10 de maio de 2018

Guilherme Afif Domingos pode ser a opção do PSD para disputar a presidência

por Carla Castro

Com a desistência do ex-ministro Joaquim Barbosa de concorrer à Presidência da República, seguido da decisão de sua legenda (PSB) em não mais apresentar outro nome para substituí-lo, um novo quadro se desenha no horizonte político, fato que enseja o PSD apoiar a provável candidatura de Guilherme Afif Domingos.

Com as esquerdas literalmente “rachadas”, o MDB “engessado” no governo e despido de discursos ou projetos que lhes renda popularidade em amplitude nacional, como não existe espaço vazio em política, o PSD poderá largar, na frente, na tentativa de ocupar este vácuo.

Faltam pouco mais de oitenta dias (05.08.2018) para o encerramento do período da realização das convenções, com vistas à campanha presidencial. Até o momento, apenas três candidatos se mobilizam com o firme propósito de chegar ao segundo turno do pleito, realizado em 28/10/2018: Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Geraldo Alckmin. Os demais (cerca de doze pré-candidatos) não aparecem sequer nas redes sociais, especialmente nos blogs de repercussão nacional ou portais de notícias.

Guilherme Afif Domingos é um nome nacionalmente conhecido desde 1989, quando disputou a primeira eleição direta para Presidente da República, após a redemocratização. Empresário e político, já tinha ocupado cargos importantes no Estado de São Paulo antes de 1986, quando obteve a terceira maior votação do país, como deputado federal (mais de 500 mil votos), pelo PL - Partido Liberal. Eleito Deputado Constituinte, sua brilhante atuação foi destacada pela mídia nacional, episódio que o motivou a disputar as eleições presidenciais de 1989 - pleito que concorreram 17 candidatos - ocasião que obteve 3,2 milhões de votos, ocupando a sexta colocação e ficando à frente de figuras importantes como Ulisses Guimarães (PMDB), Roberto Freire (PCB); ex-vice-presidente Aureliano Chaves (PFL); Fernando Gabeira (PV) dentre outros. Com slogan: “juntos chegaremos lá”, Afif ficou inesquecível. Ano de 2006, mesmo diante do amplo favoritismo de Eduardo Suplicy apoiado pelo governo Lula, concorreu para o Senado da República pelo Estado de São Paulo, conquistando 8,2 milhões de votos (43.70%) fato que surpreendeu a classe política, levando-o em 2010 a compor a chapa (vitoriosa) como vice, do ex-governador Geraldo Alckmin.

Seu rompimento com o ex-governador Geraldo Alckmin se deu pouco tempo depois da eleição, quando se aliou ao ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para fundarem o PSD. Guilherme Afif Domingos – caso consolide sua candidatura – será o único presidenciável que representará um segmento importante da sociedade: empresários, e os micro e pequenos empreendedores.

Considerado como o pai do “simples” um tipo de imposto único para pequenos e médios empresários, Afif Domingos é respeitado neste setor pela sua ferrenha postura contra a enorme carga tributária ora praticada no país, para ele, fator desestimulante para o empreendedorismo e sobretudo, para sobrevivência da atividade produtiva. A frente do SEBRAE tem desenvolvido um trabalho modernizador e revitalizante na área do empreendimento, apesar das dificuldades que atravessa o país, mergulhado em uma profunda crise econômica e política. 

9 de maio de 2018

COMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROMETE EXIGIR TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS

Deputado Federal Roberto de Lucena
por Lúcia Guerra | Jornalista DRT-DF 12054

Mesmo com a recessão instalada desde final de 2014, o PIB brasileiro apresentando ligeira recuperação de 0,3%, em 2017  alcançou as cifras de 6.6 trilhões de reais. Esta montanha de dinheiro gera uma carga tributária imensurável e em muitos casos, provocando “efeito cascata”: bitributação.  São impostos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais, recolhidos sobre produtos, bens e serviços, além das atividades financeiras - taxadas de forma pesada - pela União, seus Estados e Municípios. Trilhões de reais que chegam aos cofres públicos, cujo bom uso e aplicação são de pouco, ou nenhum conhecimento (em alguns casos) da população brasileira.

O deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP) atual Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados tem inaugurado um novo tempo, no tocante ao compromisso de revelar de forma transparente, como são gastos todos estes recursos públicos, originados através do contribuinte. Diversos requerimentos estão sendo encaminhados ao Ministério da Fazenda,Tesouro Nacional e Banco Central do Brasil. Todavia, esta atitude louvável do Deputado Roberto de Lucena representa um pequeno passo, na longa caminhada que enfrentará para “furar” uma burocracia fenomenal instalada há décadas, que trabalha sem controle ou fiscalização, ungida de superpoderes antidemocráticos, proibidos de direitos, porém executados de fato.

No último 02/04/2018, participaram da reunião interna da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle algumas entidades que representam a sociedade civil organizada, e na pauta, discutiram sugestões de como iniciar este complicado processo de acessar estes dados, não publicados nem divulgados nos sites das instituições mencionadas como Ministério da Fazenda e Tesouro Nacional. O deputado federal Roberto de Lucena terá que ter apoio de seus pares que compõem a comissão, para saber, por exemplo, qual o papel do COPOM e seu poder arbitrário de fixar taxas de juros, estabelecer metas inflacionárias; política de expansão e retração de créditos; sem que haja nenhum acompanhamento do Parlamento Brasileiro. Silentes, as duas Casas Legislativas onde se assenta o Congresso Nacional, se comportam de modo obediente, não cumprindo seu verdadeiro papel, que é representar os interesses da população.

Representantes da Transparência Brasil, Auditoria Cidadã da Dívida; Observatório Social do Brasil e Operação Serenata de Amor estiveram presentes neste encontro, sugeriram na ocasião as primeiras propostas para serem adotadas como bússola, no roteiro estabelecido pelo Presidente da CFFC Roberto de Lucena. Os dados são estapafúrdios, como por exemplo, uma “diferença” encontrada de 1 trilhão de reais no orçamento de 2017 (?). Identificação dos detentores dos Títulos da Dívida Pública: por que escondê-los? Desde o governo Collor de Melo, foi extinto, operações de créditos sem identificação dos usuários, como por exemplo, as “Letras de Câmbio” e o “cheque ao portador”. Infelizmente o Parlamento nem o povo brasileiro sabem quem é, e a origem dos débitos, apresentados por nossos “misteriosos” credores. Outra pergunta destas entidades foi sobre o índice de atualização paralela da dívida pública. E, o cronograma físico/financeiro das 98.500 obras em andamento no país.

Depois dos efeitos da operação lava-jato, o MPF e Poder Judiciário, puseram a classe política na “berlinda”, quando sustentam que existe um processo de corrupção sistêmica. Estas acusações atingem os Poderes Executivo e Legislativo, que foram negligentes em não fiscalizarem e controlarem os gastos públicos, diante da ganância do monetarismo enraizado no país. Como o governo tomava emprestado dinheiro a 14% ao ano (taxa Selic) e repassava para o BNDES emprestar a 6%, como foi o caso em apuração das operações do BNDES com a J&F, JBS dos irmãos Batista.

Para que se contenha a corrupção, se faz necessário medidas fiscalizadoras e transparentes de todas as operações que envolvem o dinheiro do contribuinte. As entidades presentes na reunião mostraram-se eufóricas com a determinação e o posicionamento do Presidente da CFFC Roberto de Lucena. Se avançarmos, a “caixa preta” dos cartões corporativos, direcionamento dos recursos arrecadados pelos jogos ou loterias da Caixa Econômica Federal e como funcionam os “Fundos de Pensões”, serão metodologias “desvendadas” pela CFFC onde através de seu portal, o povo saberá para onde está indo o dinheiro do seu imposto pago.

Lúcia Guerra | Jornalista DRT-DF 12054

1 de maio de 2018

Ronaldo Caiado defende seu projeto que destina 2% da arrecadação das loterias para segurança pública

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), defendeu - projeto (PLS 248/2017) de sua autoria que destina 2% do valor bruto arrecadado pelas loterias federais para ampliar o orçamento da segurança pública nos estados. A proposta teve parecer favorável apresentado na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Cidinho Santos (PR-MT) e deverá ser votado na próxima semana.

Caiado acredita que aumentar os recursos para o setor vai contribuir para minimizar o colapso na segurança dos estados e mencionou a situação preocupante do Entorno de Brasília. “A partir daí, vamos tentar minimizar esse colapso que está ocorrendo hoje na segurança dos estados. Os estados estão hoje invadidos pelas facções. Existe uma necessidade de cada vez mais termos penitenciárias com maior segurança e, ao mesmo tempo, com maior capacidade de isolamento. Isto tem um custo alto, por isso, precisamos levar essa situação com total prioridade”, disse ao argumentar sobre a importância do projeto.

O senador afirmou ainda que a escalada da violência e ação de facções criminosas ameaça a autoridade do Estado. “No meu estado de Goiás, o crescimento da violência, nos últimos anos, é em proporção geométrica. Se nós não tivermos uma política capaz de conter este avanço da criminalidade, principalmente dessas facções que comandam a distribuição de drogas com alto poder de arrecadar, nós teremos amanhã uma realidade comprometedora ao nosso Estado democrático de direito. É o que nós estamos assistindo parcialmente hoje no Rio de Janeiro no Entorno de Brasília, no meu estado de Goiás, em várias outras regiões do país. Com isso, peço a todos os senadores e senadoras que dessem um apoio especial a essa matéria”, justificou.

Caiado também elogiou alteração do relator ao projeto que excluiu este recurso – os 2% da arrecadação das loterias – do cálculo da receita corrente líquida do estado, para evitar que a quantia seja enquadrada na Lei do teto de gastos públicos: “o que faz com que realmente os estados possam cada vez mais trabalhar com esses dois por cento da arrecadação bruta mensal das loterias federais aos fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal com mais mobilidade e com muito mais eficiência”, afirmou.

Saiba mais

O PLS 248/2017 estabelece que 2% da bruta mensal das loterias federais serão destinadas aos fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal. Pela proposta, os recursos serão divididos entre os estados até o último dia do segundo mês anterior ao da apuração, conforme os coeficientes definidos nos Fundos de Participação dos Estados (FPE). Se for considerada a arrecadação de 2016 das loterias – R$ 12,85 bilhões – os 2% representam R$ 257 milhões, de acordo explicitado na justificativa do projeto.

“GDF não cumpre lei de Regularização Fundiária”, diz auditor federal Justino Carvalho

BRASÍLIA - Próximo a completar um ano da aprovação da Lei na Câmara dos Deputados, que torna obrigatório a Regularização Fundiária em todo o Brasil, o Governo do Distrito Federal ainda não deu início ao cumprimento da norma de maneira geral. A região do Distrito Federal detém diversos imóveis em situação irregular, espalhados por várias regiões ao redor da Zona Central de Brasília. 

O auditor federal aposentado, Justino Carvalho, destaca que a política de regularização do governador Rodrigo Rollemberg está voltada apenas para os condomínios situados em terras públicas, com o objetivo de engordar o caixa do Buriti através da venda desses terrenos. 

“O Governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg parece ter esquecido da Regularização dos Condomínios Particulares no seu Projeto de Regularização. Até o momento, o GDF regularizou apenas os condomínios situados em terras públicas. Demonstra que o GDF tem interesse apenas em receber recursos com a venda desses terrenos”, afirma Carvalho.

O auditor federal lembra, que imóveis situados em terras particulares construídas com recursos individuais cumprem com as obrigações de pagar tributos de serviço público, como IPTU, IPVA, TPL, dentre outros.  

“Essa grande parcela da sociedade, aguarda ansiosamente para receber as escrituras de seus imóveis regularizadas, com base na lei Nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Segundo a regra aprovada, tanto os condomínios públicos quanto os particulares possuem o mesmo direito no procedimento de regularização”, diz o auditor federal.  

Para Justino Carvalho, faltam apenas ações governamentais e vontade política para serem regularizados os imóveis em todo o DF. Para reclamar das atitudes do mandatário do GDF, o auditor federal se embasa em trechos da norma aprovada em julho do ano passado.   

“Lá no projeto diz que ficam instituídas normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), as quais abrangem medidas diversas, sejam elas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, dentre outras. Consta no Artigo 10 que é obrigatório 'garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas'”, alerta Carvalho. 

A norma aprovada, segundo o auditor federal, trata sobre procedimentos a serem realizados para a regularização, que não estão sendo realizados pelo GDF. “No Artigo Nº 58, aborda sobre todos os trâmites a serem seguidos pela equipe do Rodrigo Rollemberg, fato que não está sendo seguido conforme a legislação”, lembra o gestor de políticas públicas.

Condomínios irregulares 

Conforme apurou a reportagem, diversos condomínios estão em situação irregular. Um exemplo é Quintas do Sol localizado no Lago Sul, região próxima ao centro de Brasília. Justino Carvalho prepara uma série de ações em prol de regularizar os imóveis do condomínio, tomando como projeto-piloto o Quintas do Sol. Caso o projeto tenha avanços positivos, o auditor federal irá realizar diversas peregrinações a locais onde há imóveis irregulares para conscientizar a população do DF. 

Para fortalecer a ação, Jofran Frejat que é pré-candidato ao GDF pediu a adesão ao grupo de Justino Carvalho, para cobrar eficiência do GDF na regularização de diversos imóveis do DF.  

Hoje, segundo o auditor federal, existe uma Comissão de Regularização trabalhando em conjunto com o auditor para conseguir regularizar os condomínios particulares de todo DF.

Agilidade: Ronaldo Nogueira quer debater Código de Processo Administrativo


O Deputado Federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que deixou o ministério do Trabalho, há quatro meses é - o novo presidente da Comissão de Trabalho prometendo uma gestão “aberta permanentemente ao diálogo” com todos os parlamentares e com os diversos setores da sociedade. O deputado reconheceu o papel fundamental que a Comissão de Trabalho exerce na pacificação das relações trabalhistas no país. Ele afirmou que a legislação brasileira precisa ser sempre melhorada e atualizada.

Ronaldo Nogueira considera importante que a comissão discuta e ofereça ao Brasil um Código de Processo Administrativo que é um conjunto de normas de procedimento fundamental para a Administração Pública. Esse código deixa claro para o servidor público “a forma como ele vai proceder diante de um processo administrativo, desde prazos, ritos e atos que serão implementados”, disse o parlamentar. Essa mesma segurança irá garantir ao cidadão de que forma sua demanda será encaminhada e atendida.

Reforma trabalhista

O novo presidente da Comissão de Trabalho afirmou que um dos objetivos da reforma trabalhista, a geração de empregos, começa a ser alcançado. E citou dados de 2018 como “o melhor janeiro na geração de emprego formal desde 2012”, marca que se repetiu em fevereiro. A segurança jurídica, outro pilar da reforma trabalhista, também tem assegurado aos trabalhadores a garantia de seus direitos, seja qual for a modalidade de contrato trabalhista, afirmou Ronaldo Nogueira. 

Da redação - Justiça Em Foco - com Ag. Câmara. - terça, 01 de maio de 2018

22 de abril de 2018

Vicentinho Alves vai se licenciar do Senado para disputar governo do Tocantins

O senador Vicentinho Alves (PR-TO) comunicou na última quinta-feira (19/4) que vai se licenciar de seu mandato para disputar as eleições suplementares de Tocantins, previstas para 3 de junho. O parlamentar informou que, a princípio, vai se afastar por 40 dias, a partir de 24 de abril.

Os tocantinenses vão às urnas novamente depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos do ex-governador Marcelo Miranda e da vice dele, Cláudia Lélis, por arrecadação ilícita de recursos durante a campanha de 2014.

— A campanha será muito rápida, pouco mais de 30 dias. Eu poderia até continuar no Senado e me ausentar por alguns dias, mas para que isso não ocorra, prefiro me licenciar para me dedicar integralmente à campanha — afirmou.

Vicentinho, cujo nome ainda precisa ser confirmado em convenção partidária, disse que seu partido está trabalhando numa ampla coligação para fazer uma campanha "modesta, com pé no chão e focada no contato com o povo".

— Na nossa convenção estarão indígenas e quilombolas, comerciantes, professores e empresários [...] Os partidos que construírem nossa vitória vão me ajudar a governar de forma republicana e transparente, pois eu não ganho só e nem governarei só — afirmou.

Ag. Senado

Senado: CDH debaterá na segunda-feira autonomia dos povos indígenas


O fortalecimento da autonomia dos povos indígenas será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (23). A iniciativa do debate é do vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

Para tratar do assunto, foram convidados a presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Lia Zanotta Machado; o secretário nacional dos Povos Indígenas da UGT e representante da Aldeia Canuanã, Idjawala Rosa Karajá; a presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, além de representantes de aldeias indígenas e da Defensoria Pública.

Marcada para as 9 h, a audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. A reunião ocorrerá no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.

Pernambuco: PSOL disputará eleições majoritárias com chapa feminista

Quatro mulheres feministas disputarão o governo de Pernambuco e as duas vagas do Estado ao Senado nas eleições de outubro deste ano. A tarefa de encabeçar a chapa, formada pelo PSOL em coligação com o PCB, ficou com a advogada, historiadora e professora Danielle Portela, de 43 anos. A militante do PCB Gerlane Simões participará da disputa como candidata a co-governadora.

Para o Senado, o partido aprovou lançar Albanise Pires, fundadora do PSOL em Pernambuco e também candidata ao Senado em 2014; e Eugênia Lima, que também disputou as últimas eleições pelo partido.

“Nasce e brota o desejo de uma chapa majoritária composta só por mulheres, como uma necessidade real de resistência e sobrevivência a sociedade machista e patriarcal que vivemos: Uma chapa Feminista”, ressalta Dani Portela, como é conhecida entre a militância.

Ela explica que o processo de definição de nomes se deu a partir de um amplo debate, inspirado pela Primavera Feminista. “As companheiras toparam o desafio na hora. A escolha não poderia ser mais acertada: Albanise Pires, fundadora do PSOL em Pernambuco, candidata várias vezes e Eugênia Lima, recém-saída de uma eleição municipal com amplo destaque. Ambas feministas e militantes. O PSOL é um partido pioneiro e revolucionário, não teria espaço melhor para acolher a chapa, que foi escolhida pelo Diretório Estadual. Neste contexto, é importante salientar a aliança que firmamos com o PCB, representado na chapa na figura de Gerlane Simões, co-candidata a governadora.  Gerlane, mulher negra, estudante de ciências sociais, chega para nos dar ainda mais força para o debate de gênero, que deve e precisa  ganhar maior centralidade na sociedade. E o momento eleitoral pode e deve ser palco dessa disputa pelo protagonismo feminino na política”, ressalta.

Força à luta das mulheres
Advogada, historiadora e professora, formada pela Universidade Católica de Pernambuco e pela Universidade Federal de Pernambuco, a pré-candidato do PSOL ao governo de Pernambuco é negra, mãe da Alice e moradora da histórica Olinda.



“Minhas lembranças mais antigas são do processo de redemocratização do Brasil e do movimento das Diretas Já! Em 1984, então com nove anos, lembro bem das passeatas das Diretas. Recordo de um ato em Palmares que eu fiquei em cima do carro de bombeiros com meu avô e Miguel Arraes, eles foram companheiros de exílio. Eu cresci dentro dessa atmosfera e isso fez com que eu me interessasse por política desde muito cedo. Participei de grupos de estudos políticos ainda adolescente e fui parte do Diretório Acadêmico de História, durante a minha graduação”, conta Dani, que, na militância, tem se dedicado às questões de gênero e violência. “Sou uma voz que ecoa na luta contínua para que as mulheres ocupem cada vez mais espaços de poder. Luto incessantemente pela liberdade dos corpos e sua autonomia plena”.

Na avaliação da pré-candidata, com a definição da chapa feminista para os cargos majoritários, o PSOL-PE joga peso na importância da participação das mulheres na política e na disputa dos espaços institucionais. “O PSOL, que já exige nos seus estatutos a paridade de gênero na ocupação das instâncias partidárias, dá um passo adiante em Pernambuco ao buscar superar também as cotas de gênero impostas pela legislação eleitoral”, destaca.

Fonte: PSOL Nacional

JUSTIÇA EM FOCO: Moro destaca em vídeo que o combate à corrupção é fundamental



Em um vídeo de aproximadamente 03 minutos postado na última semana na internet, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, fez uma analogia histórica sobre o combate à corrupção. 

No conteúdo, Moro lê trechos do discurso feito pelo ex-presidente dos Estados Unidos Theodore Roosevelt feito ao Congresso Nacional Norte-Americano, em 07 de dezembro de 1903, em que trata sobre a corrupção e na opinião do juiz brasileiro, o então “presidente dos Estados Unidos foi eloquente em todo o seu pronunciamento”. 

O juiz destacou tópicos principais do texto para leitura. Um dos pontos citados por Moro foi a seguinte parte: “Não existe crime mais sério do que a corrupção! Outras ofensas violam uma Lei enquanto a corrupção ataca as fundações de todas as leis”, recitou o juiz federal. 

Em outro ponto, Moro ressalta que a ação de corrupto é pior do que a de um ladrão, ou um assassino. “Não existe ofensa mais grave do que a daquele do qual é depositada tão sagrada confiança, que a vende para o seu próprio ganho de enriquecimento. E não menos grave é a ofensa do pagador de propinas. É pior que o ladrão, porque o ladrão rouba o indivíduo enquanto que o agente corrupto saqueia uma cidade inteira ou estado. Ele é tão maligno quanto o assassino, porque o assassino pode somente tomar uma vida contra a lei enquanto o agente corrupto e a pessoa que o corrompe miram de forma semelhante o assassinato da própria comunidade”, narra o juiz de Curitiba. 

Moro parafraseou em conjunto uma frase de Abraham Lincoln, também ex-presidente dos Estados Unidos. “O governo é do povo, pelo povo e para o povo irá perecer na face da terra se a corrupção for tolerada. Os beneficiários e os pagadores de propinas possuem uma malévola preeminência da infâmia. A exposição e a punição da corrupção pública são uma honra para uma nação, não uma desgraça. Nenhuma cidade ou estado, muito menos a nação, pode ser ofendida pela aplicação da lei. Se nós falharmos em dar tudo o que temos para expulsar a corrupção, nós não poderemos escapar de nossa parcela de responsabilidade”.

Ao término, o juiz ressaltou que “o primeiro requisito para um alto governo bem-sucedido é a aplicação da lei, sem vacilo. E consequentemente, a eliminação da corrupção”, finalizou Sérgio Moro.

Por Carla Castro e Mário Benisti | Redação Justiça Em Foco 

Representantes de movimentos nacionais defendem "10 medidas" de combate à corrupção

Câmara dos Deputados  - Representantes de movimentos nacionais contra a corrupção pediram a aprovação de uma legislação que aperfeiçoe o combate ao desvio de recursos públicos. Eles participaram de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na última quarta-feira (18). Para a representante do Movimento Brasil Livre, Beatriz Kicis, a principal dificuldade para combater a corrupção é a 'certeza' da impunidade.

“A impunidade é a mãe da corrupção. Corrupção existe em todo o mundo, onde houver pessoas pode haver corrupção. Por isso eu tenho lutado muito, não contra a corrupção, mas contra a impunidade. Eu creio que, se focarmos na questão da impunidade, que essa, sim, tem jeito, a corrupção será minimizada, como acontece em muitos outros países. A pessoa sabe que, se ela for corrupta, ativa ou passiva, ela será punida e com isso há uma intimidação natural”, disse Kicis.

Segundo o presidente da Comissão de Segurança, deputado Laerte Bessa (PR-DF), é necessário apoio popular para votar as 10 medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal em 2016.

“Nós precisamos não só da força política, mas também, nós temos muitos deputados que têm interesse que sejam votadas essas medidas aqui dentro, mas precisa da força popular também para que a gente possa votá-las. É importante. Sem essas medidas, nós não vamos conseguir acabar com a corrupção no nosso País”, afirmou Bessa.

Ministério Público
A representante do Movimento Vem Pra Rua, Celina Ferreira, também criticou a não aprovação até agora dessas medidas propostas pelo Ministério Público. No entanto, ela acredita que o Congresso pode reagir e aprová-las. “A verdade é que a sociedade quer fazer as pazes com o Poder Legislativo, porque a sociedade acredita nos seus parlamentares, acredita que os parlamentares podem dar uma resposta positiva aos anseios que a sociedade quer de uma sociedade mais justa”, observou.

A audiência foi um pré-requisito, previsto na legislação que fixa critérios para a instituição de datas comemorativas, para a apresentação de um projeto de lei criando o Dia Nacional de Combate à Corrupção. O presidente da comissão, deputado Laerte Bessa, propõe o dia 7 de abril, dia da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Ag. Câmara.

Com apoio do deputado André Amaral, Thiago Araújo (Carioca) vai concorrer à ALPB

por Ana Menezes

BRASÍLIA - Thiago Araújo, conhecido popularmente como Carioca, ingressou recentemente no Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e pretende pleitear uma vaga para a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Figura conhecida pelos trabalhos de bem em prol da sociedade paraibana, traz consigo a renovação e a esperança, ambos contidos em todo o seu discurso.

O jovem do município de Jacaraú tem apenas 22 anos e não mede esforços para a melhoria de políticas públicas. Nesta semana esteve em Brasília, no Congresso Nacional, e se encontrou com o deputado federal André Amaral (PROS-PB), para debater as principais demandas do estado e dos jacarauenses.   

Carioca, semelhante a muitos brasileiros, se mostrou desmotivado com a atuação de alguns agentes públicos e, com isso, lhe despertou vontade em mudar a realidade social de Jacaraú e de todo o estado da Paraíba.

Com forte engajamento em ações sociais, o Carioca vem organizando diversos eventos, realizando reuniões e movimentos, com amigos e familiares, tendo como foco conseguir apoio em prol de uma Paraíba melhor para todos.

por Ana Menezes

21 de abril de 2018

INSOLENTES LEGENDAS CLIENTELISTAS


por Mario Benisti e Lúcia Guerra

Segundo historiadores, uma das causas do conflito político/ideológico que ora permeia o Brasil – com a falta de credibilidade da população nos atuais partidos - prende-se ao fato da queda do muro de Berlim. Algo até justificável, porém questionável em função da bipolarização que se estabelece: só existiam no país – e em todo o mundo – apenas a direita e a esquerda? Evidente que não. O Brasil, até 27.10.1965 – um ano e meio após o golpe ou quartelada de 1964 - ainda era uma democracia pluripartidária, extinta naquela data com a criação do bipartidarismo (Arena e MDB), após a derrota nas eleições de 03.10.1965 da UDN, apoiada pelos Militares, nos principais estados.

Partidos de grandes tradições - a maioria de centro - porém menores que a UDN e PSD, foram extintos como o PSB, PTB; PSC; PR... O fato deixou na orfandade toda uma classe política emergente, que não concordava com a extremada UDN (sucedida pela ARENA) nem com o PSD, onde se agrupavam as velhas oligarquias herdeiras da política do café com leite. Neste período, grandes figuras que se preparavam para ocupar espaços na política nacional foram atrofiadas, abandonaram a vida pública, ou se “misturaram” a uma “colcha de retalhos” que descaracterizou as ideologias e seus programas, passando a vigorar apenas duas opções: abrigarem-se na Arena ou MDB.

Durante quinze anos – até o fim do AI-5 (1978) - com apenas dois partidos, o Brasil sofreu um atraso político de grandes proporções. A dicotomia do pró ou contra o regime rotulado de “revolucionário”, impediu a criação de um ambiente de discussão democrática, onde se originassem ideias diferentes e inclusivas na vida pública. Porém, com o fim deste período, o governo de transição do Presidente José Sarney convocou uma Assembleia Nacional Constituinte para as eleições de 1986. E no ano de 1985, mais de vinte legendas tinham seu registro no TSE, inclusive os proscritos depois da redemocratização de 1945, PCB e PCdoB.

Diante de um novo quadro, ressurgiu o PDC - Partido Democrata Cristão, que havia sido criado em 1945, inspirado no Partido Democrata Cristão da Alemanha e da Itália, que reconstruíram estas duas grandes nações, após a segunda grande hecatombe do século XX. O Brasil já considerado uma nação Cristã, das maiores do planeta, tinha uma agremiação partidária voltada para filosofia do Cristianismo, mesmo apesar da Igreja Católica não se manifestar sobre sua participação na política partidária.

Na década dos anos 50 e início dos anos 60, o PDC revelou em seus quadros, grandes lideranças de expressão nacional como o ex-presidente Jânio Quadros, ex-governador Carvalho Pinto; ex-governador Franco Montoro... Mas, a legenda foi atropelada pelos fatos já relatados ocorridos em 1964. Em sua refundação (1985) assumiu a sua presidência o ex-senador Goiano Mauro Borges, que trocou o PMDB pelo PDC. Nas eleições para Prefeitos das Capitais (1985), surge José Maria Eymael disputando a Prefeitura de São Paulo. Não obtendo êxito na empreitada, Eymael no ano seguinte (1986) disputa uma vaga para a Câmara dos Deputados com vistas a participar da assembleia constituinte de 1988. Eleito com votação expressiva, Eymael teve um dos melhores desempenhos na construção da Constituição Cidadã, onde apresentou e aprovou mais de 150 artigos, leis, parágrafos e incisos. Sua efetiva participação destacou o PDC, que nas eleições de 1990, que deu um grande salto, elegendo 03 Governadores, 03 Senadores; 18 Deputados Federais; 515 Prefeitos e 2.160 Vereadores.


A grande pergunta – sem resposta convincente – é por que a Igreja Católica não apoia, ou se integra ao DC? O PT, alicerçado no extinto PCB e apoiado pelo PCdoB – ateus e contra o cristianismo - conta com apoio de seguimentos importantes de centenas de Padres, líderes de diversas pastorais, inclusive um Arcebispo que domingo (08.04.2018) celebrou uma Missa para Lula fazer proselitismo de sua ideologia, onde durante 55 minutos fez uma homilia à parte, sem mencionar o motivo da celebração. Não se referiu à Igreja, muito menos à manifestação de sua fé Cristã. 

Por que o Presidente José Maria Eymael não procura “oxigenar” o DC dentro de uma visão mais pragmática, envolvendo setores carismáticos da Igreja como a Canção Nova e seus ídolos Padres Marcelo Rossi, Fábio de Melo; Deputada Myrian Rios dentre tanto outros? 

O PRB é uma sigla da Igreja Universal, que cresce bastante e inclusive apresenta como candidato à Presidência da República, o empresário Flávio Rocha.

Diante de todas as desordens e escândalos surgidos a partir do mensalão, petrolão - atos insolentes clientelistas e criminosos - investigados por dezenas de outras operações da Polícia Federal, o PSDC (hoje DC) é uma das poucas legendas que não foi contaminada por este processo de degeneração, movida pela corrupção partidária e seus representantes. Permanece limpo como seu Presidente José Maria Eymael. Tem uma oportunidade no momento de conquistar a credibilidade de uma fatia dos 96% da população, que não acredita em nenhuma das siglas partidárias envolvidas com a corrupção. Todavia, se faz necessário dá um passo de ousadia em busca de nomes, nova concepção no formato da comunicação e atrair, sobretudo, a juventude, literalmente descrente do processo político democrático que o país precisa consolidar em nome de seu futuro.

por Mario Benisti e Lúcia Guerra

Prefeito Luciano Cartaxo prioriza Educação Infantil

Com o objetivo de desenvolver a educação municipal e tendo como foco a Lei Federal nº 13.005/2014, o prefeito Luciano Cartaxo da cidade de João Pessoa, na Paraíba, entregou nesta semana mais uma creche para beneficiar os moradores da capital paraibana. Ao todo, já foram entregues 59 escolas primárias, construídas ou revitalizadas durante toda a gestão de Cartaxo.

Tendo como prioridade atender as principais demandas do sistema educacional, seguindo a norma sancionada em 2014, a Creche Maria da Conceição Alves Bezerra (Dona Tana) é a sétima unidade infantil entregue por Luciano Cartaxo, apenas nestes quatro primeiros meses de 2018. 

Para o chefe do executivo municipal, a entrega da escola tem como principal finalidade igualar o ensino público ao ensino privado a educação pública de qualidade.

“O padrão de qualidade e modelo de educação que implantamos na nossa rede vai muito além do que apenas uma estrutura bonita. É atenção focada no material escolar, na limpeza e alimentação de qualidade. É todo um cuidado humanizado, o carinho e a compreensão de que as crianças que se matriculam em nossas creches têm direito às mesmas coisas que são oferecidas na rede privada. E isso é visto em todas as nossas unidades”, enfatizou o prefeito Luciano Cartaxo.

A escola infantil Maria da Conceição Alves Bezerra vai atender em tempo integral cerca de 150 crianças dos seis meses aos 5 anos e 11 meses. A unidade recebeu novos mobiliários, a sala de leitura com novos livros paradidáticos adequados a cada faixa etária, além de um playground.

As outras escolas infantis entregues este ano foram: Creusa Pires, no Bairro São José; Noêmia Trindade, no Bairro Funcionários IV; Antonieta Aranha, no Bessa; Deotilha Guedes, nas Trincheiras; a Margot Trindade, no Alto do Mateus; e Jornalista Oduvaldo Batista, na Comunidade Alto do Céu, em Mandacaru.

17 de abril de 2018

PROJETO DE ÁLVARO DIAS PODE INICIAR O PROCESSO DE RETOMADA DO EMPREGO

por Lúcia Guerra | Jornalista
DRT-DF 12054

Apesar do empenho da equipe econômica do Presidente Michel Temer, em combater os efeitos da recessão instalada no país a partir de 2014, seus resultados expressivos ainda permanecem inalterados na vida econômica do cidadão brasileiro, no tocante ao elevado índice de desemprego e geração de renda.

Medidas austeras foram tomadas, como corte nos gastos públicos, imposição de teto limitando o crescimento da dívida pública da União, Estados e Municípios; limites de investimentos; reforma trabalhista – “flexibilizando” a relação entre empregado e empregador – um conjunto de ações necessárias, com vistas ao combate da inflação, fantasma que permeava a combalida economia, cujos efeitos imediatos refletiram na sua projeção abaixo da meta fixada provocando uma queda na taxa de juros (Selic), atingindo seu menor patamar da história. Todavia, o país ainda não retomou seu crescimento, e os números aferidos do desemprego atingem 13,5 milhões de brasileiros. 

Como em economia não existem fórmulas milagrosas, nem passos de prestidigitações ou transformismo, a alternativa para o processo de retorno do crescimento, está no Projeto Lei 433/2008 de autoria do Senador Álvaro Dias – atual pré-candidato à Presidência da República pelo PODEMOS. 

No ano de 2008, o Senador Álvaro Dias preocupado com a expansão geométrica do programa social Bolsa Família, apresentou o Projeto Lei 433 que Permite a dedução da contribuição patronal devida, do valor da Bolsa Família recebida pelo empregado, enquanto durar a relação de emprego. Esta proposta visa inserir no mercado de trabalho milhares de brasileiros – mão de obra não qualificada – dando-lhes a oportunidade de aumentar sua renda, e a chance de se profissionalizarem nas mais diversas áreas principalmente no setor de serviços.

Importante destacar, que o país tem crescido em suas exportações – setor hoje superavitário – e aumentado suas reservas em moedas fortes. Entretanto, o agronegócio e a indústria locomotiva, locomotivas deste sucesso, são mecanizados e ou robotizados, empregando um mínimo de mão de obra bem qualificada.

A preocupação do Senador Álvaro Dias se volta para aqueles que perderam o emprego, estão à procura de emprego há mais de quatro anos, e os que estão prontos para serem absorvidos pelo mercado de trabalho. Inserido numa economia globalizada, o Brasil tinha que fazer estas “correções de rotas” em sua economia, para escapar da recessão, atendendo as exigências dos grandes investidores internacionais, que se orientam pelas agências de classificação de riscos. Bem antes da recessão de 2014, o Senador Álvaro Dias teve a perspicácia de alcançar os resultados futuros do Bolsa Família, prevendo em médio prazo, a instalação de um “bolsão de pobreza”, que estagnaria uma população ativa, sem trabalho, por falta de qualificação instrutiva. Em 2006, dois anos antes de o Senador apresentar o Projeto Lei 433/2008, Frei Beto (Fome Zero) ficou estarrecido quando o programa alcançou seis milhões de beneficiados. Tomou a iniciativa, de em forma de consulta, encontrar uma saída através do emprego formal ou atividade microempreendedora geradora de renda, considerando que o projeto era um meio emergencial de sobrevivência, e não um fim. Resolveu enviar uma carta, para beneficiados do programa, nos mais diversos municípios, espalhados pelas cinco regiões do país. De um total de 6 milhões, a “amostragem” foi realizada em apenas 1%. 600 mil correspondências consultavam o beneficiado do programa, sobre sua pretensão de melhorar sua renda, através de um salário formal. Para tanto, oferecia capacitação profissional através de cursos nas mais diversas áreas. Apenas 11 mil mostraram-se interessados. E somente 3 mil, procuraram mais informações sobre os cursos.

Trocar contribuições fiscais, por postos de trabalho é uma das alternativas para ampliar a renda dos brasileiros, gerando mais impostos e resgatando a cidadania do público que se inscreveu no  Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

Por Lúcia Guerra | Jornalista

DRT-DF 12054

ELEIÇÕES 2018: AUTORITARISMO X LIBERDADE

ELEIÇÕES 2018: AUTORITARISMO X LIBERDADE

editoriais@justicaemfoco.com.br

A disputa eleitoral deste ano (2018) será marcada pelos defensores do autoritarismo estatal (esquerdismo, comunismo ou socialismo) e os abnegados da liberdade que acastelam o sonho da redução do Estado, limitando-o ao cumprimento das principais cláusulas pétreas da Constituição, que garantem segurança, educação e saúde a população. 

O Brasil - desde a Era Vargas – serviu de experimento para as mais diversas ideologias conceituais, concebidas por filósofos e sociólogos contemporâneos. Infelizmente, prevaleceu sempre uma dicotomia anacrônica, doutrinadora de um povo sem formação política, inconsciente e construtor de seu próprio atraso: “Direita” x “Esquerda”. Evento da Revolução Francesa, sucumbido há séculos pelos países desenvolvidos, ironicamente ainda sobreviventes no Brasil, onde se constata que 72% de sua população são de analfabetos funcionais (leem, escrevem, mas, não interpretam); 21% são de analfabetos total (apenas assinam o nome e soletram poucas palavras); apenas 7% são alfabetizadas por saber ler, escrever e interpretar.

A aberração da obrigatoriedade do voto se constituiu num câncer, cuja metástase atingiu o “cérebro” da razão, destruindo todas as células que envolvem a “sensatez” das instituições, quando permitiram o voto do analfabeto e do menor aos dezesseis anos. Alguém que é irresponsável perante a lei - protegido por um estatuto – o da juventude, não tem idade para ser eleito, como pode ter maturidade para eleger alguém? Na democracia só tem o direito ao voto, quem esteja habilitado a ser votado. O analfabeto – antes do direito ao voto – tinha um forte motivo para aprender a ler e escrever: ter um título eleitoral, que lhes garantia a cidadania. Permitir um analfabeto votar? Este vergonhoso tipo de “clientelismo”, exceção esdrúxula em todo o planeta - pelo menos onde existem eleições - já foi combatido pelas nossas “direitas” e “esquerdas”, apenas quando estão fora do poder. Paradoxalmente, o guardião de nossa Constituição, STF, que tanto “judicializa” de forma “interpretativa” o Legislativo, por que ainda não acabou com esta anomalia? Se só tem direito de votar, quem puder ser votado, e não é permitido candidaturas de analfabetos, por que não proibir seu voto? Do mesmo modo o menor de 16 anos, que é resguardado por um “Estatuto”, não pode ser condenado criminalmente por um júri popular, não tem presídio para ré-socializá-los pela prática de delitos criminosos; não pode trabalhar; não pode ser candidato a nenhum cargo político, no entanto pode votar?

O PT já acusou os Militares de ser “direita”. Todas as ações de distribuição de rendas e políticas sociais foram criadas no período que batizaram como “ditadura”. Funrual, Universidade gratuita; Escolas Técnicas Profissionalizantes; MOBRAL; Reforma Agrária; INPS; Ensino Médio gratuito; Crédito Educativo... Veio a “redemocratização” e os governos da “Direita” FHC – antes comunista exilado no Chile durante o período dos Militares - apenas rebatizaram os nomes dos programas sociais da “ditadura (?): EJA, “Assentamentos” para sem terras; SUS; CEFETES... O PT, que era a “Esquerda”, nada criou, e apenas trocou de nomes como FHC: Ao invés de Crédito Educativo, FIES. Escolas Técnicas ou CEFETES são IF; PROUNI (substituiu as Bolsas de Estudos); A expansão Universitária dos Militares teve sequência na era petista. Hoje o PT é conhecido como Fascista e Nazista; que por sua vez, atribuem esta doutrina ao PSDB e o período dos Militares, usando a Direita e Esquerda nominando dois movimentos (Nazismo e Fascismo) historicamente reconhecidos como “esquerda” – onde foram criados – na Europa, que não aceitava o comunismo totalitário de Stalin (URSS).

A verdade é que o Brasil desde 1930, só teve um Presidente de “centro direita”: Juscelino Kubitschek de Oliveira. Incentivador da livre iniciativa, de um Estado mínimo; apoiador da prosperidade empreendedora; do trabalho profissional cidadão; contra programas sociais populistas e escravocratas (Bolsa Renda) que eterniza a pobreza, atrofia a criatividade e aprofunda a miséria num futuro próximo, quando o Estado por falta de recursos, o extinguirá. Que sejamos mais claros, e para nos comunicarmos com os analfabetos políticos usemos uma linguagem compreensiva. As eleições de outubro próximo serão uma escolha entre dois modelos: o autoritarismo estatal (continuísmo) dos que defendem através de seus partidos, programas populistas, e a liberdade democrática, que luta por um Estado mínimo, apoia modelos desenvolvimentistas de países do primeiro mundo (capitalistas), onde o trabalho e o empreendedorismo geram riquezas para sua população e gordos impostos para um Estado pequeno, porém forte.    

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14 de abril de 2018

Plenário pode votar projeto que regulamenta o lobby

Na semana de 17 a 19 de abril, os deputados podem votar o projeto de lei que regulariza o lobby (PL 1202/07) no Parlamento e no Executivo federal. A proposta, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), recebeu um substitutivo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Apresentado na última quarta-feira (4), o substitutivo prevê que poderão exercer a atividade de lobista, chamado pelo projeto de agente de relações institucionais e governamentais, qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, inclusive instituições e órgãos públicos.

O lobby poderá ser exercido em processos de decisão política e sua legalização é justificada pelo substitutivo como “atividade legítima que visa a contribuir para o equilíbrio do ambiente normativo e regulatório do País”.
Para atuar junto ao Legislativo e ao Executivo federais, os lobistas poderão pedir seu cadastro na forma de regulamento.

Esse cadastramento garantirá, por exemplo, o direito de apresentar aos tomadores de decisão sugestões de emendas, substitutivos, requerimentos e demais documentos no âmbito do processo legislativo ou regulatório.

Cadastro positivo
Também na pauta está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, do Senado, que torna obrigatória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo, um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.

Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado. Com a mudança, o sistema de registro passa a ter o mesmo mecanismo dos serviços de informações sobre maus pagadores.

Conforme o substitutivo do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), apresentado na semana passada, a quebra de sigilo por parte dos gestores de banco de dados, como no caso de permitir o vazamento de informações sobre o cadastrado, será punida com reclusão de 1 a 4 anos e multa, conforme prevê a Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar 105/01).

Além das empresas em geral com as quais as pessoas fazem transações comerciais, passarão a ser fontes de informações para o cadastro positivo as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e as concessionárias de água, luz, gás, telecomunicações e assemelhados.

Na discussão da matéria, deputados de vários partidos se pronunciaram contra o texto, temendo que o acesso a dados financeiros e de pagamento fragilize o sigilo bancário desses dados.

Já os favoráveis defenderam que a proposta levará a uma redução das taxas de juros finais cobradas dos mutuários.

Banco Central
Os deputados também poderão começar a debater o PLP 200/89, do Senado, ao qual está apensado o PLP 252/98, do Executivo, que estabelece mandato para o presidente e os oito diretores do Banco Central.

Segundo substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, esses dirigentes terão mandato de três anos, permitida a recondução. Eles serão nomeados pelo presidente da República após sabatina pelo Senado Federal, que também será a única instância que poderá destituí-los.

O texto da comissão, de 1999, prevê ainda uma quarentena de doze meses após a saída do cargo. Essa quarentena inclui a proibição de adquirir ações ou participação em empresas sob supervisão da autarquia.

Entretanto, um novo relator deve ser indicado em Plenário para relatar a matéria, que não tem consenso entre os partidos. Entre os pontos de discordância podem ser citados o mandato propriamente dito e a abrangência das atribuições, se incluiriam – além da estabilidade de preços (meta de inflação) – a estabilidade financeira.

Juros altos
Na quarta-feira (18), a partir das 9h05, o Plenário realizará comissão geral para debater “as razões dos níveis muito elevados das taxas de juros cobradas das famílias e das empresas no Brasil”.

Apesar do ciclo atual de queda da Taxa Selic, referência de juros no País, o montante que fica com os bancos (spread bancário) aumentou. No caso do crédito para pessoa física, o spread passou de 76,3% em maio de 2016 para 78,2% em outubro do mesmo ano e para 81,4% em fevereiro de 2018.

Para as empresas, a diferença a mais que elas têm de pagar nos empréstimos era de 54,7% em maio de 2016, subindo para 56,4% em outubro do mesmo ano e para 62% em fevereiro de 2018.

Ag. Câmara.

11 de abril de 2018

A RETAGUARDA DO PRESIDENTE TEMER

Até julho, o Presidente Michel Temer definirá se será ou não candidato à reeleição. Os índices da economia – se o Brasil fosse politicamente alfabetizado – seria seu melhor “cabo eleitoral”, e o transformaria num postulante suprapartidário. 

Entretanto, o país tem um comportamento político/eleitoral “hiperativo”, herança do populismo imediatista, que tem custado caro ao próprio eleitor/cidadão.  

Um dos exemplos clássicos deste comportamento ciclotímico, data de 1986, com o Presidente José Sarney e o “Plano Cruzado”. Uma explosão de consumo, com paridade cambial, oferta de crédito e aumento acima da capacidade do emprego e renda. O PMDB(hoje MDB) elegeu 22  dos 23 Governos do Estado na época, perdendo “apertado” apenas em Sergipe. No pós-eleição, veio o “Cruzado II” com a volta da correção monetária e indexação da economia, que resultou numa hiperinflação só vivida pela Alemanha nos pós-guerras de 1919 e 1946. Ex-presidente Sarney fez o caminho inverso do Presidente Michel Temer, que está enxugando as contas públicas, buscando criar superávit para que a partir de 2019 se tenha um pico de crescimento autossustentável, blindado contra qualquer ataque especulativo das grandes corporações financeiras internacionais.            

Imperativo ressaltar, que disputando ou não, o Presidente Michel Temer tem que apoiar a eleição de uma bancada mínima, porém forte, que atue como seus escudeiros na nova legislatura a se instalar a partir de fevereiro de 2019. Não deve cometer o erro do ex-presidente Itamar Franco, que cuidou apenas da eleição do seu sucessor. 

Quando precisou de líderes no Senado e na Câmara para orquestrar sua volta, teve como resposta a PEC que permitiu a reeleição de FHC.

Deputado Federal Jovair Arantes (PTB-GO) vem se apresentando como um dos grandes defensores da gestão do Presidente Michel Temer, perfilando-se numa posição permanente de defesa e ataque, para legitimar todos os atos da Presidência da República - projetos e programas - tanto na área social, quanto na política e econômica. É digno de ser observado de modo particular do Presidente Michel Temer, no que diz respeito a sua futura base no Senado Federal, como um dos seus escudeiros de confiança, em qualquer das circunstâncias que se desenhe, com vistas ao pleito de outubro vindouro.

Detentor de grande experiência no Parlamento e em funções executivas que já exerceu no serviço público, Jovair Arantes é um municipalista nato. Sua última investida, em novembro passado (2017), salvou milhares de municípios e gestores (inclusive o do seu Estado Goiás) quando conseguiu viabilizar junto ao Presidente Michel Temer, socorro financeiro de 4.0 bilhões de reais, para que o décimo terceiro e o mês de dezembro chegasse ao bolso dos servidores municipais. Principalmente os da Região Nordeste, que além das consecutivas quedas no FPM, vinham padecendo de uma estiagem prolongada (seca) há mais de três anos.

Coluna Política.

Conselho de Ética aprova continuidade de processo contra três deputados

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a continuidade dos processos para perda de mandato de três deputados: Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Celso Jacob (PMDB-RJ) e Paulo Maluf (PP-SP). Foram aprovados os pareceres preliminares que recomendam o prosseguimento das investigações.

Com isso, os deputados processados terão dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. Os prazos começam a correr depois que forem notificados.

No caso do deputado João Rodrigues (PSD-SC), o processo (REP 22/18) ficou suspenso, porque o relator, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), está de atestado médico até dia 19 de abril. “Ou suspendo o andamento ou designo novo relator, mas até por economia de prazo prefiro aguardar o retorno”, disse o presidente do conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

Lúcio Vieira Lima
O processo contra Lúcio Vieira Lima (REP 19/18), investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato, foi o mais debatido. O parecer foi aprovado por 12 votos a 2.

O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), mudou seu voto para acatar toda a representação da Rede e do Psol. Inicialmente, ele queria analisar apenas a possível apropriação indevida por Lúcio Vieira Lima de parte dos salários de servidores de seu gabinete. Mas foi convencido por outros parlamentares a analisar também possível quebra de decoro por ocultação, em um apartamento em Salvador, de R$ 51 milhões atribuídos ao ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar acusado.

“Afastar os principais fatos da investigação é colocar em xeque a credibilidade e a própria existência do conselho”, disse o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou voto em separado – incluído pelo relator – pela representação como um todo. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que acolher apenas um aspecto limita o escopo da representação.

Na opinião de Hiran Gonçalves, a comissão usou dois pesos e duas medidas para analisar o caso. “Muitos defenderam que Lula não deveria ser preso antes do trânsito em julgado, mas, quando se trata do deputado [Lúcio Vieira Lima], antes de haver julgamento já se defende que seja cassado.”

Outros casos
Nove deputados votaram para continuar o processo contra Celso Jacob (REP 21/18) e um pelo arquivamento, como recomendou o parecer do deputado Sandro Alex (PSD-PR). Jacob foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses em regime semiaberto por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). Ele cumpre pena desde junho de 2017. A representação contra Jacob foi feita pela Rede Sustentabilidade.

No caso de Paulo Maluf (REP 20/18), o parecer do deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) pela continuação do processo foi aprovado pela unanimidade dos presentes: dez votos. Maluf está afastado do mandato e cumpre pena de prisão domiciliar por motivos de saúde, depois de ter sido condenado no ano passado pelo STF a sete anos e nove meses de reclusão e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro. Nenhum advogado de Maluf participou da reunião.

Escolhido relator
No início da reunião do Conselho de Ética, o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) foi escolhido como relator da representação em desfavor do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O Psol, autor do pedido (REP 26/18), quer a cassação do mandato de Fraga por ele ter publicado em rede social uma notícia falsa sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro.

Ag. Câmara

STF enxovalha a Constituição ao negar Habeas Corpus de Lula, diz Juliano Medeiros

Confira a nota oficial do PSOL:

NOTA SOBRE O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS DO EX-PRESIDENTE LULA NO STF

1. A súmula 122 do STF, que permite a prisão de condenados logo após decisão de segunda instância, é flagrantemente inconstitucional. O texto da Constituição Federal é transparente: início da pena, só após o fim da tramitação do processo.

2. A medida, além de inconstitucional, reforça as perspectivas conservadoras de “direito penal máximo”, que vê no encarceramento em massa a solução para os problemas da violência e da criminalidade no país.

3. Amparado no justo sentimento de indignação frente a casos de impunidade – embora mais graves sejam os casos em que pessoas potencialmente inocentes cumprem pena sem julgamento – a súmula do STF autorizou esse escárnio à Constituição Federal.

4. Como o tema é altamente controverso, tramitam duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) que exigem que o STF decida se o art. 283 do Código de Processo Penal é constitucional ou não. Nesse meio tempo, alterou-se a composição da corte e, possivelmente, as posições dos ministros frente ao tema.

5. Antes de julgar o mérito das ações, a presidente da corte, convencida de que sua posição é correta – pela validade da condenação em segunda instância – resolveu convocar sessão para julgar o Habes Corpus (HC) de um ex-presidente que foi condenado sem provas.

6. Ao mesmo tempo, teve início uma campanha de pressão sobre o STF sem paralelo na história do país. O auge dessa pressão foram as declarações do comandante do Exército, general Villas Boas, repudiadas imediatamente por nosso partido.

7. Rejeitado o HC apresentado pela defesa de Lula, o juiz Sérgio Moro pode determinar o imediato cumprimento da pena tão logo sejam analisados os últimos recursos no TRF-4. Lula pode ser preso sem provas, com condenação em segunda instância, contrariando a Constituição Federal, com um STF dividido e com duas ADCs esperando julgamento.

8. Como afirmarmos em outras oportunidades, mesmo com candidatura própria, o PSOL defende o direito do ex-presidente Lula ser candidato e considera injusta a sentença proferida por Sérgio Moro e referendada pelo TRF-4. Expressaremos nosso repúdio à essa decisão de todas as formas possíveis.

9. Ao rejeitar o Habeas Corpus apresentado pela defesa de Lula e reafirmar a validade do teor da súmula 122, o STF enxovalha a Constituição Federal para somar-se àqueles que desprezam a democracia e o Estado Democrático de Direito, contribuindo para o aprofundamento do estado penal e da escalada autoritária.

10. Diante disso mostra-se necessária a formação de uma frente democrática contra a escalada de autoritarismo e violência – cujo ápice foi o crime político que vitimou nossa companheira, Marielle Franco – que restitua o Estado Democrático de Direito e as liberdades políticas.

Juliano Medeiros
Presidente Nacional do PSOL
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