seus lucros. “A narrativa nos leva a criar fantasias”, disse Maggi. O ministro disse ainda que o uso de ácido ascórbico e carne cabeça de porco nos embutidos, por exemplo, é permitido e a forma como essas informações foram divulgadas não foi adequada.

“No regulamento está lá escrito [que pode usar cabeça de porco] em percentuais em determinados produtos. Portanto, a fala de uma empresa que está comprando matéria prima para utilizar em A, B ou  C é permitido, não tem irregularidade nesse processo. Em função da narrativa é que se criou esse grande problema que estamos aqui colocados hoje”.

Maggi voltou a defender que o sistema de fiscalização sanitária do país e a classificou como confiável. “Temos um sistema de fiscalização muito forte, robusto, reconhecido pelo mercado internacional, checamos toda a qualidade. Ao chegar aos países de destino, todos os produtos são novamente fiscalizados e checados. Nenhum mercado internacional é realizado sem que antes haja o reconhecimento dos sistemas de fiscalização, sanidade entre os países.”

18.3.17

Ronaldo Caiado será relator da PEC que proíbe filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral

Destaque do Editor  Justiça Em Foco | por Ronaldo Nóbrega  

O senador Ronaldo Caiado (Democratas-GO) é o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2017, que proíbe os membros da Justiça Eleitoral de ter filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

A proposta acrescenta o parágrafo quinto ao artigo 121 da Constituição federal para estabelecer que os membros do Tribunal Superior Eleitoral, de Tribunal Regional Eleitoral, o juiz eleitoral e o membro de Junta Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. 

A Constituição já proíbe a filiação partidária aos magistrados, conforme estabelece o art. 95 da Carta. Tal vedação tem fundamento no princípio da imparcialidade dos magistrados para que possam exercer a atividade de julgar em nome do Poder Público com isenção e justiça, observa o autor da PEC, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

No caso da Justiça Eleitoral, que julga os processos relativos à atividade partidária e ao processo eleitoral, Flexa Ribeiro argumenta ser preciso adotar uma incompatibilidade adicional entre o exercício da missão de julgar e a atividade político-partidária.

“Essa a razão e esse o sentido da presente proposta de emenda à Constituição: proporcionar condições para que os que lidam com os feitos e resolvem judicialmente as controvérsias eleitorais e partidárias possam efetivamente julgar com objetividade e segurança, sem que possam ser afetados por afinidades políticas e ideológicas ainda recentes”, explica o senador na justificativa da proposta.

O senador pondera ainda que, por vezes, são designados para exercer a função de juiz eleitoral, na cota da advocacia, profissionais que atuam como mandatários e representantes de partidos políticos e que só se afastam dessa atividade a partir da respectiva indicação.

“O fato de serem oriundos da advocacia partidária faz com que sempre paire sobre os mesmos uma certa desconfiança e a proposta que ora apresentamos afasta definitivamente essa desconfiança”, conclui Flexa Ribeiro.

15.3.17

Gilmar Mendes participa de reunião sobre reforma política no Planalto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, participou na manhã desta quarta-feira (15/3), de reunião no Palácio do Planalto para discutir o tema reforma política com os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. 

De acordo com o ministro, o assunto é uma preocupação do Conselho Consultivo do TSE, formado por especialistas de diversas áreas, que solicitou ao presidente do TSE que transmitisse tal preocupação ao presidente da República, Michel Temer, bem como aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, respectivamente.

“Colocamos a necessidade de fazer um esforço no sentido de uma reforma do sistema eleitoral que envolvesse, necessariamente, o financiamento de campanha”, disse o ministro em entrevista a jornalistas após a reunião.

“Há algum tempo estamos extremamente preocupados, na Justiça Eleitoral, com este mau desenvolvimento do sistema político eleitoral. Temos discutido a necessidade de reformas. Eu tenho sido, talvez,  uma das poucas vozes que tem batido com frequência no que concerne à necessidade de uma reforma política séria”, enfatizou.

O ministro Gilmar Mendes explicou que existem muitas propostas para alteração do sistema com debates sobre o financiamento de campanha e que esse debate não pode ser feito de forma dissociada da reforma político-eleitoral, especialmente do sistema eleitoral.

“Não adianta nada falar-se de criar um sistema público, por exemplo, de financiamento com o sistema que hoje nós temos de lista aberta”, disse ele.

Para o ministro, essa é uma das questões mais graves no cenário atual, uma vez que permitiu a proliferação enorme de partidos e dificuldades de financiamentos, dentre outras distorções do modelo.

Por fim, o presidente do TSE afirmou que, durante a reunião, houve coincidências de pontos de vista quanto à necessidade da reforma política. Ele acrescentou que os encontros continuarão para aprofundar a discussão e dar passos mais concretos. A próxima reunião será na quarta-feira, 22 de março, com os mesmos integrantes. 

14.3.17

País registra pior recessão na economia: “essa é uma parte da herança do PT”, diz Benito Gama

“Dois anos de recessão com 14 milhões de desempregados. Insegurança pública total, crise na educação: essa é uma parte da herança do PT”. A crítica foi do deputado federal (PTB-BA), Benito Gama, que publicou (7/3/2017), em seu perfil oficial no Twitter (@benitogama), logo após divulgação dos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nesta terça-feira, que registrou a pior recessão da história na economia do país. 

“Em 2016 o PIB (Produto Interno Bruto) caiu 3,6% em relação ao ano passado. Pela oitava vez, o PIB atinge resultados negativos comparados aos anos anteriores. Além disso, a retração que ocorreu em 1930 superou a dos anos de 2015 e 2016. É o verdadeiro registro de uma crise econômica no Brasil que não perdoa nenhum dos setores”, disse Benito Gama.

De acordo com o IBGE, o recuo na agropecuária foi de -6,6%, na indústria -3,8% e nos serviços -2,7%. “A agropecuária conseguiu se manter melhor, diferentemente das indústrias que sofreram consequências drásticas no setor”, completou o parlamentar.

Coluna Política com informações da Assessora de imprensa do Deputado Benito Gama/ Luzi Pimentel.

Onze municípios de três estados têm novos prefeitos

Os eleitores de seis municípios do Rio Grande do Sul, três de Minas Gerais, um do Amapá e um de Mato Grosso tiveram que voltar às urnas (12/3) para escolher novamente os prefeitos.

Nesses locais, os pleitos de outubro do ano passado foram anulados porque os candidatos com maior votação não obtiveram o registro de candidatura. Por força de apelações, eles conseguiram manter os nomes nas urnas, mas posteriormente tiveram os recursos negados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, mesmo vencendo, não puderam assumir a prefeitura.

Após a reforma eleitoral de 2015, o Código Eleitoral passou a prever a ocorrência de novas eleições sempre que não for mais possível recorrer de “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

Os eleitores que não puderam comparecer às urnas ontem deverão justificar a ausência até o dia 11 de maio, ou seja, 60 dias após a eleição. As próximas eleições suplementares estão marcadas para 2 de abril, quando 12 municípios já se preparam para voltar às urnas.

Confira abaixo os resultados das eleições suplementares desse domingo:

Rio Grande do Sul

- Arvorezinha (8,4 mil eleitores): elegeu Rogério Fachinetto (PDT), que recebeu 50,84% dos votos válidos (3.913).

- Butiá (16,9 mil eleitores): elegeu Daniel Pereira de Almeida (PT), que recebeu 51,03% dos votos válidos (6.187).

- Gravataí (186,6 mil eleitores): a cidade reelegeu o prefeito Marco Alba (PMDB), que recebeu 40,04% do total de votos válidos (48.211).

- Salto do Jacuí (9,1 mil eleitores): elegeu Cláudio Robinson (PDT), que recebeu 62,24% dos votos válidos (4.149).

- São Vendelino (2,1 mil eleitores): elegeu Evandro Scheider (PTB), que recebeu 55,81% dos votos válidos (1.109).

- São Vicente do Sul (7,3 mil eleitores): elegeu Paulo Sérgio Flores (PMDB), o Paulinho, que recebeu 52,06% dos votos válidos (2.883).

Minas Gerais

- Alvorada de Minas (3,1 mil eleitores): elegeu Vitor Hugo Ferreira (SD), o Vitor de Salvador, que recebeu 57,13% dos votos válidos (1.706).

- Ervália (14 mil eleitores): elegeu Eloisio Cunha (DEM) que recebeu 54,33% dos votos válidos (7.233).

- São Bento do Abade (3,5 mil eleitores): única cidade que elegeu uma mulher nesse domingo, Jane Rezende (PT), conhecida como “irmã da Janete”. Ela recebeu 48,96% dos votos válidos (1.671)

Mato Grosso

- Conquista D’Oeste (2,1 mil eleitores): elegeu Maria Lucia de Oliveira (PP), que recebeu 52,14% dos votos válidos (1.110).

Amapá

- Calçoene (5,5 mil eleitores): elegeu Jones Fábio Cavalcante (PPS), que recebeu 35,87% dos votos válidos (1.958).

13.3.17

Ministro Gilmar Mendes: A importância da biometria

Na manhã desta segunda-feira (13/3), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concedeu entrevista coletiva sobre o Programa de Identificação Biométrica Biênio 2017-2018. O ministro enfatizou a importância dos eleitores brasileiros comparecerem ao cartório eleitoral, quando convocados, para fazer a identificação por meio da impressão digital.

“É preciso conscientizar as pessoas para que procurem a Justiça Eleitoral para se submeter a esse novo processo, que vai formar um banco de dados importante para o país, pois será compartilhado com outros setores do governo”, disse ele ao fazer referência ao Registro Civil Nacional (RCN). O projeto do RCN, que tramita no Congresso Nacional, pretende utilizar os dados dos eleitores para criar um documento de identidade único do cidadão brasileiro.

Além disso, o presidente do TSE classificou a colaboração dos eleitores como “extremamente importante” para alcançar o objetivo de cadastrar, até as eleições de 2018, 80 milhões de pessoas para que possam votar por meio de urnas biométricas. Com a biometria, o eleitor é identificado em sua seção eleitoral por meio das digitais, o que elimina a possibilidade de fraudes.

“Uma pessoa votar em lugar de outra será impossível. Esse é mais um passo no sentido da segurança integral desse processo”, enfatizou Gilmar Mendes.

Sobre o assunto, o ministro ainda ponderou que a Justiça Eleitoral “merece elogio no sentido do Brasil que dá certo”. Isso porque, segundo ele, independente das gestões que passam pelos tribunais, o trabalho tem continuidade.

“São 20 anos de urna eletrônica e 20 anos de êxito. Nós não sabemos, necessariamente, o nome das pessoas que passaram, mas foram gestões exitosas”, disse.

Números

O TSE faz o cadastramento biométrico gradativo em todo o país e tem a meta de concluir a identificação de todos os eleitores até 2022. Atualmente, 50,4 milhões de cidadãos já são identificados pela biometria, o que corresponde a 34,4% do total do eleitorado. Nos estados do Amapá, Alagoas,  Sergipe e no Distrito Federal, 100% do eleitorado já foi submetido ao cadastramento biométrico, além dos moradores de 17 capitais.

A expectativa é alcançar 100% do eleitorado do Amazonas, Goiás, Paraíba, Piauí, Roraima e Tocantins no ciclo 2017-2018. Neste biênio, a intenção também é cadastrar biometricamente mais 35,5 milhões de eleitores, sendo 25,7 milhões de janeiro a dezembro de 2017 e 9,8 milhões de janeiro a maio de 2018.

Até 2018, de acordo com o planejamento da Justiça Eleitoral, mais 1.256 cidades terão cadastrado seus eleitores. São Paulo, que concentra o maior eleitorado brasileiro, fará revisão em 79 municípios nesta etapa.

Histórico

Desde as Eleições Municipais de 2000, todos os brasileiros escolhem os seus representantes utilizando a urna eletrônica. No entanto, naquela época, verificou-se que em um procedimento eleitoral ainda havia a intervenção humana: na identificação do eleitor. Isso porque nesse momento o mesário recebe os documentos do votante, verifica os seus dados, digita o número na urna eletrônica e, se o título fizer parte daquela seção e o eleitor não tiver votado ainda, libera a urna para que o cidadão vote.

Com a adoção da biometria, o processo de votação praticamente excluiu a possibilidade de intervenção humana. Agora, a urna somente é liberada para votação quando o leitor biométrico identifica as impressões digitais do eleitor.

Nas Eleições de 2008, a biometria foi testada pela primeira vez nos municípios de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO). Depois do sucesso da revisão biométrica nas três cidades, a Justiça Eleitoral decidiu dar continuidade, em 2010, ao projeto de identificação biométrica do eleitor em outros 57 municípios. Dessa forma, nas eleições gerais daquele ano, 1,1 milhão de eleitores de 60 municípios de 23 estados votaram após serem identificados pela tecnologia da biometria.

Em 2012, as eleições municipais com identificação biométrica foram realizadas em 299 municípios de 24 estados e atingiram mais de 8 milhões de eleitores que já estavam aptos a serem identificados por meio da impressão digital.

Já nas Eleições Gerais de 2014, cerca de 21 milhões de cidadãos de 764 municípios de todos os estados e do Distrito Federal estiveram aptos a serem identificados por meio do leitor biométrico. E a identificação das digitais dos eleitores apresentou alto índice de efetividade.

No pleito de 2016, por sua vez, mais de 36 milhões de eleitores de 1.541 cidades passaram pela identificação biométrica antes de votar. E atualmente,  já há mais de 50 milhões de cidadãos com as digitais cadastradas na Justiça Eleitoral.

Sistema AFIS

O cadastro eleitoral brasileiro é o maior da América Latina e também um dos mais confiáveis, justamente pela adoção de métodos de garantia de unicidade e unificação do cidadão e integridade dos dados. Com a identificação biométrica, é possível introduzir um elemento extremamente preciso, no sentido da individualização, por meio do sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System). Essa tecnologia permite fazer o batimento eletrônico das dez impressões digitais de cada cidadão cadastrado com as digitais de todos os eleitores registrados no banco de dados da Justiça Eleitoral.

O batimento feito pelo sistema AFIS processa os registros biométricos existentes no Cadastro Nacional de Eleitores, realizando a comparação automatizada das impressões digitais para garantir que o registro do eleitor seja único. Adquirido em maio de 2014 pela Justiça Eleitoral, por meio de licitação, o sistema AFIS permite comparar até 160 mil impressões digitais por dia, o que pode ser ampliado, se necessário.

Coluna Política com informações do TSE.

10.3.17

“Transposição marca o início de uma nova era na PB”, afirma deputado federal André Amaral

Durante solenidade de inauguração do Eixo Leste da Transposição do rio São Francisco, o deputado federal André Amaral (PMDB/PB) afirmou ao Portal MaisPB que a obra marca o início de uma nova realidade na Paraíba.

Assim como outros parlamentares, Amaral participa da solenidade de inauguração da obra, no município de Monteiro, ao lado do presidente da República Michel Temer.

Coluna Política com MaisPB

Águas do `Velho Chico' chegam às torneiras de paraibanos e pernambucanos

Monteiro (PB), 10/3/17 - O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, acionam, nesta sexta-feira (10), estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco que levarão a água a torneiras de cerca de 35 mil pernambucanos na cidade de Sertânia e de 33 mil paraibanos em Monteiro.

As águas do `Velho Chico' percorrem 217 quilômetros do Eixo Leste do Projeto, atravessando cinco municípios pernambucanos, para chegar às primeiras casas de moradores das duas cidades. A aceleração das obras para a conclusão do empreendimento foi prioridade do presidente Temer, desde que assumiu o Governo Federal, em maio do ano passado.

A maior obra de infraestrutura hídrica do País não sofreu contingenciamento financeiro nos últimos dez meses. Na verdade, o Ministério da Integração Nacional ampliou em 23% o volume de repasses para as obras do Eixo Leste, garantindo a entrega de trechos dentro do cronograma. Sob a gestão do ministro Helder Barbalho, o órgão investiu R$ 602 milhões no Projeto São Francisco. O novo ritmo de obras permitiu colocar em operação as quatro últimas estações de bombeamento do trecho, que possibilitaram elevar as águas do `Velho Chico¿ a uma altura de aproximadamente 227 metros, o equivalente a um prédio de 75 andares.

Com a abertura das comportas do reservatório de Campos, estrutura do Projeto São Francisco, a água abastecerá diretamente o riacho Barra, seguindo o curso natural até o açude de mesmo nome, em Sertânia (PE). No açude Barra, sob responsabilidade do governo estadual, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) mantém sistema de captação e tratamento que beneficiará imediatamente cerca de 35 mil moradores de Sertânia com a água do São Francisco. A Compesa também está construindo a Adutora de Moxotó, para garantir o abastecimento dos municípios de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Una e Tacaimbó.

Os primeiros pontos de entrega da água do `Velho Chico' na Paraíba são os reservatórios São José e Poções, em Monteiro. Como a cidade possui sistema adutor com tratamento de água, 33 mil pessoas serão abastecidas no município. A expectativa é de que até abril as águas cheguem a outras 18 cidades ao longo do curso do rio Paraíba. Entre estes municípios está Campina Grande, que enfrenta sérios problemas de abastecimento de água para cerca de 400 mil pessoas.

O Eixo Leste foi projetado para ampliar a oferta hídrica e garantir abastecimento a cerca de 4,5 milhões de pessoas em 168 municípios que sofrem com a seca prolongada nos estados de Pernambuco e da Paraíba. É composto por seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios - estruturas que cruzam os municípios pernambucanos de Floresta, Betânia, Custódia e Sertânia.

Caminho da água - A Integração do Rio São Francisco tornou-se realidade e já transforma a paisagem do sertão brasileiro e a vida dos sertanejos. No Eixo Leste, o empreendimento tem início em Floresta, onde realiza a captação do rio na barragem de Itaparica. De lá, a água é elevada a uma altura de 61 metros na primeira estação de bombeamento (EBV-1), passa pelo aqueduto BR-316 e pelo reservatório de Areias, até chegar à EBV-2. A segunda estação é responsável por elevar a água em 43,1 metros para os reservatórios Braúnas e Mandantes, chegando à terceira estação.

A EBV-3 realiza o bombeamento com elevação de mais 63 metros de altura até a EBV-4, depois de passar pelos reservatórios de Salgueiro, Muquém, Aqueduto Jacaré e Cacimba Nova ¿ chegando ao município de Betânia. A quarta estação eleva a água numa altitude de 59 metros, fazendo com que ela percorra o reservatório Bagres (em Custódia), o aqueduto Caetitu, o reservatório Copiti, os aquedutos Branco e Barreiros, já na cidade de Sertânia, e o reservatório Moxotó.

Na quinta estação de bombeamento (EBV-5), a água do Rio São Francisco sobe 41 metros e passa pelo reservatório Barreiro para chegar à última estação do eixo. A EBV-6 tem capacidade de bombeamento de 63 metros de altura, permitindo escoar a água pelos reservatórios Campos e Barro Branco, pelo Túnel Engenheiro Giancarlo e pela Adutora Monteiro estruturas construídas pelo Governo Federal , até chegar ao fim do Eixo Leste do Projeto de Integração, no açude Poções, localizado em Monteiro (PB). A partir daí, a água segue pelo Rio Paraíba até o reservatório Boqueirão, para reforçar o abastecimento na região metropolitana de Campina Grande.

Eixo Norte - Com 260 quilômetros de extensão, as obras nesse trecho apresentam 94,52% de execução e estão previstas para serem concluídas no segundo semestre deste ano, após finalização de serviços necessários à passagem da água do rio. A expectativa é de que ela chegue ao reservatório de Jati (CE) e à Região Metropolitana de Fortaleza ainda neste ano. Esse eixo beneficiará municípios nos quatro estados contemplados pelo Projeto ¿ Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O Ministério da Integração Nacional está realizando licitação, por meio de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para que uma nova empresa dê continuidade às obras não executadas pela Mendes Junior. A construtora comunicou à Pasta, em junho do último ano, a incapacidade técnica e financeira de executar os seus dois contratos no Projeto. O modelo de edital para a substituição da empresa foi escolhido em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

A expectativa da Comissão é concluir o processo licitatório ainda neste mês de março, quando também deverá ocorrer a assinatura do contrato com a empresa vencedora.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco possui 477 quilômetros de extensão, divididos nos dois eixos, e beneficiará 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. 

O presidente Michel Temer, também nesta sexta-feira (10), em Campina Grande, na Paraíba, fará uma visita ao Complexo Multimodal Aluízio Campos. A expectativa é de que a visita tenha início por volta das 11h30. De lá, o presidente irá aos municípios de Sertânia e de Monteiro, na divisa entre Pernambuco e a Paraíba, para ver a chegada das águas da transposição do Rio São Francisco.

O Complexo Multimodal Aluízio Campos é uma área onde serão instalados diversos empreendimentos comerciais, industriais, científicos e tecnológicos, além de empresas do setor de logística. Localizado próximo a terminais rodoviários, aeroviários e portuários, além de ferrovias, gasoduto e às BRs-104 e 230, o complexo representará facilidades para o escoamento do que for produzido na região.

Durante a cerimônia, Temer assinará ordem de serviço para a adequação de capacidade da BR-230, trecho Cabedelo-Oitizeiro. As obras na rodovia, ao longo de 28 quilômetros (km), vão envolver a criação da terceira faixa em alguns pontos e a construção de viadutos e passarelas. De acordo com o governo, o investimento total será de R$ 255 milhões.

Outra frente de obras que estão sendo tocadas na região abrange cerca de 4 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida. A previsão é de que o complexo fique pronto em dezembro.

De Campina Grande, o presidente segue para Sertânia (PE), próximo à divisa entre os dois Estados, para abrir a comporta de um dos trechos da transposição do Rio São Francisco. Com a liberação das águas, estará concluído o Eixo Leste do projeto, formado por 217 km de tubulações e seis estações de bombeamento.

Temer usará um helicóptero para se deslocar até o município de Monteiro, no lado paraibano, de forma a acompanhar o deslocamento das águas do São Francisco. Na cidade, ele participa de cerimônia alusiva à chegada das águas, com a presença de autoridades locais.

Ontem (9), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que a celeridade na transposição mostra a prioridade dada pelo governo ao desenvolvimento do Nordeste. Além de prometer entregar as obras do Eixo Norte até o fim do ano, o Planalto voltou a defender o diálogo e a pacificação do país.

A conclusão do Eixo Norte beneficia 12 milhões de nordestinos. A obra levará água a municípios do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.

Coluna Política com Ministério da Integração Nacional e EBC. 

Em Artigo, Jornalista Júnior Gurgel lembra os 34 anos de espera da transposição do São Francisco

Coluna Política reproduz texto do jornalista Júnior Gurgel.

Confira:

Transposição: 34 anos de espera

As águas do “velho Chico” chegaram a Monteiro (PB) 08.03.2017 às 18hs. Dentro de mais trinta dias estarão elevando a quota do reservatório da cidade de Boqueirão (açude Epitácio Pessoa), ora sugando o seu volume morto para abastecer Campina Grande e municípios do seu entorno, abrangendo a uma população superior a meio milhão de habitantes.

Mencionamos trinta e quatro anos porque vimos o “nascedouro” do ambicioso projeto (1984), quando o então Ministro do Interior do Governo João Batista Figueiredo, Mário Andreazza - pré-candidato à Presidência da República - abraçou a ideia de construir um canal de transposição, ligando as Bacias Hidrográficas do Rio Tocantins ao São Francisco (cerca de 400 km), e a partir do “velho Chico” trazer água para o interior de Pernambuco, Paraíba; Rio Grande do Norte e Ceará, que agonizavam na época, um período de quatro anos ininterruptos de seca.

À frente da “empreitada” estava o então Superintendente da SUDENE, Walfrido Salmito Filho, que contava com apoio dos governadores da Bahia (João Durval); Sergipe (João Alves); Alagoas (Divaldo Suruagy); Pernambuco (Roberto Magalhães); Paraíba (Wilson Braga); Rio Grande do Norte (José Agripino Maia) e Ceará (Gonzaga Mota –Totó).

A Secretaria de Recursos Hídricos da Paraíba, criada em 1983 – pioneira no Nordeste – era comandada pelo então Secretário José Silvino Sobrinho, que vinha executando o Projeto Canaã, cujo objetivo era a perenização dos rios através da construção de grandes barragens, proporcionando a irrigação; eletrificação rural; piscicultura e abastecimento d’água para povoados e pequenas populações rurais isoladas. Na perspectiva da transposição, José Silvino montou uma “usina” de confecção de projetos, e adequou o Canaã para utilizar as águas do São Francisco como solução definitiva para o problema de abastecimento da Paraíba. Todos os projetos elaborados nesta época foram aproveitados nas gestões de Ronaldo C. Lima, Cássio e José Maranhão.  

No ano de 1984 aconteceram as primeiras reuniões na SUDENE, onde foi discutida a complexidade da transposição e se deu início aos seus estudos e projetos. Quem garantia sua execução era o homem que construiu a ponte Rio/Niterói, pré-candidato a Presidente da República, trazendo o melhor dos discursos para o Nordeste: fim das secas.

Em um ano, Paulo Maluf mudou o destino do projeto, do País e de Andreazza. Nas convenções do PDS derrotou-o, provocando uma revoada dos “pedessistas” para o PFL, que elegeu Tancredo Neves e José Sarney (1985). Como os governadores eram os mesmos que apoiariam Andreazza, e a maioria ficou ao lado de Sarney, houve avanço significativo: criaram o Ministério da Irrigação, e seu titular Vicente Fialho ainda chegou a negociar os recursos junto ao Banco Mundial. Mas, veio a falência do Plano Cruzado e maior dos atos impensados do Presidente José Sarney, que decretou moratória aos devedores externos, sepultando com este gesto o projeto de transposição das bacias e das águas do São Francisco.

Collor de Melo sucedeu Sarney, mas desconheceu completamente o sonho nordestino da transposição. Com seu impeachment, assumiu Itamar Franco, que na busca de apoios acatou a indicação do então senador Ronaldo Cunha Lima, nomeando o ex-senador Cícero Lucena para ocupar a Secretaria Especial de Políticas Regionais, vinculada ao Ministério do Planejamento e Presidência da República. O “tucano” tirou o empoeirado projeto da transposição da prateleira e começou a se mobilizar para tocá-lo. Momento do discurso do então Deputado Federal Cássio Cunha Lima, destacado na mídia paraibana esta semana.

Contudo, um passo impensado do poeta tirou de cena Cícero: defendeu uma postulação própria do PMDB, contra o candidato de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso. Cícero Lucena foi substituído pelo ex-governador do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves. Bastaram seis meses, e o projeto – mais modesto - estava concluído. Cortaram a transposição das águas do Tocantins para o São Francisco, o que gerou revolta na Bahia, Sergipe e Alagoas. Era fim de governo... Assumiu FHC. No seu primeiro mandato, concordou com os argumentos de ACM (BA), que ao lado de Sergipe e Alagoas boicotaram a transposição apenas das águas do São Francisco. Exigiam a transposição das bacias.

No seu último ano de mandato, FHC nomeou Ney Suassuna Ministro da Integração Nacional. Entrevistado pela revista Veja, Ney adiantou que a prioridade de seu Ministério seria construir um pórtico de entrada e saída em todas as cidades brasileiras. Suas declarações foram motivos de gozação na grande mídia nacional. Em conversa com seu maior amigo, saudoso Toinho Cabral, sugerimos ele retomar o projeto da transposição. Pelo menos das águas. Toinho provocou um encontro entre Ney Suassuna e o ex-secretário José Silvino Sobrinho (Projeto Canaã), que lhe passou estudos, viabilidades e a inclusão do eixo leste (Monteiro PB), para resolver o problema de abastecimento de Campina Grande. O discurso de posse do Senador no Ministério da Integração Nacional foi a transposição das águas do São Francisco.

Ney Suassuna avançou. Fez licitações dos primeiros trechos e iniciou as obras físicas da estação de captação das águas. Mais uma vez veio a paralisação, com sua saída do Ministério. Neste momento entra o Deputado Federal Marcondes Gadelha com o movimento “grito das águas”, precedido de outro “grito da seca” que já tinha sido realizado pelo ex-ministro Aluízio Alves.

Com a nomeação de Geddel Vieira Lima (2007) e sob o comando do vice-presidente José de Alencar, em três anos foi locado 4,5 bilhões de reais para execução das obras que compreendia 662 km de canais (eixos leste e norte), oito túneis; vinte e sete aquedutos; 4,5 km de adutoras; nove estações de bombeamentos e trinta e cinco reservatórios. Geddel deixou o Ministério em 2010, com o fim do mandato Lula da Silva, e cerca de 60% das obras concluídas. O discurso de sua sucessora, ex-presidente Dilma Rousseff, era a conclusão da transposição até o ano de 2012. Prometeu inaugurar em 2014, o que também não aconteceu. Reeleita, as obras foram retomadas mesmo em meio à crise política que a levou ao impeachment. O clamor de outro período de seca prolongada motivou seu sucessor Michel Temer concluir a transposição das águas do São Francisco, eixo leste, contando inclusive com o apoio do Governo de São Paulo, que cedeu seu complexo de captação flutuante do sistema Cantareira, usado na seca paulista de 2015.

Registro histórico para a posteridade.

Júnior Gurgel (foto) – É jornalista, radialista e memorialista. Colabora com diversos veículos de imprensa, inclusive com a imprensa alternativa."

8.3.17

Sustentabilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério do Meio-Ambiente (MMA) celebraram (7/3) o Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2017, que estabelece ações conjuntas entre os dois órgãos para a realização de estudos, pesquisas e outras atividades de interesse mútuo na área da gestão socioambiental no âmbito da Justiça Eleitoral. A cooperação se dará pela troca de experiências nas ações de sustentabilidade, sem a necessidade de aportes financeiros para a sua execução.

Ao discursar após a assinatura do acordo, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a importância da gestão e da criatividade como instrumentos para a implementação de políticas que favoreçam a sustentabilidade. “Acreditamos que a cooperação é um caminho essencial para a promoção de um círculo virtuoso de sustentabilidade baseado não só no despertar de uma nova consciência, mas também na busca de soluções de gestão menos poluentes”, disse.  O ministro também citou iniciativas de sustentabilidade já em curso na Justiça Eleitoral, como a expansão da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas classes processuais julgadas pela Corte Eleitoral e a construção de uma mini-usina de produção de energia fotovoltaica sobre o Anexo do TSE.

O ministro do Meio-Ambiente, Sarney Filho, defendeu a urgência na adoção de políticas de sustentabilidade, em vista do aquecimento global e da crise hídrica que têm se registrado ultimamente. “A preocupação com a sustentabilidade deve impregnar tudo aquilo que fazemos, seja de forma pessoal ou profissional, nas esferas pública e privada. A responsabilidade é de todos e de cada um. Nossa civilização não pode mais se dar ao luxo da exploração irracional dos recursos naturais e do desperdício”, apontou. Para ele, a Administração Pública, grande consumidora de bens e serviços, deve dar o exemplo por meio de ações de racionalização do uso dos recursos naturais, energia, materiais e na reciclagem, entre outras

Segundo ele, a adesão da Justiça Eleitoral à agenda de sustentabilidade pode significar a disseminação dessas políticas não só nos outros órgãos do Poder Judiciário, mas também na Administração Pública como um todo. “O fato de o Tribunal Superior Eleitoral se associar a uma agenda de sustentabilidade é muito importante. É importante em si, pelo fato de que o Tribunal vai adotar novas práticas, terá economia com elas e também será didático para com seus funcionários, mas também como exemplo para outros Poderes. Tenho certeza de que, com essa assinatura, esses acordos de sustentabilidade com o Poder Público vão se espalhar no Judiciário”.

Para Ganem Amiden Neto, Assessor de Gestão Socioambiental do TSE, a assinatura do termo de cooperação significa um grande avanço para a implementação de políticas de sustentabilidade no âmbito da Justiça Eleitoral, principalmente na área de capacitação. Ele explicou que a execução do acordo se dará por meio da troca de conhecimento entre o MMA e a Justiça Eleitoral, na qual cada órgão irá contribuir com o outro nas áreas em que já tiver registrado maiores avanços.

Coluna Política com informações do TSE.
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