Brasil precisa de novo modelo para vencer crise fiscal, dizem especialistas

Desde 2015, o Brasil passa por sucessivas baixas no crescimento econômico. Mas, enquanto o Brasil deve encerrar o ano com rombo fiscal de R$ 159 bilhões, a Austrália vive vinte e seis anos de crescimento contínuo. Esse assunto foi tema de debate na Comissão de Assuntos Econômicos.


Maia diz que PGR tomará decisão correta sobre delações da J&F

EBC
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (7/9) acreditar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tomará a decisão correta sobre as delações feitas por executivos do grupo J&F, que controla a empresa JBS.

Ao deixar a cerimônia do desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, Maia disse que, apesar de respeitar a PGR, a Câmara exercerá sua "soberania", no caso de ter de aceitar ou não eventual denúncia contra o presidente Michel Temer.

Maia disse estar confiante de que a procuradoria tomará a decisão correta com relação aos recentes fatos envolvendo a relação entre os delatores da J&B e a PGR.

“As investigações vão esclarecendo algumas polêmicas em relação à JBS [J&F]. Mas acho que a procuradoria vai tomar a decisão correta. Ela tem tomado decisões duras. Não tenho dúvida de que, depois de ouvir os delatores hoje e o ex-procurador [Marcelo Miller], amanhã vai tomar a decisão dura, como tomou em outros casos”, disse Maia, ao deixar o evento.

Perguntado sobre como o caso poderia influenciar na aceitação de eventual denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, contra Temer, Maia disse que essa é uma questão de soberania da Casa que preside.

“A denúncia pode ser aceita ou não, como a primeira. Respeitamos os poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo e a PGR. Nada tem descrédito. Agora, os deputados podem ter convencimento ou não de que há ou não, elementos para aceitar a denúncia. Temos a soberania de decidir se aceitamos ou não”, afirmou.

Maia também fez comentários sobre o atual clima político no Brasil e o cenário para as eleições de 2018.

“Imagina você que, na segunda-feira, às 18h, discutíamos como é que ia ser a denúncia contra o presidente. Às 19h, tivemos aquela coletiva [de Janot], que gerou muita perplexidade; na terça, o episódio da Bahia [apreensão de malas abarrotadas de dinheiro, supostamente de Geddel Vieira Lima]; na quarta o depoimento do [Antônio] Palocci. É por isso que, quando me perguntam sobre as eleições, digo que, com tantos fatos ocorridos em apenas uma semana, faltam ainda cem anos para chegarmos a 2018.”

O presidente da Câmara reiterou sua intenção de avançar nas pautas das reformas política e da Previdenciária, e que, nesse sentido, acredita que o governo já tem base suficiente para colocar as matérias em votação.

Também presente no desfile, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse estar confiante de que, após a aprovação da meta, haverá liberação de dinheiro e que, com isso, a expectativa é de que não haja paralisação das atividades das Forças Armadas.

Jungmann não quis comentar o caso envolvendo a PGR e a J&F e não quis falar sobre Janot.

MPF quer saber por que Maria do Rosário usou estrutura pública para censurar Danilo Gentili


por Ronaldo Nóbrega

O especialista em defender famosos, o advogado Maurício Bunazar, confirmou em entrevista ao site Justiça Em Foco, sexta-feira (11), que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) terá que prestar esclarecimentos ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a representação feita pela parlamentar na Procuradoria da Câmara dos Deputados contra o apresentador de TV, Danilo Gentili.

O apresentador acusa Maria do Rosário de improbidade administrativa ao tentar censurá-lo, usando a máquina pública, no momento em que registrou a denúncia na Procuradoria da Câmara dos Deputados. 

- No dia 13 de junho de 2017, o site Justiça Em Foco publicou matéria jornalística intitulada: “ADVOGADO FALA SOBRE TENTATIVA DA CÂMARA CENSURAR DANILO GENTILI USANDO A POLÍCIA FEDERAL”. (Clique aqui para ler).

PSDB vai assumir erros


por Ronaldo Nóbrega

Na próxima quinta-feira (17/8), o PSDB vai exibir uma nova propaganda partidária, na qual vai admitir os erros públicos que foram cometidos  pelo partido nos últimos tempos. E também irá aproveitar a oportunidade para defender o sistema parlamentarismo. 

Parlamentarismo: A ideia surgiu de um artigo feito no ano de 2015 pelo ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso. 

A propaganda partidária é restrita ao horário gratuito, sendo expressamente proibida a veiculação de qualquer propaganda paga no rádio e na televisão.

Projeto de Lei quer coibir o comércio ilegal de seguros

por Ronaldo Nóbrega

Ainda no mês de agosto, a Câmara dos Deputados vai instalar a comissão especial que irá analisar o Projeto de Lei  3139/2015 do deputado federal Lucas Vergílio (SD/GO), que regula as operações de seguros e resseguros. 

“A justificativa do projeto de lei é a de que a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP vem apurando, sistematicamente, através de vários processos administrativos sancionadores, originários de denúncias a ela formalizadas, que diversas associações, cooperativas e outros, vêm atuando como se sociedades seguradoras fossem, sem a devida autorização legal”, disse, em rápida entrevista ao site Justiça Em Foco o deputado Lucas Vergílio. 

Os líderes dos partidos devem indicar os integrantes.

Temer: R$ 7 bi de lucro do FGTS a trabalhadores

por Ronaldo Nóbrega

O presidente Michel Temer anunciou terça-feira (8/8) que o governo vai distribuir R$ 7 bilhões na divisão do lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

"Ninguém conta para a imprensa que na quinta-feira nós vamos anunciar R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia para os trabalhadores brasileiros, fruto de uma nova remuneração", disse o presidente Michel Temer - a um público de executivos no Sincovi/São Paulo (sindicato das empresas imobiliárias).

"E depois dizem que não nos preocupamos com o social", enfatizou Temer. 

Ministério da Defesa fixa diretrizes para garantia das eleições suplementares no Amazonas

por Ronaldo Nóbrega

O Diário Oficial da União publicou, nesta terça-feira (08), portaria do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que traça as diretrizes para garantia das eleições suplementares no Amazonas.

- Militares do Exército Brasileiro foram empregados em uma operação pela Garantia da Votação e Apuração das Eleições 2017, no Estado do Amazonas, em 6 de agosto. 

- O segundo turno das eleições para Governo do Amazonas será disputado entre os candidatos Amazonino Mendes (PDT) e Eduardo Braga (PMDB). A votação ocorre no dia 27 de agosto.

Confira a íntegra da Portaria:

PORTARIA No - 2.945/GM/MD, DE 31 DE JULHO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o art. 9º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o Processo nº 60000.005526/2017-64, resolve:

APROVAR a Diretriz Ministerial nº 17/2017, que determina ao Ministério da Defesa a utilização dos efetivos militares na garantia da votação e apuração dos pleitos eleitorais suplementares no Estado do Amazonas, nas localidades e municípios que forem solicitados pelo TSE.

RAUL JUNGMANN

ANEXO

DIRETRIZ MINISTERIAL N° 17/2017 ELEIÇÕES SUPLEMENTARES NO ESTADO DO AMAZONAS

A dificuldade de acesso a alguns municípios brasileiros e a necessidade de garantir a votação e a apuração das eleições previstas para os dias 6 e 27 de agosto de 2017 fizeram com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitasse o apoio das Forças Armadas para a realização dos citados pleitos.

Sendo assim, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República autorizou, por intermédio do Decreto de 24 de julho de 2017, o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e apuração nas eleições suplementares no Estado do Amazonas, com fundamento no artigo 15 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e no artigo 23, caput, inciso XIV, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Em consequência, informo aos Comandantes das Forças Singulares que decidi executar a Operação Eleições Suplementares no Estado do Amazonas, de acordo com as Instruções para o Emprego das Forças Armadas e das Regras de Engajamento, que serão oportunamente difundidas pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Dessa forma, o Ministério da Defesa deverá utilizar os efetivos militares na garantia da votação e apuração dos pleitos eleitorais suplementares no Estado do Amazonas, nas localidades e municípios que forem solicitados pelo TSE, com base, ainda, no art. 5° e seu parágrafo único do Decreto nº 3.897, de 24 de agosto de 2001.

Assim, com fundamento no inciso I, artigo 7°, do Decreto n° 3.897, de 24 de agosto de 2001.

DETERMINO

1. Ao Comandante do Exército Brasileiro, que:

1.1. fique em condições de empregar recursos operacionais militares necessários (pessoal e material) para apoiar o evento em pauta, nas localidades e municípios que forem solicitados pelo TSE;

1.2. indique o coordenador para a execução das ações de garantia da votação e apuração relacionadas com o evento, a fim de que realize os contatos necessários com as Forças Singulares, com o Tribunal Regional Eleitoral, com os Juízes Eleitorais e com os Órgãos de Segurança Pública Federal e local; e

1.3 informe ao EMCFA as necessidades de recursos financeiros para a realização da Operação.

2. Aos Comandantes da Marinha do Brasil e da Aeronáutica, que:

2.1 fiquem em condições de apoiar o Exército Brasileiro, com recursos operacionais, eventualmente necessários ao desenvolvimento das ações; e

2.2 informem ao EMCFA as necessidades de recursos financeiros para a realização da Operação.

3. Ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que:

3.1. realize os contatos necessários com o TSE para as coordenações que se fizerem necessárias;

3.2. acompanhe o planejamento e a execução das ações relacionadas ao emprego das Forças Armadas para o cumprimento da presente Diretriz;

3.3. encaminhe aos Comandantes das Forças Singulares as Instruções e as Regras de Engajamento para o Emprego das Forças Armadas no referido evento; e

3.4. encaminhe ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa as necessidades de recursos financeiros exigidos para a operação.

4. Ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa, que submeta ao Ministro da Defesa as providências julgadas pertinentes para o atendimento às solicitações de recursos para a operação.

5. Ao Consultor Jurídico deste Ministério, que organize serviço de acompanhamento jurídico em apoio à Operação.”


Ministro engaveta ação de Lorenzoni contra Renan

STF

A queixa-crime na qual o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS) acusava o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) da prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a peça acusatória, em declaração proferida no Senado Federal, o senador mencionou o suposto recebimento por Lorenzoni de “caixa 2” da indústria de armas. Na decisão tomada no Inquérito (INQ) 4354, o relator verificou que as condutas descritas encontram-se amparadas pela imunidade parlamentar assegurada pela Constituição Federal.

Na peça acusatória, o deputado afirma que ao mencionar o suposto recebimento de “caixa 2”, o senador teria lhe imputado falsamente fato definido como crime, praticando, assim, o delito de calúnia previsto no artigo 138 do Código Penal. Essas mesmas declarações seriam, ainda, aptas a afrontar sua dignidade e seu decoro, incidindo na conduta tipificada no artigo 140 do mesmo Código – crime de injúria. Por fim, disse entender que ficou caracterizado o crime de difamação, previsto no artigo 139, uma vez que a afirmação teria ofendido sua honra subjetiva.

O deputado federal diz entender que não cabe a incidência, no caso, da imunidade material dos parlamentares, prevista no artigo 53 (caput) da Constituição Federal, tendo em vista que a declaração tida por ofensiva teria sido proferida não no estrito exercício do mandato parlamentar, mas em manifestação perante inúmeras autoridades e repercutida por diferentes veículos de comunicação.
Em sua defesa, o senador Renan Calheiros asseverou que suas declarações foram proferidas no exercício da atividade parlamentar, no Plenário do Senado Federal, havendo nexo de causalidade para a incidência da imunidade material.

Rejeição

Em sua decisão, o ministro Edson Fachin frisou que, nos termos do entendimento já consolidado no âmbito do Supremo, o caso é de pronta rejeição da peça acusatória. Fachin lembrou que o artigo 53 da Constituição diz que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e voto. “Os parlamentares detêm, portanto, imunidade material no exercício da função, tratando-se de prerrogativa constitucional que visa a assegurar a independência dos representantes do povo e, consequentemente, reforçar a democracia, na medida em que lhes é assegurada a liberdade de expressão e manifestação de pensamento no exercício de suas atividades”.
O ministro explicou que há uma evidente tolerância por parte da Constituição Federal com o uso, que normalmente seria considerado abusivo, do direito de expressar livremente suas opiniões, quando quem o estiver fazendo forem parlamentares no exercício de seus mandatos. Essa tolerância, segundo ele, se justifica para assegurar um bem maior que é a própria democracia. “Entre um parlamentar acuado pelo eventual receio de um processo criminal e um parlamentar livre para expor, mesmo de forma que normalmente seria considerada abusiva e, portanto, criminosa, as suspeitas que pairem sobre outros homens públicos, o caminho trilhado pela Constituição é o de conferir liberdade ao congressista”, ressaltou.

Assim, para Fachin, nas situações limítrofes – nas quais não esteja perfeitamente delineada a conexão entre a atividade parlamentar e as ofensas supostamente proferidas, nem não se possa dizer, de plano, que exorbitam do exercício do mandato – a regra da imunidade deve prevalecer. Nesse sentido, ressaltou que mesmo quando se enquadrem em tipos penais, as palavras dos congressistas, desde que guardem alguma pertinência com suas funções parlamentares, estarão cobertas pela imunidade material do artigo 53 da Constituição Federal, como ocorre no caso concreto.

Nesse sentido, o ministro frisou que as declarações do senador Renan Calheiros, alvos da queixa-crime apresentada, foram feitas no encerramento dos trabalhos da audiência pública realizada pelo Senado para debater o projeto de lei de abuso de autoridade, “sendo incontroverso, portanto, que os fatos ocorreram nas dependências da casa legislativa”. Nessas hipóteses, lembrou Fachin, a jurisprudência do STF tem entendido como absoluta a imunidade parlamentar. O parecer da Procuraria Geral da República apresentado nos autos também foi nesse sentido. 

Eleições gerais 2018: Urna eletrônica e voto impresso

por Ronaldo Nóbrega

A urna eletrônica ganhou um layout mais moderno, eficiente e funcional. Já a partir das eleições de 2018, a expectativa é de que 30 mil novas máquinas sejam utilizadas em todo o país. Um dos fatores preponderantes para a mudança foi a obrigatoriedade imposta por lei. No entanto, a Justiça Eleitoral já avaliava repaginar a maquina de votar, que já tem mais de 20 anos.

O novo equipamento será modular, ou seja, caso ocorra alguma alteração na lei, poderá ser adaptado às mais diversas situações. Por exemplo, pode haver a retirada da parte da impressora, se for preciso.

O fato de funcionar em módulos permite que a máquina seja desmontada e ocupe um espaço menor na caixa de armazenamento. Isso, consequentemente, facilita o transporte, gerando economia de recursos públicos.

Na região amazônica, por exemplo, que exigiria por volta de três viagens de avião ou de helicóptero para locais de longa distância, possivelmente haverá uma redução de 45% do espaço a ser ocupado na aeronave, permitindo diminuir para duas ou até mesmo uma única viagem.

A substituição será gradativa. Como as urnas do modelo atual têm validade de 10 anos, então, a cada dois anos serão substituídas cerca de 30 mil urnas, até que se chegue ao total de equipamentos existentes.

Sessão Pública

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já realizou uma sessão pública para apresentar ao mercado tecnológico um novo padrão de contratação para a produção de urnas eletrônicas modelo 2018. A contratação via técnica e preço dará lugar a um processo licitatório na modalidade pregão.

“A ideia é mostrar para o mercado, o quanto antes, todas as fases pensadas e planejadas, até porque a gente quer contratar ainda este ano. É uma transparência maior no processo de contratação”, afirmou o chefe da Assessoria de Gestão Eleitoral, Thiago Fini.

A previsão é concluir a produção de 30 mil novas urnas até o dia 17 de agosto de 2018 para que elas já possam ser utilizadas nas eleições gerais do próximo ano. Todo o processo produtivo será auditado pelo TSE.

“Assim como é feito desde 1996, nenhuma urna eletrônica é produzida sem ter alguém do TSE por perto. Nós sempre fizemos auditorias de qualidade e ultimamente nós temos implementado cada vez mais auditorias de segurança, porque existe uma série de processos que envolvem a segurança da informação”, destacou Rafael Azevedo, coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE.

O TSE realizará, ainda este ano, outra sessão pública sobre a futura licitação para produção do novo modelo de urna eletrônica. Os interessados poderão enviar suas dúvidas e sugestões para o e-mail novaurna@tse.jus.br. As contribuições auxiliarão os estudos técnicos preliminares que irão embasar o termo de referência.

Voto impresso

O TSE já trabalha para atender a exigência de impressão do voto nas Eleições de 2018, contida na Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) aprovada pelo Congresso Nacional. No próximo ano, os brasileiros irão eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Vale destacar que a forma de votação do eleitor não muda, pois continuará ocorrendo na urna eletrônica.

Apesar de a Justiça Eleitoral tomar as providências para cumprir a medida, a questão da volta do voto impresso está sendo rediscutida com o Congresso Nacional.

Na prática, o ato de votar do eleitor não será alterado com a impressão do voto. A novidade é que as urnas passarão a contar com impressoras, para registrar em papel o voto, que somente poderá ser visualizado por meio de um visor e cairá diretamente num espaço inviolável, que estará acoplado à urna eletrônica. Caso a impressão não corresponda ao voto digitado, o mesário deverá ser avisado.

Para preservar a inviolabilidade e o sigilo do voto, o eleitor não poderá tocar ou levar consigo o voto impresso. Os votos impressos somente serão considerados como subsídio de uma eventual auditoria a ser realizada em uma urna em particular.
Fonte: TSE

“A manipulação da opinião pública”, por Miguel Haddad

Coluna Política reproduz texto do deputado federal pelo PSDB-SP, Miguel Haddad:

Confira:

por Miguel Haddad

Mais uma vez, com desfaçatez, o petismo tenta se aproveitar da situação aflitiva em que vive o povo brasileiro, com 14 milhões de desempregados e com a falência de estados como o Rio de Janeiro – que não consegue pagar salários, pensões e aposentadorias ou dar o mínimo de segurança à população – para tentar enganar a opinião pública brasileira.

Se um extraterrestre descesse no Brasil agora e ouvisse os discursos que os parlamentares ligados ao petismo fazem no Congresso, lesse suas entrevistas ou seguisse os blogs patrocinados – os chamados blogs sujos – por entidades ou grupos de militantes que defendem a agenda do partido, ficaria convencido de que a maior crise da nossa história não tem nada a ver – coisa alguma – com as sucessivas administrações petistas.

Na realidade é mais do que uma desfaçatez. É a revelação do seu grau de crueldade: aqueles que criaram o caos que condena milhões de pessoas à angústia e à incerteza são os mesmos que, agora, tentam de todas as maneiras impedir que sejam tomadas as providências para sanar o mal que causaram.
Por que fazem isso? É preciso dizer as coisas com clareza: porque, para a sua corrente política, o sacrifício do povo é um detalhe.

O real interesse que está por trás de suas ações é um só: defender, custe o que custar, a sua ideologia. Não foi por outra razão que a presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffman, em uma reunião do Foro São Paulo – uma organização multinacional que objetiva promover o modelo de governo do tipo “bolivariano” – elogiou, com ferocidade, Maduro e o Chavismo, cujas milícias matam dezenas de opositores nas ruas e espezinham o povo que, em desespero, perseguido em seu próprio país, tenta fugir para os países vizinhos. Essa é, realmente, de fato, quando cai a máscara, a verdadeira face do petismo.

Não podemos aceitar, sem reagir, que se faça a defesa desse tipo de regime para o nosso País. Temos de lutar contra essa manipulação. E isso não é nada fácil: neste exato momento, há dezenas de blogs, sites, portais e entidades atuando junto à sociedade e nas chamadas redes sociais com um único objetivo: promover a agenda petista, prestando-se, como meros instrumentos políticos, a obedecer a orientação dos chefes do partido.

Já vimos esse filme. Sabemos como termina. O povo brasileiro não pode se deixar enganar novamente.



Miguel Haddad | deputado federal pelo PSDB-SP.

Não há retrocesso, Ronaldo Nogueira assegura manutenção do combate ao trabalho escravo e infantil


Se depender do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do esforço dos servidores do Ministério do Trabalho (MTb), não há risco de retrocesso no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil no Brasil. Na reunião, com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o ministro do trabalho disse que as operações do Ministério do Trabalho (MTb) para o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil serão mantidas nos próximos meses, independentemente do contingenciamento anunciado pelo governo federal.

“Essas ações, como combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, não serão reduzidas. Pelo contrário, vamos dar continuidade, nos mesmos níveis que se realizavam, e até potencializar essas ações”, disse Nogueira - durante reunião - nesta quarta-feira (26), na sede do MTb, em Brasília.

O ministro explicou ao procurador-geral que o Ministério do Trabalho considera essas operações muito importantes e está readequando o orçamento do órgão para que elas não sejam paralisadas. “Aquilo que foi realizado até o mês de junho deverá ter continuidade no mês de julho, mês de agosto, mês de setembro, outubro, novembro, dezembro”, afirmou.

Ronaldo Nogueira lembrou que, em 2016, houve greve dos auditores-fiscais do Trabalho e, mesmo assim, as ações de combate aos trabalhos escravo e infantil foram mantidas. Portanto, segundo ele, não se justifica que em 2017 o número de ações seja menor. “Nós vamos aprimorar essas ações e dar continuidade”, reforçou.

Linear - De acordo com o ministro do Trabalho, é importante lembrar que o contingenciamento não abrange só o MTb, mas todo o Orçamento da União. No caso do MTb, foi um contingenciamento linear de 43% – ou seja, não foi específico para a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). “Já estamos trabalhando com a Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho para readequar o nosso orçamento. Também estamos fazendo gestões com o Ministério do Planejamento, para ter um aporte maior de recursos”, explicou.

Ronaldo Nogueira destacou que o Brasil é exemplo para o mundo quando se trata do combate ao trabalho escravo e infantil. “Nenhum país tem políticas públicas de combate ao trabalho escravo e combate ao trabalho infantil como o Brasil. Precisamos continuar com essa imagem e haveremos de aprimorar essas ações”, comentou.

Comprometimento – O procurador-geral do Trabalho frisou a importância das ações do MTb e da parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele comentou que as duas instituições têm o mesmo propósito – a defesa do trabalhador brasileiro. “Desde que o ministro Ronaldo Nogueira assumiu, ele tem nos procurado, deixando clara a intenção de ter uma articulação com o Ministério Público do Trabalho. Temos regularmente conversado e discutido, dentro da independência de cada Poder”, relatou Ronaldo Fleury.

Segundo o procurador-geral, “o ministro do Trabalho tem demonstrado um comprometimento muito grande no combate ao trabalho escravo e garantiu ao Ministério Público do Trabalho que as operações serão mantidas, que todos os sacrifícios orçamentários serão feitos para que não haja soluções de continuidade nas operações”. Ronaldo Fleury considera importante essa garantia. “Principalmente, pela gravidade do trabalho escravo e para que possamos manter essa parceria, que tem sido tão frutífera”, explicou.  

PPS repudia agressões contra Cristovam Buarque


por Ronaldo Nóbrega

O presidente Nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), repudiou em nota pública (19/7) as agressões sofridas pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) no lançamento de seu livro na reunião da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), realizada na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Leia a íntegra do documento:

"Nota de desagravo: A intolerância como norma

Mais uma vez o lulopetismo mostra sua verdadeira face. Agora, no recinto da UFMG, uma das mais respeitadas universidades do país, em um evento de lançamento de um livro do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), na reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.

Um diminuto grupo de militantes sectários tentou constranger o senador Cristovam Buarque, um dos mais importantes educadores do país, ex-reitor da UnB e ex-ministro da Educação. Tal postura deu-se única e exclusivamente por uma concepção de política marcada pela intolerância e o total desrespeito a convivência democrática.

Um sinal tanto mais perigoso para nossa democracia, por se dar no recinto de uma Universidade, que por razão de ser, é necessariamente aberta às discussões e ao debate, sempre em função da busca da Verdade e do esclarecimento. Mesmo que tenha sido um ato de uma minoria, teve a chancela de uma minoria de professores e funcionários, o que mostra claramente o nível de deturpação do que venha a ser uma militância política.

Acossados pela operação Lava Jato, com vários de seus dirigentes condenados inclusive o ex-presidente Lula da Silva, cada vez mais isolados e sem “discurso” que possa confrontar um legado de corrupção, um déficit fiscal da ordem de R$ 180 bilhões e 14 milhões de desempregados, o que restou ao lulopetismo a intolerância como norma, tentando impor sua visão única do processo político brasileiro.

Quanto mais intolerantes, mais revelam o paradoxo político do lulopetismo do fascismo de esquerda.

Roberto Freire

Presidente Nacional do PPS"

Temer assume presidência do Mercosul

por Sabrina V. Lins

Ao assumir a presidência do Mercosul, sexta-feira (21/7), na Argentina, o presidente da República, Michel Temer, apontou a integração regional como forma de gerar emprego e renda para os países do bloco comercial. Na visão de Temer, o diálogo entre os membros vai resultar em sociedades mais plurais e abertas.

“É hora de acabar com burocracias inexplicáveis e barreiras injustificadas. É hora de dar a nossos consumidores mais escolhas. É hora de pôr a integração regional plenamente a serviço da geração de emprego e renda”, afirmou Temer.

Destacando o diálogo e a responsabilidade que marcam a atuação de seu governo no Brasil, o presidente declarou que estes também trarão importante contribuição para o Mercosul. “É o diálogo que trará mais resultados para o comércio, para os investimentos. É a responsabilidade que nos manterá no rumo da construção de sociedades mais plurais, mais abertas”, disse.

Acordos

Temer ressaltou que o Brasil trabalhará para ampliar as relações do Mercosul com outros parceiros, buscando finalizar acordo com a União Europeia, avançar nas relações com a Associação Europeia de Livre Comércio e na aproximação com os países da Aliança do Pacífico, com o Canadá e com parceiros asiáticos.

Venezuela

Um dos pontos discutidos na cúpula, a situação da Venezuela, para o presidente, requer atenção de todos os membros. Segundo Temer, o Mercosul contribuirá para que o país retome a trilha do Estado de Direito, das liberdades fundamentais, da democracia.

O governo brasileiro comandará o Mercosul pelos próximos seis meses.

Fonte: Planalto

Em propaganda partidária, Carlos Massarollo diz somos um povo altivo e de luta

por Ronaldo Nóbrega
O Partido da Mobilização Nacional (PMN) exibiu sua propaganda partidária em rede nacional, de rádio e de televisão, no segundo semestre deste ano, dando sinais de que busca reativar a agenda e promover mudanças para se tornar um partido político moderno.  

O presidente nacional do PMN, Carlos Massarollo, destaca no programa que roubaram o nosso dinheiro, o dinheiro fruto do nosso trabalho, eles pagarão. 

"Somos um povo altivo e de luta, de mulheres e homens solidários e guerreiros. Então atenda o chamado do PMN, a mobilização é sua. Não se acomode. Lute, em todas as frentes, por toda parte, resista, ocupe os espaços e vamos juntos, respeitando nossa diversidade, que é uma das nossas maiores riquezas fazer um Brasil que queremos. Também estamos a sua procura", completou Massarollo.

Confira propaganda partidária do PMN.


EYMAEL NEGA LEGENDA A BOLSONARO

por Ronaldo Nóbrega 

O clima, no Partido Social Democrata Cristão(PSDC), esquentou nos últimos dias na sede da Executiva Nacional do partido, que emitiu - Nota Oficial negando legenda ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência. 

Confira abaixo nota do Presidente Nacional do PSDC, Deputado Federal Constituinte José Maria Eymael.

"NOTA OFICIAL

A Comissão Executiva do Diretório Nacional do PSDC, Partido Social Democrata Cristão, face às noticias publicadas pela imprensa nacional, de que o Deputado Federal Jair Bolsonaro, tem manifestado interesse em manter entendimentos com o PSDC, visando ser candidato à Presidência da República em 2018, pela legenda, vem através desta Nota Oficial informar que:

1- Não existem esses entendimentos e não há interesse da Democracia Cristã em relação a eles.

2- A Democracia Cristã terá candidato próprio a Presidente da República nas Eleições Gerais de 2018.

3- O nome do Pré – Candidato do Partido a Presidente da República, entre os seus atuais filiados, será indicado no 7º Congresso Nacional a ser realizado em 5 de Agosto de 2017, em Curitiba - PR.

BRASÍLIA, 18 DE JULHO DE 2017

COMISSÃO EXECUTIVA DO DIRETÓRIO NACIONAL."

Justiça determina exclusão de acusações forjadas por artistas globais contra André Amaral

O deputado federal paraibano André Amaral teve pedido de liminar acatado pela Justiça para que o Facebook exclua da plataforma e do Instagram postagens que acusam falsamente o mesmo de ser condenado por improbidade administrativa e réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e tentativa de homicídio. 

As postagens vieram à tona no início da semana através de um site chamado Portal 342, apoiado pela atriz global Cléo Pires. O erro se deu, segundo explicou a atriz em um pedido desculpas, por uma confusão de nomes com outro parlamentar. Entretanto, a postagem original foi compartilhada por figuras como Fernanda Lima, Caetano Veloso, Dira Paes, Mateus Solano.

O pedido de liminar, que solicitou também a identificação dos IPs responsáveis pelos compartilhamentos da imagem, foi aceito nesta quinta-feira (20) pelo 4° Juizado Especial Cível da Capital e determinou a exclusão das postagens que permanecessem ativas, veiculando texto e imagem esclarecendo o engano, no prazo de 48h, e a notificação dos usuários que realizaram as publicações com pena, em caso de descumprimento, de R$ 500 reais por dia, limitada a R$ 20 mil. 

(As informações são do Blog Diego Lima)

Lula malhando

por Sabrina V. Lins
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva postou um vídeo, em que aparece malhando, para mostrar que está em ótima forma física. 
Confira:

Bivar retorna à Câmara

por Ronaldo Nóbrega

A posse do parlamentar pernambucano Luciano Bivar (PSL) é um desdobramento da saída de Kaio Maniçoba (PMDB) da Câmara Federal para assumir a Secretaria de Habitação de Pernambuco.  

O PSL começou a legislatura com dois deputados e, agora tem 3, Alfredo Kaefer (PR), Dâmina Pereira (MG) e Luciano Bivar (PE).

O PSL (Partido Social Liberal) poderá mudar o nome para "LIVRES", em novembro, se aprovado na Convenção do Diretório Nacional. 



Em resposta a Temer, PSB mira filiação de Rodrigo Pacheco

por Ronaldo Nóbrega

Uma fonte em Brasília informou que, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) vai convidar o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) que conquistou grande visibilidade como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados, para se filiar ao PSB. Será a resposta aos ataques do presidente Michel Temer em levar para o PMDB os 10 deputados do PSB que cogitam deixar a sigla por causa da pressão que o PSB impõe para votar contra o governo. 

Reguffe: Desfazer a Operação Lava Jato é medida contrária aos interesses do Brasil

por Mônica G. Braz 

O senador Reguffe (sem partido-DF) criticou a decisão da Polícia Federal de desfazer o grupo de trabalho responsável pela Operação Lava Jato, em Curitiba (PR). Para ele, a medida foi contrária aos interesses do país.

Reguffe acredita que a determinação foi fruto de acordo entre partidos políticos, com o intuito de esvaziar as investigações. Ele voltou a defender a apuração de todas as denúncias. Caso sejam constatadas injustiças, os inocentes devem ser absolvidos, mas os trabalhos não podem parar, declarou o senador.

- É preciso que se investigue absolutamente tudo neste caso. E que, no final, todos aqueles que tiverem alguma responsabilidade no desvio de dinheiro público, seja quem for, seja de que partido, seja que posição ocupe, que seja  punido - afirmou o senador. (Ag. Senado)

LIVRES PSL dá conselhos à Gleisi Hoffmann

por Ronaldo Nóbrega

O site Coluna Política publica a seguir carta aberta à senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), divulgada(18/7) na fanpage do LIVRES PSL - no Facebook.

A carta, assinada pela Equipe LIVRES PSL, sentiu-se a vontade para aconselhar Gleisi. Disse, por exemplo, que o sistema político brasileiro está em colapso e o país precisa que as presidências dos partidos, especialmente os grandes (como o PT), tenham responsabilidade de conduzir processos de autocrítica e reestruturação que apontem para o futuro. 

A Equipe LIVRES PSL registra ainda: "Antes de propormos a renovação do PSL, o LIVRES admitiu que ao longo dos anos o partido acabou se tornando parte do problema brasileiro. Esse gesto é fundamental. Só a partir da humildade de reconhecer os próprios erros é que se constrói algo novo. É triste que, com essa postura, a senhora represente a continuidade de um projeto que já deu errado, e continuará pelo mesmo caminho. Precisamos mudar. Precisamos ser LIVRES das amarras do passado."

Confira:

"Prezada Senadora Gleisi Hoffman,

Foi com espanto que recebemos, através da imprensa, o discurso que Vossa Excelência pronunciou, ontem, no Foro de São Paulo (https://goo.gl/9Ffp8n). O sistema político brasileiro está em colapso e o país precisa que as presidências dos partidos, especialmente os grandes (como o PT), tenham responsabilidade de conduzir processos de autocrítica e reestruturação que apontem para o futuro. Infelizmente o seu discurso mostrou um aprisionamento ao passado. Precisamos reconhecer, é verdade, que não ficamos exatamente surpresos. Pensando bem, parece que vossa excelência acabou agarrando-se à tradição de seu próprio partido.

A começar pela escolha dos ídolos. Che Guevara, Senadora? A senhora sabia que ele mandou executar centenas de pessoas, incluindo homens, mulheres e até crianças, por motivos banais? O cubano Jose Vilasuso, que na época era promotor dos julgamentos, estima que Che tenha sido responsável por mais de 400 sentenças de morte apenas nos primeiros meses em que comandava a prisão de La Cabaña. O padre Iaki de Aspiazu, responsável por ouvir as confissões e fazer a extrema unção dos condenados, confirma que Guevara ordenou pessoalmente 700 execuções por fuzilamento durante esse período. Já o jornalista cubano Luis Ortega, que conheceu Che ainda em 1954, escreveu em seu livro “Yo Soy El Che!” que o número real de pessoas enviadas ao ‘paredón’ por Guevara é de 1.892. Tudo bem para a senhora? Não se importa que ele tenha perseguido homossexuais e negros (https://goo.gl/HsKrCQ), e que nunca tenha demonstrado arrependimento pelos fuzilamentos? Achou bonita a frase de ódio na 19ª Assembléia Geral da ONU de 1964, "Fuzilamos e seguiremos fuzilando"?

Não bastasse isso, a senhora ainda resolveu defender o regime de Nicolás Maduro, uma ditadura que tem trazido tanto sofrimento aos venezuelanos, com o disparate de tentar colocar na oposição a culpa por tudo o que tem acontecido de errado no país vizinho. É por culpa da oposição que três quartos da população da Venezuela já emagreceu quase 9 quilos, em média, em dieta forçada pela falta de alimentos? É por culpa da oposição que a desnutrição infantil está crescendo no país, e que faltam produtos básicos, como papel higiênico? É por culpa da oposição que a inflação já chega a 1.600% ao ano? Não, Senadora. Na verdade, o regime Maduro tem por hábito atropelar seus opositores. Além de ter retirado poderes do parlamento, o governo Maduro mantém encarcerados pelo menos 114 prisioneiros políticos, segundo informações da Fórum Penal, uma organização de direitos humanos que monitora prisões políticas no país. Mais do que isso: segundo a mesma ong, o governo deteve 6.893 pessoas e prendeu 433 por motivos políticos desde que Maduro assumiu o poder, em 2013. Símbolo dessa situação, Leopoldo Lopez ficou quase quatro anos em prisão militar (e agora permanece em prisão domiciliar) apenas por se opor ao regime. É a esse governo que a senhora manifesta seu "apoio e solidariedade”? Esse é o tipo de referência internacional que o partido presidido por Vossa Excelência pretende usar para o Brasil? Lamentável.

E o que dizer da comemoração pelo centenário da Revolução Russa, que causou mais de 5 milhões de mortes?

Quando chegou à situação brasileira, a Senadora empreendeu uma grande ofensiva contra a Lava Jato. Confessamos que essa foi a passagem mais previsível... Afinal de contas, a senhora e seu marido são réus na operação, acusados de receberem R$ 1 milhão em propina desviada de contratos da Petrobras. Aliás... santo Foro Privilegiado, não é mesmo? Graças a ele, o processo está há quase um ano parado no STF.

Não é esse tipo de postura que se espera de uma senadora, à frente de um partido como o PT. No lugar de reprodução de discursos de ódio, o que o Brasil precisava é que a senhora conduzisse o seu partido a uma autocrítica renovadora. Como a gente tem feito, aliás.

Antes de propormos a renovação do PSL, o LIVRES admitiu que ao longo dos anos o partido acabou se tornando parte do problema brasileiro. Esse gesto é fundamental. Só a partir da humildade de reconhecer os próprios erros é que se constrói algo novo. É triste que, com essa postura, a senhora represente a continuidade de um projeto que já deu errado, e continuará pelo mesmo caminho. Precisamos mudar. Precisamos ser LIVRES das amarras do passado.

Atenciosamente,

Equipe LIVRES

Fontes: Spotniks (https://goo.gl/ye2pSu); The Economist (https://goo.gl/PYP79u); UOL (https://goo.gl/tExPKv)

Cleo Pires se desculpa após postar falsa acusação a André Amaral


A atriz Cleo Pires se desculpou, na tarde desta terça-feira(18), com o parlamentar paraibano André Amaral(PMDB), a atriz postou em suas redes sociais acusações de que o deputado seria condenado por improbidade e réu em três ações, no STF, por corrupção e tentativa de homicídio. 

A artista apoia o site 342agora.org.br, criado para pressionar os parlamentares sobre o afastamento do presidente Michel Temer.

Confira a ERRATA:
cleopires_oficial

ERRAMOS!

Cometemos um gravíssimo equívoco ao trocar os nomes dos deputados André Amaral e André Moura. Este último, o deputado André Moura, foi condenado por improbidade e responde a inquéritos junto ao Supremo Tribunal Federal, inclusive por tentativa de homicídio.

O deputado André Amaral, por outro lado, não possui, na sua carreira, qualquer comportamento que o desabone, NÃO sendo réu em qualquer processo cível de improbidade ou ação penal, muito menos por tentativa de homicídio.

Lamentamos profundamente o ocorrido e pedimos sinceras desculpas ao jovem parlamentar paraibano, colocando a página à sua disposição para que possa proceder ao seu direito de resposta.


Declínio do PSB

por Ronaldo Nóbrega

O saudoso Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, projetou o PSB como um partido forte nacionalmente. Entretanto, com a saída do seu irmão, o advogado Antônio Campos, que aconteceu durante este mês para o Podemos(ex-PTN), isso está longe de acontecer. E agora, um grupo de cerca de 10 deputados do PSB cogita deixar a sigla por causa da pressão que o PSB impõe para votar contra o governo de Michel Temer.

Temer viaja para Caruaru

por Ronaldo Nóbrega
Para demonstrar que o Nordeste nunca foi esquecido, o presidente Michel Temer (PMDB) - confirma que na próxima quarta-feira (19/7) - estará em Caruaru/PE, para a entrega do Cartão Reforma. 

- Com o Cartão Reforma, famílias de baixa renda que recebem até três salários-mínimos, o equivalente a R$ 2,8 mil, terão acesso ao crédito para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras. O programa tem orçamento inicial de R$ 1 bilhão e a previsão do governo federal é de que cerca de 100 mil pessoas sejam beneficiadas nesta primeira fase. O limite de crédito concedido para a aquisição do material de construção será de R$ 5 mil, em média.

A solenidade está sendo organizada pelo Ministério das Cidades.